TJSC - 5007995-70.2021.8.24.0075
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2024 10:48
Juntado(a)
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01/04/2024 21:26
Baixa Definitiva
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01/04/2024 21:24
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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01/04/2024 21:23
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000918-71.2016.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 72, 73
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01/04/2024 21:22
Expedição de ofício
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01/04/2024 21:20
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2024
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28/03/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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18/03/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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18/03/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/03/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2024 14:15
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
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15/03/2024 14:01
Conclusos para julgamento
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13/03/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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16/02/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/02/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/02/2024 15:42
Despacho
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01/02/2024 17:53
Conclusos para despacho
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23/01/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/11/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/11/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/11/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/09/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/09/2023 02:01:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2023
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08/09/2023 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5007995-70.2021.8.24.0075/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JAIR MOREIRA DA SILVA FILHO EDITAL Nº 310048504055 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo Intimando(a)(s): JAIR MOREIRA DA SILVA FILHO, CPF: *36.***.*53-13, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do edital: 30 dias.
Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/09/2023 20:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2023
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07/09/2023 20:59
Expedição de Edital - intimação
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07/09/2023 20:59
Juntada de Certidão
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04/09/2023 22:33
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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04/09/2023 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
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19/08/2023 09:39
Expedição de ofício - 1 carta
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18/08/2023 12:12
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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17/08/2023 21:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
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31/07/2023 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ALINE FERNANDES
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29/07/2023 14:16
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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26/07/2023 14:51
Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
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26/07/2023 14:30
Juntada de Certidão
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03/07/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/07/2023 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/06/2023 12:31
Decisão interlocutória
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23/06/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2023 13:28
Conclusos para decisão
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29/03/2023 11:39
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
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28/03/2023 13:55
Juntada de Certidão
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18/12/2022 23:53
Juntada de Certidão
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31/08/2022 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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31/08/2022 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/08/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2022 17:04
Decisão interlocutória
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25/08/2022 15:27
Conclusos para despacho
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27/07/2022 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/07/2022 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/07/2022 18:18
Juntada de Certidão
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22/07/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2022 19:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 19/06/2022
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07/06/2022 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA
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07/06/2022 15:55
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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03/06/2022 14:52
Juntado(a)
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01/06/2022 12:14
Juntado(a)
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30/03/2022 14:41
Juntado(a)
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28/03/2022 16:48
Decisão interlocutória
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26/01/2022 17:33
Conclusos para despacho
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26/01/2022 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/01/2022 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/01/2022 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2022 23:21
Juntada de Certidão
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20/12/2021 08:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 20/12/2021
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23/09/2021 18:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA
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23/09/2021 18:25
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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22/09/2021 13:39
Despacho
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09/07/2021 17:31
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2021 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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