12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0300505-59.2019.8.24.0081/SC AUTOR: MAXSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDAADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821)RÉU: GRAJAU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): LOUIZE CRISTINA TECCHIO STRADIOTTI (OAB SC033633)INTERESSADO: MILLANO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): NATHALIA STRADIOTTIADVOGADO(A): OLDAIR JOSÉ GIOVANONI DESPACHO/DECISÃO MILLANO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTES LTDA opôs embargos de declaração, alegando erro material na decisão do evento 120, DESPADEC1, sob o fundamento de que os aclaratórios foram opostos de forma tempestiva (evento 132, EMBDECL1). Intimada, a parte adversa manifestou-se. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração do evento 132, EMBDECL1, não merecem prosperar.

Isso porque os embargos de declaração apresentados da sentença, que interrompem o prazo recursal (CPC, art. 1.026), foram decididos em 14/07/2021 (evento 48, SENT1), iniciando-se em 16/07/2021 (sexta-feira) o prazo de cinco dias para oposição de embargos de declaração, o qual se encerrou em 22/07/2021.

Os embargos de declaração do evento 53, PET2, por seu turno, foram opostos somente em 02/08/2021, depois do escoamento do prazo. Vale salientar que a parte interveniente (assistente) ingressa no processo no estado em que se encontra, consoante art. 119, par. ún., do CPC.

Nesse contexto, ainda que a certidão do evento 117, CERT1, não tenha considerado a interrupção do prazo recursal operada pela apresentação dos embargos de declaração do evento 42, o aclaratório do evento 53, PET2 é intempestivo, razão pela qual não há erro material na decisão do evento 120, DESPADEC1.

Ademais, a aludida decisão expressamente afirmou que "ainda que assim não o fosse, verifica-se que os aclaratórios não indicaram qualquer vício de julgamento (CPC, art. 1.022), refletindo mero inconformismo da parte com o critério de julgamento adotado, o que se torna inviável de análise na via eleita, a qual, como se sabe, não se presta ao reexame da prova e/ou à modificação da sentença".

Por fim, toda a matéria aventada nos aclaratórios opostos (evento 53, PET2) já fora exaustivamente analisada e decidida em sede de embargos de terceiro (opostos pela própria ora embargante), o qual já consta com sentença de mérito (processo 5002636-24.2021.8.24.0081/SC, evento 98, SENT1), em grau recursal, sendo certo que "nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide" (CPC, art. 505, caput).

Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração apresentados por MILLANO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTES LTDA no evento 132, EMBDECL1.

Decorrido o prazo, REMETAM-SE os autos à instância recursal.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
12/08/2025 14:39

Conclusos para despacho
08/07/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
01/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
30/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
27/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300505-59.2019.8.24.0081/SCRELATOR: GUILHERME SILVA PEREIMAAUTOR: MAXSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDAADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821)RÉU: GRAJAU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): LOUIZE CRISTINA TECCHIO STRADIOTTI (OAB SC033633)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 132 - 11/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/06/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
26/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
12/06/2025 15:56

Juntada de Petição
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
11/06/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 123
06/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
05/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123
05/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
04/06/2025 12:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
04/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
04/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123
03/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:34

Não conhecidos os embargos de declaração
03/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
02/06/2025 17:23

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:22

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:23

Despacho
02/06/2025 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 30/05/2025 17:43:31)
29/05/2025 16:50

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:39

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 03005055920198240081/TJSC
24/10/2024 10:08

Juntada de Petição
05/07/2024 16:23

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 50026362420218240081/SC
24/05/2023 17:35

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002636-24.2021.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 15
11/01/2022 15:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - XXM01 -> TJSC
11/01/2022 15:19

Alterado o assunto processual
30/11/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
26/10/2021 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 08:31

Juntada de Petição
25/10/2021 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
19/10/2021 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/10/2021 17:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002636-24.2021.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 7
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/10/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
05/10/2021 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/10/2021 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRAJAU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/10/2021 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAXSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/10/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 16:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2402753, Subguia 1355103 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50
01/10/2021 16:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2398657, Subguia 1353220 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50
01/10/2021 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/09/2021 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 84. Guia: 2398657 Situação: Em aberto.
30/09/2021 19:48

