21/08/2025 06:12

Conclusos para decisão
21/08/2025 06:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELVA HELENA PACKER. Justiça gratuita: Não requerida.
05/08/2025 08:50

Decisão interlocutória
05/08/2025 02:32

Conclusos para despacho
04/08/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 5033225-32.2025.8.24.0930/SC REQUERENTE: ANTONIO AMBROSIO PACKERADVOGADO(A): MARCOS FERRARI DE ALBUQUERQUE (OAB SC018332) DESPACHO/DECISÃO Diante da notícia de falecimento de integrante do polo passivo, defiro o pedido de sucessão processual.

ANTE O EXPOSTO: 1) Retifique-se o polo passivo da ação para constar o espólio, representado pelo(a) inventariante (Ev. 16). 2) A inventariante já veio aos autos e constituiu procurador (Ev. 16).

Assim, INTIME-SE o espólio, na pessoa do(a) inventariante (pelo procurador), para manifestação em 15 dias, nos moldes do art. 690 do CPC, bem como cumprir o Ev. 7. 3) A manifestação deverá esclarecer se foi realizado inventário/arrolamento, com a discriminação da eventual distribuição da herança entre os herdeiros, pois, nos termos no art. 1792 do Código Civil, "o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados". 4) Decorrido o prazo concedido, a execução prosseguirá em seus ulteriores termos.
10/07/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 09:06

Despacho
10/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 02:33

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:50

Decisão interlocutória
05/06/2025 02:33

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/05/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2025 21:10

Determinada a intimação
10/04/2025 14:20

Conclusos para despacho
12/03/2025 21:14

Despacho
11/03/2025 10:30

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO AMBROSIO PACKER. Justiça gratuita: Requerida.
11/03/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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