TJSC - 5029742-51.2025.8.24.0038

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

THIAGO FREITAS RIEPER

CPF *45.***.*87-76

Advogados

DOUGLAS DIDONE SANCHES

CPF *24.***.*75-30

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4ª REGIAO - EBI4

CPF *56.***.*72-56

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5029742-51.2025.8.24.0038/SCAUTOR: THIAGO FREITAS RIEPERADVOGADO(A): DOUGLAS DIDONÊ SANCHES (OAB SC021283)ATO ORDINATÓRIOFicam as partes intimadas da designação do dia 06/10/2025 09:15:00 para realização da prova pericial:  Angioclínica - Endereço: Rua: Sete de Setembro, 117 - Centro, Joinville - SC, 89201-200.  Perito responsável pela realização da perícia: GUILHERME PACHECO HAUSEN.

  • 27/08/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 26/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 25/08/2025 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2025 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 21/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 17/07/2025 04:16

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10799858, Subguia 5643649

  • 17/07/2025 04:16

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Link para pagamento - 03/07/2025 15:23:10)

  • 15/07/2025 03:20

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 14/07/2025 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 14/07/2025 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 14/07/2025 02:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5029742-51.2025.8.24.0038/SCAUTOR: THIAGO FREITAS RIEPERADVOGADO(A): DOUGLAS DIDONÊ SANCHES (OAB SC021283)DESPACHO/DECISÃOHá isenção de despesas processuais, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/1991.

    Como a autarquia previdenciária demandada não transige, salvo situações de excepcional raridade, cite-se para apresentar contestação, em prazo de até 30 (trinta) dias.

    Deverá a parte demandada, na mesma dilação, juntar cópia do processo administrativo concessivo do benefício em comento, em especial os relatórios da perícia médica administrativa.

    Verifico, desde logo, a necessidade de realização de perícia, razão pela qual determino a produção de prova pericial, que será realizada após prazo para contestação e, se for o caso, réplica.

    Assim, determino a nomeação de perito conforme lista disponível em cartório.

    Esclareço que o Juízo, em razão do grande volume de perícias, utiliza tanto o cadastro disponibilizado pelo Tribunal de Justiça quanto lista própria de médicos de especialização necessária que atuam como auxiliares da Justiça, observado rodízio entre os profissionais.

    Faculto à parte demandada a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, podendo apresentá-los por ocasião da sua contestação.

    Os honorários periciais serão antecipados pela autarquia ré, nos termos do art. 8, § 2º, da Lei 8.620/1993, que deverá efetuar o depósito da quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta) reais por ocasião da apresentação da contestação e dos quesitos.

    Depositados os honorários periciais e decorrido o prazo de apresentação dos quesitos, com cópia dos questionamentos apresentados pelas partes e Juízo, intime-se o perito para dizer se aceita ou não o encargo, apresentando a escusa, se for o caso, em prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de renúncia do direito de escusar-se do encargo.

    Não há necessidade de juntada do currículo e dos contatos profissionais do perito (CPC, art. 465, I e II, § 2º), já que tal providência apenas retardaria a marcha processual e, como dito, os profissionais nomeados por este Juízo atuam rotineiramente nesta unidade.

    Uma vez aceito o encargo, deverá marcar data e hora para o exame, comunicando a este Juízo com antecedência, cumprindo esclarecer que não cabe a este magistrado definir data para o ato, visto que as perícias são realizadas por médicos particulares.

    O laudo pericial deverá ser entregue em prazo de até 20 (vinte) dias após a realização do exame clínico, expedindo-se alvará para levantamento dos honorários em favor do perito.

    Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação em prazo de até 15 (quinze) dias, podendo, na mesma dilação, apresentar o parecer dos respectivos assistentes técnicos, se for o caso.

    Evitando expedientes futuros, desde logo formulo quesitos: Esclarecer qual a metodologia da perícia.

    Descrever breve histórico do caso examinado e dos tratamentos médicos realizados.

    Descrever breve histórico ocupacional do caso examinado.

    Descrever o exame físico realizado por ocasião da perícia.

    Descrever breve síntese dos exames complementares e documentos médicos importantes examinados durante o laudo pericial.  Quais as lesões/sequelas apresentadas pela parte autora decorrentes do acidente sofrido em 6-3-2024?  Estas lesões estão consolidadas? Se sim, é possível afirmar a data da consolidação? Estas lesões/sequelas são definitivas? Em razão das lesões/sequelas, a parte autora apresenta perda de força ou prejuízo nos movimentos do membro atingido no acidente? Explicar.

    Quais as limitações/restrições apresentadas pela parte autora em razão das lesões/sequelas decorrentes do acidente em comento? Em razão das lesões/sequelas, a parte autora está impossibilitada de exercer a mesma atividade da época do infortúnio? Se positivo, a parte autora pode exercer outras atividades laborais? Em razão destas lesões/sequelas, a parte autora teve reduzida sua capacidade laboral para o exercício das atividades habituais como montador de andaimes? Explicar.

    Qual o grau/percentual de redução da capacidade laboral? Na hipótese de constatação de lesão mínima, qual o impacto da referida lesão para o exercício das atividades como montador de andaime? Explicar.

    Em razão destas lesões/sequelas, a parte autora demandará maior esforço físico para o exercício das atividades laborais habituais? Os documentos médicos apresentados pela parte autora condizem com a conclusão pericial obtida desta perícia? Explicar.  Qual a razão para a perícia judicial indicar conclusão a princípio distinta dos documentos médicos apresentados pela parte autora? Explicar.

    Indefiro desde já quesitos repetidos, impertinentes ou estranhos ao conhecimento técnico-médico do perito.

    Desnecessária a participação do Ministério Público (CPC, art. 178, parágrafo único).

    Intimem-se.

  • 11/07/2025 19:40

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 11/07/2025 18:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/07/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 18:55

    Decisão interlocutória

  • 09/07/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5029742-51.2025.8.24.0038 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville na data de 03/07/2025.

  • 07/07/2025 10:02

    Juntada de Petição

  • 05/07/2025 07:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 03/07/2025 16:24

    Juntada de Petição

  • 03/07/2025 15:23

    Juntada - Guia Gerada - THIAGO FREITAS RIEPER - Guia 10799858 - R$ 673,64

  • 03/07/2025 15:23

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 15:23

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/07/2025 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO FREITAS RIEPER. Justiça gratuita: Requerida.

  • 03/07/2025 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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