TJSC - 0003342-09.2010.8.24.0007

21/05/2025 12:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00033420920108240007/TJSC

14/12/2023 13:04

Juntada de Petição

26/07/2023 10:48

Juntada de Petição

15/12/2022 16:59

Juntada de Petição

15/12/2022 16:59

Juntada de Petição

15/12/2022 16:59

Juntada de Petição

16/06/2021 17:10

Juntada de Petição

16/06/2021 16:02

Juntada de Petição

07/05/2021 19:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGC02CV -> TJSC

07/05/2021 19:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 447 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

07/05/2021 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 463

04/05/2021 17:07

Juntada de Certidão

08/04/2021 21:14

Juntada de Petição

08/04/2021 21:14

Juntada de Petição

01/04/2021 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463

23/03/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021 12:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1345412, Subguia 791203 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

16/03/2021 21:00

Juntada de Petição

16/03/2021 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 459. Guia: 1345412 Situação: Em aberto.

16/03/2021 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416

16/03/2021 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 457 (15/03/2021). Guia: 1240541 Situação: Baixado.

16/03/2021 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420

16/03/2021 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 455 (25/02/2021). Guia: 1240457 Situação: Baixado.

16/03/2021 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423

16/03/2021 12:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1364521, Subguia 801564 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

16/03/2021 12:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1240541, Subguia 794856 - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

16/03/2021 12:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1366608, Subguia 802640 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

16/03/2021 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 450. Guia: 1364521 Situação: Em aberto.

16/03/2021 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 417, 419 e 421

16/03/2021 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 448. Guia: 1366608 Situação: Em aberto.

16/03/2021 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424

16/03/2021 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 418, 422 e 425

15/03/2021 16:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

15/03/2021 16:02

Juntada - Guia Gerada - LUIZ NOCETTI LUNARDELLI Guia nº 1.366.608 - R$ 528,50

15/03/2021 13:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

15/03/2021 13:44

Juntada - Guia Gerada - ADEMIR SCHESMANN TESSER Guia nº 1.364.521 - R$ 528,50

11/03/2021 15:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

10/03/2021 15:41

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

10/03/2021 15:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

10/03/2021 15:37

Juntada - Guia Gerada - ACATMAR - ASSOCIACAO NAUTICA BRASILEIRA Guia nº 1.345.412 - R$ 528,50

10/03/2021 15:37

Juntada de Petição

09/03/2021 10:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

09/03/2021 10:19

Juntada - Guia Gerada - ALICE FEURBACK Guia nº 1.335.295 - R$ 528,50

02/03/2021 02:35

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

26/02/2021 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

21/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424 e 425

17/02/2021 09:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

17/02/2021 09:56

Juntada - Guia Gerada - DOUGLAS BORBA Guia nº 1.240.541 - R$ 528,50

17/02/2021 09:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

17/02/2021 09:40

Juntada - Guia Gerada - JOSE CASTELO DESCHAMPS Guia nº 1.240.457 - R$ 528,50

12/02/2021 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 426

12/02/2021 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426

11/02/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2021 15:37

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2021 12:16

Conclusos para julgamento

11/02/2021 12:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 412 - Conclusos para decisão/despacho - 04/02/2021 17:45:10)

30/01/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 367

29/01/2021 01:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 391, 393, 395, 397, 399 e 400

29/01/2021 01:11

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp

27/01/2021 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398

27/01/2021 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 366, 364, 368, 392, 394 e 396

22/01/2021 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

22/01/2021 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

22/01/2021 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

17/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399 e 400

16/01/2021 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

07/01/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021 16:53

Despacho

27/12/2020 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

26/12/2020 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

17/12/2020 13:58

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

17/12/2020 13:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DECIO LUIZ OTERO JUNIOR - EXCLUÍDA

15/12/2020 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

15/12/2020 16:07

Juntada de Petição

15/12/2020 15:50

Juntada de Petição

15/12/2020 15:49

Juntada de Petição - LUIZ NOCETTI LUNARDELLI (SC024861 - THIAGO DE LARA VIEIRA)

15/12/2020 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

14/12/2020 16:10

Juntada de Petição

14/12/2020 15:07

Despacho

14/12/2020 11:34

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 371, 369 e 365

07/12/2020 18:20

Juntada de Certidão

04/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370 e 371

24/11/2020 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2020 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2020 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2020 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2020 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2020 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2020 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2020 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2020 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2020 18:33

