05/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 166
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003362-16.2023.8.24.0020/SC EXEQUENTE: JAIME MATIAS CORDOVA (Inventariante)ADVOGADO(A): LARISSA BILESSIMO (OAB SC063849) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir com o item II da decisão (evento 144), sob pena de extinção do feito.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.
02/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:42

Determinada a intimação
02/09/2025 12:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA02FP01 para CUA01FP01) - Resolução TJ N. 24 de 6 de agosto de 2025
22/08/2025 18:31

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC009198
20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
08/08/2025 09:50

Juntada de Petição - MARCIA APARECIDA MATIAS (SC063849 - LARISSA BILESSIMO)
29/07/2025 18:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157<br>Data do cumprimento: 29/07/2025
29/07/2025 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157<br>Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI
29/07/2025 14:14

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
29/07/2025 13:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GISELE MATIAS FERNANDES - EXCLUÍDA
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
25/07/2025 16:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150
07/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
04/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003362-16.2023.8.24.0020/SC INTERESSADO: GISELE MATIAS FERNANDESADVOGADO(A): GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

I - Do pedido de habilitação: Cuida-se de pedido de habilitação de Gisele Matias, como representante do espólio (eventos 140 e 141).

Em análise ao feito, observa-se que a autora originária, Márcia Aparecida Matias, faleceu em 17/05/2021 (Evento 1, CERTOBT3).

O cumprimento foi ajuizado pelo espólio, representado pelo inventariante (Evento 1, TERMCOMPR4).

Em relação ao pedido de habilitação, registro que a peticionante não acostou a documentação necessária para comprovar seu vínculo com a autora originária.

Não obstante a juntada de procuração; não há documentos pessoais que comprovem a legitimidade da parte.

Ademais, em consulta efetuada, constatou-se a baixa do inventário judicial - autos 5014978-56.2021.8.24.0020.

Em suma, ultimado o inventário, a sucessão se dará por todos os sucessores.

Diante do exposto, indefiro o pedido de habilitação nos moldes formulados.

Ciência à peticionante.

II - Da intimação do exequente: Diante da informação prestada pela peticionante, quanto ao falecimento do procurador da parte exequente, determino a intimação pessoal de Jaime Matias Córdova para regularizar sua representação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

No mesmo prazo, deverá a parte regularizar o polo ativo da demanda, com inclusão dos sucessores da autora originária.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150<br>Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO
03/07/2025 15:24

Expedição de Mandado - CUACEMAN
03/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063849
03/07/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE MATIAS FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
03/07/2025 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/07/2025 15:12:31)
30/06/2025 16:59

Despacho
26/06/2025 19:05

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
12/06/2025 14:54

Juntada de Petição - MARCIA APARECIDA MATIAS (SC063849 - LARISSA BILESSIMO)
12/06/2025 14:53

Juntada de Petição - MARCIA APARECIDA MATIAS (SC063849 - LARISSA BILESSIMO)
06/06/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
24/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135
25/04/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
22/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 13:27

Despacho
11/04/2025 18:09

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
10/04/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
27/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/03/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/02/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/02/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/02/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
24/02/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
21/02/2025 16:12

Juntada de Petição
31/01/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
30/01/2025 13:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
30/01/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
29/01/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
29/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
17/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 101
13/11/2024 17:20

Intimado em Secretaria
13/11/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/11/2024 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/11/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/11/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
12/11/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 16:14

Despacho
11/11/2024 17:48

Conclusos para decisão
31/10/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/10/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
30/09/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 15:55

Despacho
30/08/2024 18:55

Conclusos para decisão
06/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/07/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/06/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/05/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/05/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/05/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/05/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/05/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 09:02

Despacho
10/05/2024 14:06

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/04/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
22/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
19/02/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/02/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 10:10

Despacho
16/02/2024 17:37

Conclusos para despacho
15/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/12/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/11/2023 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/10/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/10/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/10/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/09/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 13:09

Despacho
28/09/2023 18:52

Conclusos para despacho
29/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/07/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/07/2023 13:06

Juntada de Petição
04/07/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/06/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/06/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/06/2023 18:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 23/06/2023 18:25:41)
23/06/2023 18:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 23/06/2023 18:25:41)
23/06/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2023 18:25

Despacho
23/06/2023 16:59

Conclusos para despacho
18/05/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/04/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/04/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/03/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/03/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/03/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/03/2023 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/03/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA APARECIDA MATIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
02/03/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 14:41

Determinada a intimação
02/03/2023 13:38

Conclusos para decisão
02/03/2023 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/03/2023 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/03/2023 15:07

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) - Para: Indenização por Dano Moral
01/03/2023 15:06

Alterado o assunto processual
01/03/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 14:20

Determinada a intimação
28/02/2023 17:29

Conclusos para despacho
24/02/2023 13:22

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CUA01UJ01 para CUA02FP01) - processo: 00214446920128240020
23/02/2023 19:42

Despacho
16/02/2023 12:18

Conclusos para decisão
16/02/2023 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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