28/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
27/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008540-02.2025.8.24.0011/SCAUTOR: HECTOR DOS SANTOS FONTOURAADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501)RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A)DESPACHO/DECISÃOIntimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando advertidas, desde já, que não serão admitidos pedidos genéricos.

Desse modo, requerida a produção de prova técnica, deverá a parte indicar a espécie de perícia (ex. grafotécnica, contábil, médica, etc.), a especialidade do perito a ser nomeado e o objeto da perícia. Por sua vez, pleiteada a produção de prova testemunhal, desde já e de forma preclusiva, determino que seja depositado o rol de testemunhas, qualificando-as, e sempre observando o limite de 03 (três) testigos para prova de cada fato, na forma do art. 357, § 6º do CPC.

Em já havendo rol de testemunhas nos autos, a parte que fizer novo arrolamento deverá esclarecer se o faz a título de aditamento ou de substituição, sob pena de se entender pelo último.

Finalmente, seja qual for a espécie de prova requerida, a parte deverá indicar o fato que pretende demonstrar por meio dela, indicando, ainda, os pontos controvertidos, auxiliando este juízo na delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e questões de direito relevantes para a decisão do mérito, em atenção ao art. 357, § 2º do CPC.

Após, voltem os autos conclusos.
26/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:26

Despacho
22/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/07/2025 16:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 10:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para julgamento - 30/07/2025 01:10:05)
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/07/2025 10:20

Juntada de Petição
21/07/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 11:42

Juntada de Petição - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (SC70014A - VANESSA FERREIRA DE LIMA)
01/07/2025 14:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HECTOR DOS SANTOS FONTOURA. Justiça gratuita: Deferida.
27/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008540-02.2025.8.24.0011/SCAUTOR: HECTOR DOS SANTOS FONTOURAADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501)DESPACHO/DECISÃO1.

Ficam as partes intimadas da inclusão deste processo no Juízo 100% Digital, instituído pela Resolução Conjunta GP/CGJ nº 029/2020. 2. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora, eis que comprovada sua hipossuficiência financeira. 3. Muito embora o Código de Processo Civil sinalize como primeiro ato a realização de audiência conciliatória, não é ela obrigatória. Além disso, nada obsta que as partes conciliem extrajudicialmente ou que, posteriormente, seja designada audiência conciliatória se as particularidades do caso assim recomendarem.

Outrossim, em homenagem à celeridade processual, à necessidade de racionalização do serviço judiciário e ao disposto no art. 277 do Código de Processo Civil, DISPENSO a audiência conciliatória. 4.

Cite-se a parte requerida para contestar o feito, observando-se, quanto ao prazo para contestação, os arts. 231 e 335, III, do CPC. Em caso de citação infrutífera, se a parte autora, intimada, apresentar o novo endereço ou pugnar pela citação por Oficial de Justiça naquele já existente, DEFIRO desde já o pedido, a fim de determinar que seja expedido o competente AR, mandado ou carta precatória.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:56

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
26/06/2025 17:56

Determinada a citação
25/06/2025 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 17:20

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HECTOR DOS SANTOS FONTOURA. Justiça gratuita: Requerida.
25/06/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5016739-69.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito Unicred Valor Cap...

Master Cobranca e Representacao LTDA

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/02/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 5000970-43.2024.8.24.0061

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Marlene Pereira Xavier

Advogado: Bruna Luiza Stephano

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/03/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 5000970-43.2024.8.24.0061

Marlene Pereira Xavier

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Equipe de Beneficios por Incapacidade Da...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/02/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 5009283-02.2021.8.24.0092

Banco J. Safra S.A

Ana Paula Fernandes

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/08/2021 12:51

Exibir Processo

Processo nº 5050895-60.2025.8.24.0000

Gilvane Aparecido de Oliveira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Giovani da Rocha Feijo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/07/2025 14:15

Exibir Processo