09/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 5018849-61.2025.8.24.0018/SCEMBARGADO: RENTAL EMPILHADEIRAS COMERCIO DE PECAS SERVICOS E LOCACAO LTDAADVOGADO(A): MARCIA SOARES FERREIRA (OAB SC072575)SENTENÇAHOMOLOGO,?por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,?o acordo firmado entre as partes no ev. 11 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art.?487, inciso III, alínea 'b',?do CPC. Nos termos do acordo, levante-se a penhora ordenada nos autos principais (termo de penhora do ev. 416 dos autos 0006225-42.2000.8.24.0018) incidente sobre o imóvel 3.823, R-10/3.823, do Registro de Imóvel de Itapiranga/SC, Junte-se cópia desta decisão nos autos principais. Oficie-se ao Registro de Imóveis de Itapiranga/SC. Defiro a gratuidade da justiça à embargante, ante os documentos juntados no ev. 9.

Custas processuais remanescentes, se houver, dispensadas, nos termos do disposto no artigo 90, § 3º do CPC. Anoto que embora o procurador da embargante não tenha assinado a minuta do acordo, foi esta quem a protocolou no eproc. Publique-se.

Registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquive-se.
08/09/2025 17:09

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0006225-42.2000.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 13
05/09/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/09/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
05/09/2025 18:05

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 13
05/09/2025 18:05

Homologada a Transação
05/09/2025 16:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/09/2025 11:47

Juntada de Petição
22/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5018849-61.2025.8.24.0018 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó na data de 18/06/2025.
04/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 5018849-61.2025.8.24.0018/SC EMBARGANTE: DULCE EIDT ENGELADVOGADO(A): ARLEI EIDT (OAB SC043136) DESPACHO/DECISÃO Considerando os termos do disposto no § 2º do artigo 99 e também a possibilidade descrita no § 5º do artigo 98, ambos do Código de Processo Civil, determino que a parte autora comprovem documentalmente nos autos (com a juntada de certidão do CRI e DETRAN, cópia da CTPS, comprovante do IRPF, entre outros que entender pertinentes para melhor evidenciar sua situação) a alegada insuficiência de recursos, esclarecendo ademais a composição e rendimentos de seu grupo familiar.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado.
02/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:01

Determinada a intimação
20/06/2025 13:20

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DULCE EIDT ENGEL. Justiça gratuita: Requerida.
18/06/2025 16:04

Distribuído por dependência - Número: 00062254220008240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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