Julgado procedente em parte o pedido

18/09/2020 13:12

Juntada de Certidão

24/08/2020 18:39

Autos com Juiz para Sentença

25/07/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 337

21/07/2020 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

11/07/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 304

10/07/2020 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 312, 310, 306, 345, 343 e 339

01/07/2020 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20

29/06/2020 12:17

Juntada de Petição

29/06/2020 12:17

Juntada de Petição

27/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 337, 339, 341, 343 e 345

19/06/2020 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

19/06/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 344

19/06/2020 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 340, 338 e 342

19/06/2020 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 342

19/06/2020 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 338

19/06/2020 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 340

17/06/2020 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020 16:32

Juntada de Certidão

17/06/2020 13:52

Juntada - Peças Digitalizadas

17/06/2020 13:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 333 - Juntada - Peças Digitalizadas - 17/06/2020 13:47:35)

17/06/2020 13:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 331 - Juntada - Peças Digitalizadas - 17/06/2020 13:42:35)

06/05/2020 16:56

Juntada de Certidão

17/04/2020 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

02/04/2020 17:21

Despacho

23/03/2020 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

18/03/2020 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

16/03/2020 22:05

Juntada de Petição

16/03/2020 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

12/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 304, 306, 308, 310, 311 e 312

03/03/2020 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 305, 307 e 309

03/03/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 309

03/03/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 307

03/03/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 305

03/03/2020 18:00

Juntada de Petição

03/03/2020 18:00

Juntada de Petição

03/03/2020 18:00

Juntada de Petição

03/03/2020 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020 14:20

Juntada de Certidão

03/03/2020 14:17

Juntada - Peças Digitalizadas

02/03/2020 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020 13:17

Ato ordinatório praticado

28/02/2020 15:17

Juntada de Certidão

28/02/2020 15:12

Juntada - Peças Digitalizadas

28/02/2020 15:06

Juntada - Peças Digitalizadas

28/02/2020 15:06

Juntada - Peças Digitalizadas

28/02/2020 14:59

Juntada - Peças Digitalizadas

28/02/2020 13:39

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/02/2020 13:24

Certidão emitida - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais.

28/02/2020 13:12

Processo físico convertido em processo eletrônico

18/02/2020 16:58

Recebidos os autos

18/02/2020 16:45

Mero expediente - SAJ - 1. Digitalize-se o processo. 2. Cadastre-se no EPROC. 3. Junte-se cópia dos atos praticados na Justiça Federal. 4. Após, retornem conclusos.

18/02/2020 13:46

Conclusos para despacho

17/02/2020 17:11

Certidão emitida - Certifico, nos termos do mandado de fl. 937, que recebi das mãos de Oficial de Justiça Federal os presentes autos, os quais remeto conclusos.

17/02/2020 17:09

Reativado processo retornado de outro Juízo

22/02/2018 17:53

Remetido os autos à outra Comarca/Juízo - JF

16/02/2018 16:02

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80032 - Protocolo: DBGC18000008245

22/01/2018 15:49

Recebidos os autos

22/01/2018 14:12

Autos entregues em carga ao Advogado

17/01/2018 17:51

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando Processo a Outro Juízo

09/01/2018 17:41

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80031 - Protocolo: WBGC18100001626

19/12/2017 15:38

Desapensado do processo - Desapensado do processo 0002839-85.2010.8.24.0007 - Classe: Cautelar Inominada - Assunto principal: Medida Cautelar

19/12/2017 15:32

Certidão emitida - Certifico que junto as cópias que seguem, conforme determinação de fls. 556/558 dos autos 0002839-85.2010.8.24.0007.

19/12/2017 12:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1597/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2730 Página:

15/12/2017 16:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1597/2017 Teor do ato: À vista do exposto, reconheço a incompetência deste Juízo e, em consequência, determino a remessa dos autos à Justiça Federal - Subseção Judiciária de Florianópolis/SC.Intime-se

13/12/2017 16:47

Recebidos os autos

11/12/2017 13:03

Autos entregues em carga ao Advogado

05/12/2017 15:05

Recebidos os autos

01/12/2017 17:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu

30/11/2017 15:59

Recebidos os autos

30/11/2017 14:14

Decisão interlocutória - SAJ - À vista do exposto, reconheço a incompetência deste Juízo e, em consequência, determino a remessa dos autos à Justiça Federal - Subseção Judiciária de Florianópolis/SC.Intime-se. Cumpra-se.

