05/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5050832-35.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50002258120138240018/SC)RELATOR: HAIDÉE DENISE GRINAGRAVADO: UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ - UNOCHAPECOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 03/09/2025 - AGRAVO INTERNO
04/09/2025 20:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/09/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/09/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
12/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/08/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
11/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 19:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0702 -> DRI
08/08/2025 19:16

Liminar Prejudicada - Complementar ao evento nº 41
08/08/2025 19:16

Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
07/08/2025 19:43

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0702
06/08/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 18:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 810949, Subguia 176082 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 228,46
06/08/2025 15:17

Remetidos os Autos - DAT -> CAMCIV7
06/08/2025 15:17

Juntada de Informações da Contadoria
06/08/2025 15:15

Link para pagamento - Guia: 810949, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=176082&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>176082</a> (1/3),
06/08/2025 15:09

Remetidos os Autos - CAMCIV7 -> DAT
05/08/2025 23:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Juntada - Guia Gerada - 05/08/2025 23:00:47)
05/08/2025 23:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 826415, Subguia 175896
05/08/2025 23:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Link para pagamento - 05/08/2025 23:00:47)
05/08/2025 22:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Juntada - Guia Gerada - 05/08/2025 22:55:20)
05/08/2025 22:57

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 826414, Subguia 175895
05/08/2025 22:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - Link para pagamento - 05/08/2025 22:55:22)
30/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 19:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0702 -> CAMCIV7
25/07/2025 19:04

Deferido o pedido
24/07/2025 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 810949, Subguia 171243
24/07/2025 04:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Link para pagamento - 11/07/2025 14:37:49)
23/07/2025 14:00

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0702
22/07/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5050832-35.2025.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000225-81.2013.8.24.0018/SC AGRAVANTE: MIRIAM BITENCOURT BASTOSADVOGADO(A): FELIPE SCOPEL DE LIMA (OAB RS059958)ADVOGADO(A): RAFAEL PAIM BROGLIO ZUANAZZI (OAB RS078993) DESPACHO/DECISÃO MIRIAM BITENCOURT BASTOS interpôs Agravo de Instrumento da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó que, nos autos do "cumprimento de sentença" n. 5000225-81.2013.8.24.0018 contra si ajuizada por UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ - UNOCHAPECO, determinou que 70% dos valores constritos sejam liberados e os outros 30% sejam destinados à amortização da obrigação.

Isso porque, os documentos juntados aos autos demonstram que a renda é elevada, não pactuando com a alegada hipossuficiência financeira. Denota-se que a partir dos seus contracheques apresentados (Evento 348, CHEQ3 - CHEQ4, da origem), e de sua Declaração de Imposto de Renda do último ano (Evento 366, DECL7, da origem), que a agravante aufere renda superior ao patamar de até 3 (três) salários mínimos mensais estabelecido pela Defensoria Pública de Santa Catarina para a concessão do benefício da Justiça Gratuita, amplamente adotada por este e.

Tribunal de Justiça Logo, não tendo sido comprovada a hipossuficiência alegada, o indeferimento de tal benesse é medida que se impõe.

Assim sendo, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita e concedo prazo de 5 (cinco) dias para que a parte agravante presente o recolhimento do preparo, sob pena de deserção.

Após, voltem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
11/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
11/07/2025 14:37

Juntada - Guia Gerada - MIRIAM BITENCOURT BASTOS - Guia 810949 - R$ 685,36
11/07/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAM BITENCOURT BASTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
11/07/2025 14:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0702 -> CAMCIV7
11/07/2025 14:37

Gratuidade da justiça não concedida
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5050832-35.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil - 7ª Câmara de Direito Civil na data de 01/07/2025.
02/07/2025 21:47

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0702
02/07/2025 21:47

Juntada de Certidão
02/07/2025 12:34

Remessa Interna para Revisão - GCIV0702 -> DCDP
01/07/2025 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
01/07/2025 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAM BITENCOURT BASTOS. Justiça gratuita: Requerida.
01/07/2025 21:29

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 356 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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