TJSC - 5003879-33.2022.8.24.0189
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Rosa do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/07/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 18:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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14/11/2023 18:50
Juntada de Certidão
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14/11/2023 18:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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28/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/09/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/10/2023
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14/09/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003879-33.2022.8.24.0189/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DOUGLAS DE SOUZA EDITAL Nº 310048736099 JUIZ DO PROCESSO: MARCIANO DONATO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DOUGLAS DE SOUZA, CPF: *72.***.*82-73, Endereço: Rua MANOEL LEAO PEREIRA, 0, casa de material branca, próximo ao Mercado - LEAO - 88990000, Praia Grande/SC (Residencial), Avenida Capitão Pedro Fernandes, corredor entre as duas vias da Favela do UCCA, 00 - centro - 88900000, Araranguá/SC (Residencial), Avenida Capitão Pedro Fernandes, corredor entre as duas vias da Favel, 00 - centro - 88900000, Araranguá/SC (Residencial), Rua Renato Carbonera, 500, Presidio Regional de Araranguá - Policia Rodoviária - 88900000, Araranguá/SC (Residencial) e OUTROS Rua MANOEL LEAO PEREIRA, SN, SN - LEAO - 88990000, Praia Grande/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Síntese da Denúncia: FATO 1 – DESOBEDIÊNCIA No dia 09 de fevereiro de 2022, aproximadamente às 18h55min, na Rua Manoel Justino, n. 311, Centro, no Município de Praia Grande/SC, nesta Comarca de Santa Rosa do Sul, o denunciado DOUGLAS DE SOUZA desobedeceu ordem legal de funcionário público.
Na ocasião, ao ser abordado por Aurélio Constante de Jesus e Ivanio Lipert Schwanck, Policiais Militares, não acatou a ordem por eles emanada de "colocar as mãos na cabeça", opondo-se em colaborar com a abordagem.
FATO 2 – DESACATO Em semelhantes condições de tempo e lugar ao FATO 1, o denunciado DOUGLAS DE SOUZA desacatou funcionário público no exercício da função.Na oportunidade, por ocasião de abordagem policial, o denunciado desacatou o Policial Militar Aurélio Constante de Jesus, no exercício de sua função, chamando-lhe de "policial tapado".
Assim agindo, o denunciado DOUGLAS DE SOUZA incorreu nas sanções do art. 330 e art. 331, ambos do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
13/09/2023 15:28
Juntada de Certidão
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13/09/2023 15:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/09/2023
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13/09/2023 15:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS DE SOUZA - DENUNCIADO
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18/08/2023 14:42
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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20/06/2023 15:57
Despacho
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19/06/2023 13:36
Conclusos para despacho
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17/06/2023 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/05/2023 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/05/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/05/2023 23:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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26/01/2023 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ROSSANO GRUNDLER
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26/01/2023 14:55
Expedição de Mandado - SEQCEMAN
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30/11/2022 14:56
Recebida a denúncia
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28/11/2022 15:26
Conclusos para despacho
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28/11/2022 11:51
Distribuído por dependência - Número: 50021749720228240189/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2022
Ultima Atualização
02/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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