TJSC - 5004070-23.2022.8.24.0078
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Urussanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 12:41
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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29/07/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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29/07/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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29/07/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 10:10
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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27/07/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/01/2025 15:55
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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23/01/2025 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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23/01/2025 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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22/01/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 15:13
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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09/01/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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12/07/2024 16:18
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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12/07/2024 15:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 168
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19/04/2024 17:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168<br>Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA
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19/04/2024 14:54
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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18/04/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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18/04/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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18/04/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 13:41
Juntada de Certidão
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16/04/2024 17:52
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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14/04/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/10/2023 17:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEIVID JUNIOR DE OLIVEIRA AMERICO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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16/10/2023 17:11
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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14/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/09/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2023
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14/09/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004070-23.2022.8.24.0078/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DEIVID JUNIOR DE OLIVEIRA AMERICO EDITAL Nº 310048733060 JUIZ DO PROCESSO: ROQUE LOPEDOTE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DEIVID JUNIOR DE OLIVEIRA AMERICO, CPF: *35.***.*42-47. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 23 de janeiro de 2017, em horário que será melhor apurado durante a instrução processual, DEIVID JÚNIOR DE OLIVEIRA AMÉRICO incorreu no tipo penal descrito no artigo 171, § 4º, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
13/09/2023 15:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/09/2023
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13/09/2023 15:08
Expedição de Edital - citação
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12/09/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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11/09/2023 14:40
Recebida a denúncia
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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04/09/2023 12:58
Conclusos para despacho
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31/08/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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31/08/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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29/08/2023 13:19
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - não-realizada - Local Sala de audiência Segunda Vara - 28/08/2023 14:30. Refer. Evento 130
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28/08/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2023 17:43
Despacho
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28/08/2023 14:52
Conclusos para despacho
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26/08/2023 19:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136
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24/08/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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24/08/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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24/08/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 14:53
Juntado(a)
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20/07/2023 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: MAICO BEZ BIROLO
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20/07/2023 13:23
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
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14/07/2023 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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14/07/2023 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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14/07/2023 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2023 16:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEIVID JUNIOR DE OLIVEIRA AMERICO - DENUNCIADO
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01/03/2023 14:24
Despacho
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27/02/2023 16:38
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de audiência Segunda Vara - 28/08/2023 14:30
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24/10/2022 12:36
Conclusos para despacho
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18/10/2022 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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14/10/2022 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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05/10/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2022 16:52
Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00003683320178240078/SC - 09/03/2017 18:45:48
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05/10/2022 16:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO DEMETRIO - DENUNCIADO
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05/10/2022 16:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEIVID JUNIOR DE OLIVEIRA AMERICO - ARQUIVADO
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05/10/2022 16:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDREIA MATOS PEREIRA - DENUNCIADO
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05/10/2022 16:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE DOS SANTOS - DENUNCIADO
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04/10/2022 16:21
Despacho
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23/09/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 117
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22/09/2022 14:45
Juntada de Petição
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12/09/2022 14:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 12/09/2022
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12/09/2022 13:09
Conclusos para despacho
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10/09/2022 08:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 10/09/2022
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06/09/2022 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: VICTOR HUGO SCHRAMM DA SILVA
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05/09/2022 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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05/09/2022 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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02/09/2022 13:14
Juntada de Petição
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31/08/2022 17:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: MURILO MENEZES NOLA
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31/08/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2022 16:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA
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31/08/2022 16:22
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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31/08/2022 16:22
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
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31/08/2022 16:22
Expedição de Mandado - LMLCEMAN
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06/06/2022 19:23
Recebida a denúncia
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18/10/2021 14:12
Conclusos para despacho
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02/03/2021 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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02/03/2021 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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25/02/2021 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/02/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
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25/02/2021 13:12
Juntada de peças digitalizadas
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23/02/2021 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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23/02/2021 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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21/02/2021 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2020 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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06/11/2020 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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06/11/2020 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/11/2020 15:10
Juntada de Certidão
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06/11/2020 15:05
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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01/10/2020 14:03
Mero expediente - SAJ - Certifique-se acerca dos antecedentes criminais nesta comarca e junto à CGJ/SC, como requer o Parquet. Após, dê-se vista ao Ministério Público para que diga acerca da possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo,
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28/09/2020 14:08
Conclusos para despacho
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28/09/2020 13:58
Mudança de classe - saída
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14/09/2020 15:41
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUUG.20.20002000-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/09/2020 15:26
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14/09/2020 15:25
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUUG.20.20001999-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 14/09/2020 15:20
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04/09/2020 01:37
Juntada
