TJSC - 5064696-08.2024.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5064696-08.2024.8.24.0023/SC AUTOR: NELSON TEOBALDO STREBADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090)ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA (OAB SC013396) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
A parte passiva poderá, querendo, apresentar o cálculo da quantia devida, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, consoante art. 526 do CPC, ciente de que ficará isenta do pagamento de honorários advocatícios caso os cálculos sejam apresentados no prazo e haja concordância da parte credora, nos moldes do art. 526, § 3º, do CPC e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no AREsp 641.596-RS, j. em 23.03.2015 e AgRg no AREsp 630.235-RS, Rel.
Min.
Sérgio Kukina, j. 19.05.2015). -
03/09/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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03/09/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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03/09/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/09/2025 18:10
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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02/09/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 18:07
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
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02/09/2025 17:43
Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 50646960820248240023/TJSC
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11/07/2025 15:37
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Remessa Necessária Cível Número: 50646960820248240023/TJSC
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10/07/2025 14:24
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC
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23/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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10/05/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/04/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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03/04/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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03/04/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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03/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/04/2025 17:46
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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25/03/2025 18:08
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/03/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/03/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/03/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/03/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/03/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/03/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/03/2025 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/02/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2025 13:33
Julgado procedente o pedido
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26/11/2024 15:00
Conclusos para julgamento
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26/11/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/10/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/10/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/10/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/10/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/10/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/10/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/10/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/09/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/08/2024 19:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/08/2024 14:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/08/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 14:12
Determinada a citação
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13/08/2024 13:44
Conclusos para despacho
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13/08/2024 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8457909, Subguia 4317599 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.499,24
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31/07/2024 10:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8457909, Subguia 4317599
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31/07/2024 10:31
Juntada - Guia Gerada - NELSON TEOBALDO STREB - Guia 8457909 - R$ 6.499,24
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31/07/2024 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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