23/11/2017 18:48

Ajuste Correicional-Concluso para decisão interlocutória

11/10/2017 13:25

Conclusos para sentença

31/08/2017 13:34

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80030 - Protocolo: WBGC17200063045

18/08/2017 16:39

Recebidos os autos

11/08/2017 13:18

Autos entregues em carga ao Advogado

07/08/2017 14:32

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80029 - Protocolo: WBGC17100194733

04/08/2017 19:06

Certidão emitida - Certifico que recebi, nesta data, da Chefe de Cartório da Vara Criminal desta Comarca, dois envelopes contendo dois CDs/DVDs, sob a alegação de que foram encontrados por ela na Caixa da Vara Criminal onde são armazenados documentos e mí

06/07/2017 15:51

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR507174702TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Mário César Simas

04/07/2017 11:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0752/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2617 Página:

30/06/2017 13:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0752/2017 Teor do ato: Fica intimado o réu Acatmar para apresentar alegações finais, em 15 dias. Advogados(s): Anderson Nazário (OAB 15807/SC), Liandra Nazário Nóbrega (OAB 21807/SC), Rafael Pereira

29/06/2017 17:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o réu Acatmar para apresentar alegações finais, em 15 dias.

29/06/2017 17:43

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBGC.17.10016675-6 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 28/06/2017 17:33

29/06/2017 17:40

Recebidos os autos

08/06/2017 15:32

Autos entregues em carga ao Advogado

07/06/2017 12:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0609/2017 Data da Publicação: 07/06/2017 Número do Diário: 2599 Página:

05/06/2017 16:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0609/2017 Teor do ato: Ficam intimados os réus Banana¿s, Ademir e Fátima, para apresentar alegações finais, em 15 dias. Advogados(s): Rodrigo Henrique Dehlano (OAB 27204/SC)

05/06/2017 16:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os réus Banana¿s, Ademir e Fátima, para apresentar alegações finais, em 15 dias.

05/06/2017 16:23

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil Pública - Número: 80027 - Protocolo: WBGC17100128617

05/06/2017 15:20

Recebidos os autos

02/05/2017 15:30

Autos entregues em carga ao Advogado

02/05/2017 11:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0425/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 2572 Página:

27/04/2017 17:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0425/2017 Teor do ato: Fica intimado o réu José Castelo Deschamps para apresentar alegações finais. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Pabliny de Carvalho (OAB 39036/SC), Karoliny da Luz (OAB 41857/SC)

25/04/2017 17:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o réu José Castelo Deschamps para apresentar alegações finais. Prazo: 15 dias.

25/04/2017 16:56

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80026 - Protocolo: DBGC17000019619

20/04/2017 13:20

Recebidos os autos

05/04/2017 11:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0325/2017 Data da Publicação: 05/04/2017 Número do Diário: 2557 Página:

04/04/2017 16:28

Autos entregues em carga ao Advogado

03/04/2017 17:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0325/2017 Teor do ato: Ficam intimados os réus Marina Pier, Alice Feuback e Jackson Feuback para apresentar alegações finais, em 15 dias. Advogados(s): Antônio Carlos Siqueira (OAB 11231/SC)

03/04/2017 17:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os réus Marina Pier, Alice Feuback e Jackson Feuback para apresentar alegações finais, em 15 dias.

03/04/2017 17:30

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBGC.17.10007334-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 29/03/2017 09:25

29/03/2017 18:34

Recebidos os autos

08/03/2017 14:40

Autos entregues em carga ao Advogado

08/03/2017 12:44

Juntada de AR - Juntada de AR : AR507174764TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Douglas Borba Diligência : 24/01/2017

08/03/2017 12:44

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR507174755TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Acatmar - Associação Catarinense de Marinas e Garagens Náuticas e Afin

08/03/2017 12:44

Juntada de AR - Juntada de AR : AR507174747TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Priscila Raimundo Diligência : 24/01/2017