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25/08/2020 14:44
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
25/08/2020 14:44
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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24/08/2020 15:02
Juntada de Ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 21/08/2020 18:53
-
24/08/2020 15:02
Juntada de Ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 21/08/2020 18:53
-
24/07/2020 01:20
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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24/07/2020 01:20
Juntada
-
24/07/2020 01:20
Juntada de AR - Juntada de AR : AR831517879TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delegacia de Polícia de Urussanga - SC Diligência : 20/0
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14/07/2020 19:08
Expedido ofício - SAJ - OBJETO: Encaminho estes autos à Delegacia para diligências. Encaminho a Vossa Excelência informações do processo distribuído neste Juízo de Direito. O processo digital acima identificado está disponível no sítio do Tribunal de Just
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11/06/2020 08:59
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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27/05/2020 03:51
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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20/05/2020 15:28
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUUG.20.20001359-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/05/2020 15:18
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30/04/2020 11:37
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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30/04/2020 11:37
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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30/04/2020 11:32
Recebidos os autos
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04/03/2020 09:35
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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04/03/2020 09:35
Juntada
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04/03/2020 09:35
Juntada de AR - Juntada de AR : AR762517584TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delegacia de Polícia de Urussanga - SC Diligência : 17/0
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04/02/2020 14:13
Juntada
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04/02/2020 14:02
Expedido ofício - SAJ - OBJETO: Encaminho estes autos à Delegacia para diligências. Encaminho a Vossa Excelência informações do processo distribuído neste Juízo de Direito. O processo digital acima identificado está disponível no sítio do Tribunal de Just
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04/02/2020 13:59
Juntada de documento
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26/07/2019 07:23
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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26/07/2019 07:23
Juntada de AR - Juntada de AR : AR985886680TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delegacia de Polícia de Urussanga - SC Diligência : 19/0
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26/07/2019 07:23
Juntada
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12/07/2019 18:14
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
-
12/07/2019 18:14
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples
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27/05/2019 15:26
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUUG.19.20002967-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/05/2019 15:16
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23/05/2019 23:45
Juntada
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16/05/2019 14:46
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/05/2019 14:42
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/05/2019 14:42
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - CERTIFICO, para dos devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação do parquet acerca do ato ordinatório de pg. 139. Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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02/10/2018 11:18
Juntada
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01/10/2018 19:17
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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01/10/2018 17:31
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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01/10/2018 17:30
Recebidos os autos
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01/10/2018 17:30
Juntada de Ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 01/10/2018 17:27 Complemento: 463/2018 - Delegacia de Urussanga
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22/09/2018 13:08
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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22/09/2018 13:08
Juntada
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22/09/2018 13:08
Juntada de AR - Juntada de AR : AR893151886TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável Destinatário : Delegacia de Polícia de Urussanga - SC Diligência : 18/09/2018
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11/09/2018 18:44
Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável
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11/09/2018 15:03
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
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25/06/2018 21:01
Juntada
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25/06/2018 17:27
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUUG.18.20003853-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/06/2018 17:16
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22/06/2018 18:24
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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22/06/2018 18:24
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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08/02/2018 10:10
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WUUG.18.10001504-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 08/02/2018 09:30
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06/02/2018 15:38
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DUUG.18.00000616-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/02/2018 14:01 Complemento: Ofício 042/2018 da Delegacia de Polícia de Urussanga.
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28/01/2018 13:45
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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28/01/2018 13:45
Juntada
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28/01/2018 13:45
Juntada de AR - Juntada de AR : AR736170399TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico ao Delegado de Polícia Destinatário : Delegado de Polícia de Urussanga - SC Diligência : 18/01/2018
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10/01/2018 16:58
Expedido ofício - SAJ - Requisito, através do presente aviso de recebimento (AR), a perícia mencionada no ofício de n. 413/2017 (pg. 105).BO: 00042-2017-0000196Senha: 07i2kaAproveito o ensejo para reiterar os mais elevados protestos de consideraçã
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02/10/2017 17:40
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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28/08/2017 19:07
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WUUG.17.20003816-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/08/2017 18:53
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22/08/2017 17:38
Juntada
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21/08/2017 19:11
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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21/08/2017 19:11
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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21/08/2017 19:11
Recebidos os autos
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21/08/2017 16:43
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DUUG.17.00006020-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/08/2017 12:02 Complemento: ofício nº 426/2017/Delegacia de Urussanga
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25/07/2017 16:44
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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25/07/2017 16:44
Juntada
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25/07/2017 16:44
Juntada de AR - Juntada de AR : AR667268767TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Delegacia de Polícia Civil de Urussanga - SC Diligência : 30/06/2017
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24/07/2017 18:10
Juntada de documento
-
27/06/2017 12:23
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
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26/06/2017 19:44
Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
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08/06/2017 18:21
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WUUG.17.20002242-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/06/2017 18:19
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07/06/2017 10:24
Juntada
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06/06/2017 17:31
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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06/06/2017 17:30
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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05/06/2017 16:40
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DUUG.17.00003667-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/06/2017 14:29 Complemento: nº 261/2017 Delegacia de Urussanga
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13/05/2017 14:56
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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13/05/2017 14:56
Juntada
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13/05/2017 14:56
Juntada de AR - Juntada de AR : AR650066845TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Delegacia de Polícia Civil de Urussanga - SC Diligência : 05/05/2017
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25/04/2017 17:15
Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
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18/04/2017 19:37
Mero expediente - SAJ - Dê-se baixa dos autos à delegacia de polícia para continuidade das investigações, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme requer o Ministério Público.
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06/04/2017 17:44
Conclusos para despacho
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31/03/2017 07:05
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUUG.17.20001340-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/03/2017 19:22
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23/03/2017 17:48
Juntada
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23/03/2017 12:47
Certidão emitida - Genérico - Informações
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22/03/2017 18:42
Certidão emitida - Genérico
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21/03/2017 13:18
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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21/03/2017 13:18
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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21/03/2017 12:30
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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