TJSC - 5012684-37.2025.8.24.0005

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

FELIPE ANDRADE DE SOUZA

CPF *36.***.*78-13

Advogados

LEONARDO COSTA SCHEVINSKY

OAB: 057725/SC

CPF *41.***.*63-32

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

NESTOR CARDOSO NETO

CPF *86.***.*69-73

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5012684-37.2025.8.24.0005/SCRELATOR: ADRIANA LISBOAAUTOR: FELIPE ANDRADE DE SOUZAADVOGADO(A): LEONARDO COSTA SCHEVINSKY (OAB SC057725)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 01/09/2025 - CONTESTAÇÃO

  • 01/09/2025 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/08/2025 03:15

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 04/08/2025 20:06

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/08/2025 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA

  • 04/08/2025 15:36

    Expedição de Mandado de citação - NVGCEMAN

  • 04/08/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 01/08/2025 23:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 01/08/2025 23:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/08/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2025 18:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/08/2025 18:18

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 01/08/2025 18:18

    Alterado o assunto processual - De: Compra e venda - Para: Indenização por Dano Material

  • 01/08/2025 17:23

    Determinada a citação

  • 31/07/2025 03:09

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 30/07/2025 13:13

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 13:07

    Redistribuído por sorteio - (BCU04CV01 para BCUFP01)

  • 30/07/2025 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE ANDRADE DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 30/07/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 29/07/2025 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 29/07/2025 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 29/07/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 18:06

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2025 17:06

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 14/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5012684-37.2025.8.24.0005/SC AUTOR: FELIPE ANDRADE DE SOUZAADVOGADO(A): LEONARDO COSTA SCHEVINSKY (OAB SC057725) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 06/2025 deste Juízo e na forma da Resolução n.º 11/2018 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça Catarinense, FICA INTIMADA a parte autora para, em 15 dias, informar e comprovar os seus rendimentos mensais atuais e do seu núcleo familiar (comprovantes de pagamento dos últimos três, extratos bancários de todas as instituições com as quais possuam relacionamento dos últimos três meses, extratos de benefício, etc.), juntar última declaração de imposto de renda sua e do seu núcleo familiar, valorar os bens imóveis e veículos que possuem ou juntar certidões negativas dos Registros de Imóveis das comarcas onde residiram nos últimos 5 anos e Detran.

    Se for sócio de alguma pessoa jurídica, em igual prazo deverá também comprovar a situação financeira e patrimonial da empresa no último ano, tudo sob pena de indeferimento da justiça gratuita.

    Caso se trate de pessoa jurídica, deverá comprovar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais mediante a apresentação de documentação idônea que demonstre a atual situação financeira e patrimonial da empresa (balancetes, extratos bancários de todas as instituições com as quais mantém relacionamento, declaração de imposto de renda, etc.), sob pena de indeferimento do pedido.  Optando por não juntar documentos, deverá, no mesmo prazo e independentemente de nova intimação, recolher o valor referente às custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Fica, desde já, autorizado o parcelamento das custas iniciais em até 12prestações para pagamento por meio boleto bancário ou cartão de crédito (observado o valor mínimo de cada parcela, se for o caso), devendo a parte autora recolher a primeira em 15 dias e as demais a cada 30 (Resolução CM n. 3/2019).

    Fica ciente a parte que o não pagamento de alguma das parcelas implicará no vencimento antecipado de todas as demais, sem possibilidade de novo parcelamento.

    A responsabilidade na geração das guias e pagamento é da parte interessada.

    Em caso de dúvida, poderá acessar o link https: //www.tjsc.jus.br/documents/3061010/13196899/CARTILHADECUSTAS-ADVOGADOS.pdf/183a9673-0053-5a3d-a71b-fd91fbc7057e?t=1737497423076 ou fazer contato direto com a contadoria da comarca.

  • 11/07/2025 02:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 02:06

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 11/07/2025 02:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE ANDRADE DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 11/07/2025 02:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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