08/03/2017 12:44

Juntada de AR - Juntada de AR : AR507174733TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Anderson Nazário Diligência : 24/01/2017

08/03/2017 12:44

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR507174720TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Eder Gonchoroski da Silva Diligência : 24/01/2017

08/03/2017 12:44

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR507174716TJ Situação : Desconhecido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Gilberto Spindola Diligência : 24/01/2017

08/03/2017 12:44

Juntada de AR - Juntada de AR : AR507174693TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Scleno Durrewald Diligência : 24/01/2017

08/03/2017 12:44

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR507174680TJ Situação : Desconhecido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Ernando Fagundes Diligência : 24/01/2017

08/03/2017 12:44

Juntada de AR - Juntada de AR : AR507174676TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Jacksione Umbeino Diligência : 24/01/2017

08/03/2017 12:31

Recebidos os autos

01/03/2017 18:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu

15/02/2017 00:00

Importação de Arquivos Multimídia

14/02/2017 11:57

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80024 - Protocolo: WBGC17100029279

08/02/2017 16:35

Recebidos os autos

07/02/2017 13:28

Autos entregues em carga ao Advogado

26/01/2017 15:48

Certidão emitida - Certifico que decorreu o prazo para apresentação de rol de testemunhas pelos demais requeridos.

26/01/2017 15:09

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBGC.17.10000649-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 19/01/2017 15:32

09/01/2017 13:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1345/2016 Data da Publicação: 02/01/2017 Número do Diário: 2498 Página:

19/12/2016 19:20

Certidão emitida - Certifico que expedi ofícios para intimação para comparecimento à audiência aos requeridos Douglas Borba e Acatmar, pois os demais requeridos tiveram declarada sua revelia na decisão de fl. 694/695.

19/12/2016 19:12

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

19/12/2016 19:01

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

19/12/2016 18:33

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

19/12/2016 18:32

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

19/12/2016 18:32

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

19/12/2016 18:31

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

19/12/2016 18:30

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

19/12/2016 18:30

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

19/12/2016 18:29

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

19/12/2016 18:29

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

16/12/2016 17:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1345/2016 Teor do ato: 2. Em relação ao rol de testemunhas da requerida ACATMAR, verifico a ausência da indicação dos endereços dos testigos, obrigação que lhe incumbe.Nesse sentido, junto o seguinte

16/12/2016 17:04

Recebidos os autos

16/12/2016 16:58

Mero expediente - SAJ - 2. Em relação ao rol de testemunhas da requerida ACATMAR, verifico a ausência da indicação dos endereços dos testigos, obrigação que lhe incumbe.Nesse sentido, junto o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina:AÇÃO

16/12/2016 13:35

Conclusos para despacho

16/12/2016 13:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.16.10033785-1 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 14/12/2016 19:38

16/12/2016 13:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.16.10033613-8 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 13/12/2016 16:36

16/12/2016 13:15

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de testemunhas em Ação Civil Pública - Número: 80021 - Protocolo: DBGC16000073474

16/12/2016 13:14

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.16.10033549-2 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 13/12/2016 11:16

07/12/2016 11:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1277/2016 Data da Publicação: 07/12/2016 Número do Diário: 2490 Página:

05/12/2016 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1277/2016 Teor do ato: Decido em saneador.Diante da certidão de fl. 648, declaro a revelia dos réus José Castelo Deschamps, Marina Píer 33, Banana's Promoções e Eventos Ltda, Jackson Feuback, Alice Fe

02/12/2016 18:36

Certidão emitida - Certifico, porque oportuno, que, ao contrário do alegado pelo requerido José Castelo Deschamps na petição de fl. 697, não houve realização de um próximo ato que não seja a intimação do Ministério Público, autor da presente ação, da deci

02/12/2016 18:29

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Ação Civil Pública - Número: 80018 - Protocolo: WBGC16100322803

02/12/2016 14:00

Recebidos os autos

25/11/2016 16:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu

18/11/2016 16:50

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 15/02/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada

18/11/2016 15:09

Recebidos os autos

17/11/2016 18:38

Decisão interlocutória - SAJ - Decido em saneador.Diante da certidão de fl. 648, declaro a revelia dos réus José Castelo Deschamps, Marina Píer 33, Banana's Promoções e Eventos Ltda, Jackson Feuback, Alice Feuback, Ademir Schesmann Tesser e Fátima Muller,

