04/09/2025 18:54

Baixa Definitiva
03/09/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 126,12
01/09/2025 14:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Murilo Leirião Consalter em 01/09/2025 13:54:16
20/08/2025 18:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
20/08/2025 13:16

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
15/08/2025 15:19

Despacho
14/08/2025 17:47

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:43

Juntada de Petição
05/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
05/08/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
01/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 13:02

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2025 17:34

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
28/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
27/07/2025 17:01

Juntada de Petição
25/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
24/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 14:40

Convertido o Julgamento em Diligência
18/07/2025 13:07

Conclusos para julgamento
18/07/2025 13:07

Juntada de Certidão
17/07/2025 20:43

Juntada de Petição
14/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020964-08.2024.8.24.0045/SCAUTOR: LUISA DE SOUZA LESSAADVOGADO(A): DEBORA PESSOA DE CARVALHO SOUZA REGIS (OAB SC043401)RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.ADVOGADO(A): GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795)SENTENÇAAnte o exposto, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a parte ré a restituir à autora a quantia de R$ 120,00 (cento e vinte reais), com correção monetária pelo INPC, desde a data do evento danoso, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação, até a data da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024 (30/08/2024).

A partir dessa data (30/08/2024), incidirão, respectivamente, o IPCA (conforme art. 389 do Código Civil) e a taxa SELIC com dedução do IPCA (conforme art. 406 do Código Civil).

Sem custas processuais e honorários advocatícios. Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita, eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se.
10/07/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:52

Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2025 17:17

Conclusos para julgamento
05/05/2025 16:42

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 05/05/2025 16:30. Refer. Evento 29
05/05/2025 16:42

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
02/05/2025 20:32

Juntada de Petição
16/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/04/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/04/2025 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/03/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/03/2025 23:23

Juntada de Petição
12/03/2025 23:14

Juntada de Petição
10/03/2025 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:07

Audiência de conciliação - designada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 05/05/2025 16:30
17/02/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
16/01/2025 12:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
16/01/2025 12:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *69.***.*83-00
15/01/2025 14:42

Juntada de Petição - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (SP266795 - GUILHERME KASCHNY BASTIAN)
15/01/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 120,00
11/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/12/2024 08:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/12/2024 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 17:52

Determinada a citação
09/12/2024 15:07

Conclusos para despacho
08/12/2024 21:38

Juntada de Petição
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/11/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:46

Determinada a intimação
04/11/2024 17:33

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/11/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:57

Determinada a intimação
29/10/2024 12:44

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:42

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/10/2024 08:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUISA DE SOUZA LESSA. Justiça gratuita: Requerida.
24/10/2024 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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