Juntada de Petição
30/09/2021 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 82. Guia: 2402753 Situação: Em aberto.
30/09/2021 19:25

Juntada de Petição
30/09/2021 17:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2402753, Subguia 1355103
30/09/2021 17:42

Juntada - Guia Gerada - MILLANO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA - Guia 2402753 - R$ 528,50
30/09/2021 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILLANO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/09/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2021 16:48

Despacho
30/09/2021 16:25

Conclusos para despacho
30/09/2021 15:41

Juntada de Petição
30/09/2021 13:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2398657, Subguia 1353220
30/09/2021 13:34

Juntada - Guia Gerada - GRAJAU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA - Guia 2398657 - R$ 528,50
17/09/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/09/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
31/08/2021 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/08/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2021 18:15

Despacho
30/08/2021 18:14

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50026362420218240081/SC referente ao evento 7
30/08/2021 18:09

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2021 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/08/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/08/2021 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/08/2021 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/08/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/08/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 19:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50026362420218240081
02/08/2021 18:30

Juntada de Petição
24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/07/2021 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/07/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2021 15:25

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2021 15:01

Conclusos para julgamento
14/07/2021 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão/despacho - 17/11/2020 17:20:36)
17/11/2020 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - 20/10/2020 17:46:54)
10/11/2020 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/11/2020 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/10/2020 11:14

Juntada de Petição
23/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/10/2020 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/10/2020 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2020 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2020 18:33

Julgado procedente em parte o pedido
13/10/2020 18:32

Conclusos para julgamento
13/10/2020 18:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para Decisão Saneamento/Organização - 26/08/2019 15:47:02)
09/06/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
29/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
29/05/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
20/05/2020 07:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
19/05/2020 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2020 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2020 18:18

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
05/08/2019 19:25

Especificação de provas - Nº Protocolo: WXXM.19.10012631-4 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 05/08/2019 19:11
26/07/2019 15:57

Especificação de provas - Nº Protocolo: WXXM.19.10012107-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 26/07/2019 15:44
12/07/2019 17:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0555/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 3101 Página:
11/07/2019 18:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0555/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, a fim de que seja possível aferir sua per
11/07/2019 16:29

Ato ordinatório-Especificação de provas - Ficam intimadas as partes, para no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, a fim de que seja possível aferir sua pertinência, sob pena de indeferimento
11/07/2019 15:40

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WXXM.19.10011154-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/07/2019 15:27
27/06/2019 17:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0500/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 3090 Página:
26/06/2019 23:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0500/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Arcides de David (OAB 9821/SC)
26/06/2019 14:54

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/06/2019 00:12

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WXXM.19.10010008-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/06/2019 21:07
30/05/2019 17:30

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência de Conciliação de que trata o art. 334 do NCPC, presente a autora acompanhada de seu advogado e o requerido. Não houve acordo. Pelo(a) Conciliador(a), sob orientação da magistrada, foi determinado que se aguarde
27/05/2019 14:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
27/05/2019 14:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
20/05/2019 16:40

Reativado processo retornado de outro Juízo
20/05/2019 16:40

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça
20/05/2019 16:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 081.2019/003990-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2019 Local: Oficial de justiça - Mizael Pereira da Silva
12/04/2019 09:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0254/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 3039 Página:
10/04/2019 18:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0254/2019 Teor do ato: 1. Recebo a inicial e os documentos que a acompanham. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2019, às 14 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para comparecimento
01/04/2019 18:40

Designada audiência - 1. Recebo a inicial e os documentos que a acompanham. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2019, às 14 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para comparecimento à audiência, cientificando-a que deverá se fazer acompan
01/04/2019 17:20

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 30/05/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Realizada
28/03/2019 11:55

Conclusos para despacho
27/03/2019 13:15

Juntada
27/03/2019 13:15

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 25/03/2019 através da guia nº 081.3012227-97 no valor de 3.047,71
27/03/2019 13:15

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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