04/11/2016 16:49

Conclusos para despacho

04/11/2016 14:09

Recebidos os autos

31/10/2016 10:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu

24/10/2016 13:40

Certidão emitida - Certifico que verificando os autos, após a juntada do Mandado de fls. 565/566 foram juntados aos autos apenas as seguintes contestações: Douglas Borba as fls. 587/598 e Acatmar as fls. 629/641. Certifico ainda que de acordo com a Certid

21/10/2016 15:33

Recebidos os autos

21/10/2016 14:08

Mero expediente - SAJ - Ao Cartório, para que certifique se houve a apresentação de contestação dos requeridos indicados às 645/646.Após, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público.

16/09/2016 13:14

Conclusos para despacho

12/09/2016 16:36

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Intimação em Ação Civil Pública - Número: 80017 - Protocolo: WBGC16200058679

12/09/2016 16:21

Recebidos os autos

12/09/2016 09:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu

07/09/2016 08:03

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 05/09/2016 através da guia nº 007.3016504-03 no valor de 9,00

06/09/2016 12:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para apresentar réplica, em 15 dias.

06/09/2016 12:01

Certificado a tempestividade - Certifico que a Contestação de fls. 629/641 é tempestiva.

06/09/2016 12:00

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBGC.16.10017128-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/06/2016 17:48

06/09/2016 12:00

Juntada de mandado - 39125

05/09/2016 17:12

Recebidos os autos

13/06/2016 14:01

Autos entregues em carga ao Advogado

08/06/2016 18:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

29/04/2016 17:07

Recebidos os autos

29/04/2016 15:49

Decisão interlocutória - SAJ - Ausente resposta do réu Luiz Nocetti Lunardelli, citado á fl. 615, declaro a sua revelia.Ciente da ausência de interesse do Município em integrar o polo ativo da lide (fl. 612).Aguarde-se a citação e o prazo de resposta da r

15/04/2016 14:19

Conclusos para despacho

13/04/2016 13:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2016/003912-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/06/2016 Local: Capital / Marcus Vinicius Ausen

16/12/2015 15:09

Recebidos os autos

14/12/2015 14:00

Mero expediente - SAJ - R.h. Expeça-se novo mandado de citação no endereço indicado pelo Ministério Público na petição de fl. 619.

11/12/2015 13:53

Conclusos para despacho

04/12/2015 17:06

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública - Número: 80015 - Protocolo: WBGC15200055016

04/12/2015 16:36

Recebidos os autos

27/11/2015 16:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu

23/11/2015 13:45

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 617, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/11/2015 13:41

Juntada de mandado - 8665-1 e 8666-0

20/11/2015 15:41

Recebidos os autos

09/10/2015 16:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

28/09/2015 14:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

28/09/2015 13:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu

22/09/2015 20:33

Certidão emitida - Certifico, em razão da petição de fls. 612, que o Município de Biguaçu foi citado à fl. 566 para apresentar resposta, e não mais para integrar o polo ativo da lide.

22/09/2015 20:31

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80014 - Protocolo: DBGC15000056140

22/09/2015 20:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2015/008666-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/09/2015 Local: Biguaçu / Ernani Simon Bonissoni Junior

22/09/2015 20:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2015/008665-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/10/2015 Local: Biguaçu / Christian Prazeres Santos

11/09/2015 16:52

Recebidos os autos

03/08/2015 13:19

Autos entregues em carga ao Advogado

20/07/2015 14:19

Recebidos os autos

09/07/2015 13:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu

22/06/2015 17:44

Certidão emitida - Certifico que, embora os mandados de fls. 604 e 606 tenham sido expedidos, EQUIVOCADAMENTE, com o número dos autos 0002839-85.2010.824.0007, pertencem a estes autos e visavam à citação de Luiz Nocetti e de ACATMAR, que restaram infrutíf

22/06/2015 17:40

Juntada de mandado - 2014/010008-2

22/06/2015 17:40

Juntada de mandado - 2014/010011-2

19/03/2015 18:00

Recebidos os autos

18/03/2015 17:01

Autos entregues em carga ao Advogado

05/03/2015 15:57

Juntada de mandado - mandado nº: 009718-9

05/03/2015 15:56

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Ação Civil Pública - Número: 80012 - Protocolo: DBGC15000008868

