TJSC - 5004184-76.2023.8.24.0061
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Francisco do Sul
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
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05/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5004184-76.2023.8.24.0061/SC AUTOR: JUCELEI PORTELLA DA LUZADVOGADO(A): FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743)AUTOR: LILIANE DOS SANTOS SPRENGERADVOGADO(A): FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743) DESPACHO/DECISÃO A respeito da gratuidade da justiça, este juízo tem adotado, como parâmetro para aferição da benesse, a resolução emanada pela Defensoria Pública estadual (art. 2º, da Resolução 15/2014), a qual prevê: Art. 2º.
Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais; II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente 150 salários mínimos federais.
III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais. § 1º.
Os mesmos critérios acima se aplicam para a aferição da necessidade de pessoa natural não integrante de entidade familiar. § 2º.
Para os fins disposto nessa Resolução, entidade familiar é toda comunhão de vida instituída com a finalidade de convivência familiar e que se mantém pela contribuição de seus membros. § 3º.
Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar, maiores de dezesseis anos, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais, bem como o valor comprovadamente pago a título de contribuição previdenciária oficial (grifou-se).
No caso, os documentos apresentados comprovam que a renda mensal familiar, nos meses de maio, junho e julho/2025, foi de mais de R$ 8.000,00 em média, ou seja, mais de 3 três salários mínimos.
Assim, não vislumbro a hipossuficiência financeira alegada.
Diante do exposto: I – Indefiro a gratuidade da justiça na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.
II – Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, cumprir na íntegra os atos ordinatórios dos eventos 117 e 122, sob pena de extinção. -
02/09/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:12
Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 144
-
02/09/2025 18:12
Decisão interlocutória
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14/08/2025 18:21
Conclusos para despacho
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14/08/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
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24/07/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
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23/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
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22/07/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
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01/07/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
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30/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
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30/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5004184-76.2023.8.24.0061/SC AUTOR: JUCELEI PORTELLA DA LUZADVOGADO(A): FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743)AUTOR: LILIANE DOS SANTOS SPRENGERADVOGADO(A): FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o demandante para que, em 15 dias, dê prosseguimento ao feito, com o respectivo impulso, sob pena de extinção.
II - Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente, com prazo de 5 dias.
III - Escoado o prazo supra sem manifestação, retornem conclusos para sentença de extinção. -
27/06/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 17:34
Despacho
-
27/06/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 119, 123 e 124
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20/06/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
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20/06/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
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18/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
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18/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
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17/06/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURO MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/06/2025 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA FERRARI. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/06/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 14:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113
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29/05/2025 09:53
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111
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12/05/2025 20:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112
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25/04/2025 13:00
Expedição de ofício - 1 carta
-
25/04/2025 12:59
Expedição de ofício - 1 carta
-
25/04/2025 12:59
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/04/2025 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9896714, Subguia 5304395 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 109,41
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14/04/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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14/04/2025 15:52
Link para pagamento - Guia: 9896714, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5304395&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5304395</a>
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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14/03/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 04:32
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9896714, Subguia 5128924
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13/03/2025 04:32
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 101 - Link para pagamento - 28/02/2025 18:23:40)
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28/02/2025 18:23
Juntada - Guia Gerada - JUCELEI PORTELLA DA LUZ - Guia 9896714 - R$ 108,81
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28/02/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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25/02/2025 16:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
24/02/2025 21:19
Juntada de Petição
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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28/01/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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15/01/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 88 e 89
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13/12/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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08/11/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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07/11/2024 19:11
Juntada de Petição - ELOY BRANCO GRAMINHO / ANA LUCIA REZENDE GRAMINHO (SP298372 - ANATOLE MAGALHÃES MACÊDO MORANDIN)
-
16/10/2024 19:18
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75
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08/10/2024 09:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8891043, Subguia 4553814 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 89,06
-
27/09/2024 17:55
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/09/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
26/09/2024 17:35
Link para pagamento - Guia: 8891043, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4553814&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4553814</a>
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26/09/2024 17:35
Juntada - Guia Gerada - LILIANE DOS SANTOS SPRENGER - Guia 8891043 - R$ 89,06
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
26/08/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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07/08/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 12:55
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
-
07/08/2024 12:55
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
-
24/07/2024 18:44
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/07/2024 18:44
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/07/2024 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE SUEHIRO GRAMINHO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/07/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANA SUEHIRO GRAMINHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/07/2024 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADJA LANA CASTELLO BRANCO GRAMINHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/07/2024 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA LUCIA REZENDE GRAMINHO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/07/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6104204, Subguia 4067071 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 228,24
-
23/07/2024 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
05/07/2024 16:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
05/07/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
28/06/2024 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
26/06/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
26/06/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
25/06/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
18/06/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6104204, Subguia 4067070 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 228,24
-
08/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 34 e 35
-
23/05/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6104204, Subguia 4067069 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 228,24
-
20/05/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 18:44
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 6104204, Subguias 4067069, 4067070, 4067071
-
20/05/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2024 17:41
Despacho
-
20/05/2024 14:28
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
30/04/2024 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 6104204, Subguias 3950802, 3950804, 3950805
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
16/04/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 17:08
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 6104204, Subguias 3950802, 3950804, 3950805
-
16/04/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
11/03/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 15:09
Despacho
-
06/11/2023 16:41
Juntada de Petição
-
06/11/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
03/11/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
13/10/2023 04:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
12/10/2023 00:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
25/09/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 15:40
Despacho
-
13/09/2023 14:05
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 14:06
Juntada de Petição
-
11/09/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
08/08/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 16:58
Despacho
-
31/07/2023 14:47
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 14:35
Juntada - Guia Gerada - JUCELEI PORTELLA DA LUZ - Guia 6104204 - R$ 664,43
-
31/07/2023 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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