TJSC - 5025360-28.2024.8.24.0045
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Palhoca
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 13:19
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50188809720258240045
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31/07/2025 16:54
Baixa Definitiva
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31/07/2025 16:16
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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14/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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11/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025360-28.2024.8.24.0045/SCAUTOR: ISADORA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA (OAB MG100570)ADVOGADO(A): ANDRESA EULALIA GONCALVES VIEIRA (OAB SC043359)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo IPCA (art. 389 do Código Civil), a contar deste arbitramento, com juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação até a data da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024 (30/08/2024).
A partir dessa data (30/08/2024), incidirá a taxa SELIC com dedução do IPCA (conforme art. 406 do Código Civil). Sem custas processuais e honorários advocatícios.
Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se. -
10/07/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 18:52
Julgado procedente em parte o pedido
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30/04/2025 18:54
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/04/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/04/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 17:00
Determinada a intimação
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08/04/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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25/03/2025 13:09
Conclusos para despacho
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24/03/2025 15:37
Juntada de Petição
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/03/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 17:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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07/03/2025 17:01
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *01.***.*71-64
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01/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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27/02/2025 14:10
Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SP267258 - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN)
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31/01/2025 02:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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30/01/2025 18:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/01/2025 17:25
Determinada a citação
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23/01/2025 15:42
Conclusos para despacho
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23/01/2025 15:42
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG100570
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23/01/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/01/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/01/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/01/2025 16:46
Determinada a intimação
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10/01/2025 13:41
Conclusos para despacho
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28/12/2024 10:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/12/2024 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISADORA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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28/12/2024 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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