05/03/2015 14:49

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil Pública - Número: 80013 - Protocolo: DBGC15000010118

25/02/2015 16:13

Recebidos os autos

20/02/2015 17:35

Autos entregues em carga ao Advogado

10/02/2015 16:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

21/01/2015 14:55

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Ação Civil Pública - Número: 80011 - Protocolo: WBGC14100215606

02/12/2014 17:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2014/009718-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2015 Local: Biguaçu / Christian Prazeres Santos

01/12/2014 15:07

Recebidos os autos

01/12/2014 14:48

Mero expediente - SAJ - 1. Cite-se Douglas Borba no endereço fornecido pelo Ministério Público na petição que foi juntada na cautelar em apenso e que deverá ser trasladada para estes autos, conforme já determinado no apenso. 2. Cumpra-se, na íntegra, a de

25/04/2014 14:00

Conclusos para despacho

25/04/2014 13:54

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Ministério Público acerca do ato ordinatório de fls. 577.

07/11/2013 12:00

Recebidos os autos

11/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre as certdiões de fls. 566 e 568, no prazo de cinco dias.

26/07/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho

26/07/2013 12:00

Recebimento - SAJ

24/05/2013 12:00

Carga ao Advogado

04/04/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho - 35

01/03/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital

19/12/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório

07/12/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu

07/12/2012 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

05/12/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

16/11/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público - 177

14/11/2012 12:00

Recebimento - SAJ

14/11/2012 12:00

Despacho outros - Nesta data decidi nos Embargos de Declaração (/001). Certifique-se o decurso de prazo e/ou juntem-se as contestações dos réus regularmente citados, conforme mandados juntados retro. Após, abra-se vista ao autor para réplica, bem como par

08/10/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

08/10/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

28/09/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

28/09/2012 12:00

Juntada de petição

28/09/2012 12:00

Juntada de mandado - 6

28/09/2012 12:00

Juntada de mandado - 5

28/09/2012 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) embargos de declaração de fls. 559/563 é tempestivo(a).

28/09/2012 12:00

Juntada de embargos de declaração/infringentes

25/09/2012 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

24/09/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho

24/09/2012 12:00

Recebimento - SAJ

04/09/2012 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

23/08/2012 12:00

Carga ao Advogado

20/08/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0228/2012 Data da Publicação: 20/08/2012 Número do Diário: 1458 Página:

16/08/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0228/2012 Teor do ato: Dou o feito por saneado. Assim, rejeito as preliminares nos termos da fundamentação supra. Com fulcro no art. 17, § 9º, da Lei n. 8429/92, recebo a petição inicial e determino sejam citados os reque

13/08/2012 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

09/08/2012 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 26/09/2012

09/08/2012 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Parcialmente cumprido Local: 2º Cartório Cível - 04/09/2012

03/08/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho

20/07/2012 12:00

Recebimento - SAJ

19/07/2012 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Dou o feito por saneado. Assim, rejeito as preliminares nos termos da fundamentação supra. Com fulcro no art. 17, § 9º, da Lei n. 8429/92, recebo a petição inicial e determino sejam citados os requeridos, inclusive o Municíp

07/05/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/05/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/05/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

02/05/2012 12:00

Juntada de petição - 138889

02/05/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

02/05/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório

12/04/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu

12/04/2012 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

10/04/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

09/04/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

20/01/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho

20/10/2011 12:00

Despacho outros - Abra-se vistas ao Ministério Público, especialmente sobre as preliminares aventadas nas defesas preliminares. Após, retornem conclusos para saneamento e análise sobre o recebimento da inicial. Cumpra-se. I-se.

15/08/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

15/08/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/07/2011 12:00

Certificado outros - Certifico que todos os réus foram notificados: José Castelo Deschamps, Douglas Borba, Marina Pier 33, Jackson Feuback, Banana¿s Produções e Eventos Ltda, Ademir Schesmann Tesser e Fátima Muller, através do mandado de fls. 446/447; ACA

22/07/2011 12:00

Juntada de petição - 114553

22/07/2011 12:00

Juntada de contestação - 114552

22/07/2011 12:00

Juntada de mandado - 4

20/07/2011 12:00

Despacho outros - Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 510.

