TJSC - 5005263-03.2024.8.24.0014

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Campos Novos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

NELSON MENDES DA SILVA

CPF *93.***.*60-49

Advogados

RAFAELA LUGON LUCCHESI RAMACCIOTTI

CPF *39.***.*54-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 15:35

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50052630320248240014/TJSC

  • 10/07/2025 13:43

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNVCR -> TJSC

  • 09/07/2025 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 26/06/2025 21:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 16/06/2025 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 08:55

    Recebido o recurso de Apelação

  • 13/06/2025 15:23

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 82 Parte Isenta

  • 13/06/2025 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 13/06/2025 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 10/06/2025 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 10/06/2025 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 10/06/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2025 14:00

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 28/05/2025 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2025 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 19/05/2025 07:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 09/05/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 09/05/2025 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 09/05/2025 13:23

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 07/05/2025 21:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 07/05/2025 21:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 07/05/2025 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 09:29

    Despacho

  • 06/05/2025 14:05

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala da Audiências da Vara Criminal - 06/05/2025 12:45. Refer. Evento 47

  • 06/05/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 12:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/05/2025 18:53

    Juntado(a)

  • 24/04/2025 19:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 57

  • 24/04/2025 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 23/04/2025 16:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 23/04/2025

  • 23/04/2025 16:24

    Expedição de ofício

  • 23/04/2025 16:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: CARLOS ALBERTO ROVEA

  • 23/04/2025 15:07

    Expedição de Mandado - CNVCEMAN

  • 23/04/2025 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 23/04/2025 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 23/04/2025 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/04/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 14:10

    Decisão interlocutória

  • 23/04/2025 14:02

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala da Audiências da Vara Criminal - 06/05/2025 12:45. Refer. Evento 46

  • 23/04/2025 12:51

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala da Audiências da Vara Criminal - 30/04/2025 14:20

  • 10/04/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 10/04/2025 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/04/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/04/2025 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 24/03/2025 02:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 19/03/2025 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 12/03/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 08:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 12/03/2025

  • 11/03/2025 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 11/03/2025 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 10/03/2025 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: CARLOS ALBERTO ROVEA

  • 10/03/2025 13:00

    Expedição de Mandado - CNVCEMAN

  • 06/03/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 18:22

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 17/02/2025 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 17/02/2025 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/02/2025 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 09:27

    Decisão interlocutória

  • 12/02/2025 13:44

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 11/02/2025 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/02/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 07/02/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/02/2025 14:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 05/02/2025 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: JANDIA SARMENTO SODER

  • 05/02/2025 13:54

    Expedição de Mandado - CNVCEMAN

  • 04/02/2025 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 04/02/2025 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 29/01/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/01/2025 18:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - PETIÇÃO - 29/01/2025 17:22:47)

  • 29/01/2025 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 22/01/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/12/2024 19:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 09/12/2024

  • 04/12/2024 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LUCIANO MENEGATTI

  • 04/12/2024 12:29

    Expedição de Mandado - CNVCEMAN

  • 03/12/2024 14:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/12/2024 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/12/2024 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/12/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2024 14:29

    Recebida a denúncia

  • 03/12/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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