TJSC - 5060649-88.2024.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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04/08/2025 19:43
Remetidos os Autos - FNSFP -> DEP
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21/07/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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03/07/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/06/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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27/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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27/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5060649-88.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE: DEISE LOPES ALANO (Representado)ADVOGADO(A): LUIZ ERNESTO ROSA (OAB PR065376)EXEQUENTE: CONCEICAO LOPES ALANO (Representante)ADVOGADO(A): LUIZ ERNESTO ROSA (OAB PR065376) DESPACHO/DECISÃO Sobre o pedido de reconsideração, vislumbro que se trata de crédito decorrente de pensão graciosa, o que faz presumir a condição especial do credor suscetível a concessão de preferência de pagamento, consoante dispõe o § 2º do art. 100 da Constituição da República.
Defiro a preferência do precatório.
Cumpra-se. -
26/06/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 18:03
Decisão interlocutória
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08/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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21/01/2025 04:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 04:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.560,77
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16/01/2025 13:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Evandro Volmar Rizzo em 16/01/2025 13:39:47
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15/01/2025 18:35
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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15/01/2025 18:31
Expedição de Alvará
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02/12/2024 17:03
Juntada de Certidão
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29/11/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/11/2024 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.536,03
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25/11/2024 13:32
Conclusos para decisão
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22/11/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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22/11/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/11/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/11/2024 14:55
Juntada de Petição
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22/11/2024 14:53
Juntada de Petição
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21/11/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 18:22
Decisão interlocutória
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25/10/2024 16:15
Conclusos para decisão
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18/10/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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16/10/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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03/10/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/10/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/10/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/10/2024 15:58
Expedição de ofício
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02/10/2024 15:54
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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02/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/10/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
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27/09/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/09/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/09/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 14:45
Juntada de Petição
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13/08/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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16/07/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 3, 9 e 10
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16/07/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/07/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/07/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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16/07/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/07/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 12:58
Determinada a intimação
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12/07/2024 12:17
Conclusos para decisão
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12/07/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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11/07/2024 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNSFP01)
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11/07/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 14:50
Terminativa - Declarada incompetência
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10/07/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/07/2024 14:56
Conclusos para despacho
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10/07/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 14:54
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014775-85.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 55
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10/07/2024 14:54
Distribuído por dependência - Número: 50147758520218240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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