18/07/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

18/07/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/07/2011 12:00

Juntada de contestação - 105207

08/07/2011 12:00

Despacho outros - Certifique o Cartório se todos os réus já foram notificados e ofertaram defesa preliminar (art. 17 da Lei 8429/92). Aguarde-se o cumprimento da determinação de fls. 505 e após, tudo cumprido, voltem conclusos para análise do pedido de re

07/07/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

07/07/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/06/2011 12:00

Aguardando petição

06/06/2011 12:00

Recebimento - SAJ

02/06/2011 12:00

Carga ao Advogado

01/06/2011 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

01/06/2011 12:00

Juntada de mandado - 3

01/06/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

30/05/2011 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

28/05/2011 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

28/05/2011 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

24/05/2011 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

11/05/2011 12:00

Aguardando cumprir despacho

11/05/2011 12:00

Recebimento - SAJ

11/05/2011 12:00

Despacho outros - Tendo em vista o teor do atestado de fls. 504, nomeio Curador à citanda, Alice Feuback, o Sr. Luiz Roberto Feuback, seu filho, nos termos do art. 218, §2º, do CPC, c/c art. 1.775, do CC, que no prazo legal, deverá apresentar Defesa. Cite

25/03/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

24/03/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/03/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/03/2011 12:00

Juntada de laudo pericial - SAJ

15/03/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

25/02/2011 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

25/02/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório

24/02/2011 12:00

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu

24/02/2011 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

24/02/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

23/02/2011 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

23/02/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório

23/02/2011 12:00

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu

23/02/2011 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

23/02/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

13/01/2011 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

16/12/2010 12:00

Aguardando cumprir despacho

15/12/2010 12:00

Recebimento - SAJ

15/12/2010 12:00

Despacho outros

03/12/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ

02/12/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

02/12/2010 12:00

Juntada de petição - Junta manifestação, conforme art. 17, § 7º, da Lei n. 8.429/1992.

02/12/2010 12:00

Juntada de petição - Junta manifestação, conforme art. 17, § 7º, da Lei n. 8.429/1992.

02/12/2010 12:00

Juntada de contestação

02/12/2010 12:00

Juntada de petição - Junta procuração.

25/11/2010 12:00

Aguardando petição

25/11/2010 12:00

Recebimento - SAJ

24/11/2010 12:00

Carga ao Advogado

18/11/2010 12:00

Recebimento - SAJ

18/11/2010 12:00

Juntada de petição - Junta procuração.

17/11/2010 12:00

Aguardando petição

28/10/2010 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

28/10/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

28/10/2010 12:00

Recebimento - SAJ

21/10/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ

21/10/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/10/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/10/2010 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 007.10.002839-6 - Cautelar Inominada/Atípica / Cautelar

19/10/2010 12:00

Aguardando decurso do prazo

19/10/2010 12:00

Juntada de mandado - cumprido

07/10/2010 12:00

Aguardando outros

07/10/2010 12:00

Recebimento - SAJ

07/10/2010 12:00

Despacho outros - Apense-se o processo 007.10.002839-6. Dispensadas custas, emolumentos e encargos. Notifiquem-se preliminarmente os Requeridos para, querendo, no prazo de 15 dias, oferecerem manifestação escrita e juntar documentos que entendam necessári

28/09/2010 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

17/09/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ

15/09/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/09/2010 12:00

Juntada de petição - Apresentação de documentos.

03/09/2010 12:00

Juntada de mandado - mandado 1. cumprido.

01/09/2010 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

17/08/2010 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

16/08/2010 12:00

Aguardando outros - Setor de Fotocópias

09/08/2010 12:00

Aguardando cumprir despacho

09/08/2010 12:00

Recebimento - SAJ

05/08/2010 12:00

Despacho outros - Autuado e registrado. Apense-se o processo nº 007.10.002839.6. Dispensadas custas e emolumentos. Notifiquem-se os Requeridos, no prazo de quinze (15) dias, para oferecerem manifestação escrita e juntar documentos que entendam necessários

30/07/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ

29/07/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/07/2010 12:00

Aguardando autuação

27/07/2010 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

27/07/2010 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

26/07/2010 12:00

Recebimento - SAJ

23/07/2010 12:00

Processo distribuído por dependência