TJSC - 5055877-53.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 18:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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15/02/2024 18:47
Transitado em Julgado
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15/02/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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25/01/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/01/2024 02:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/01/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 22:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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19/12/2023 22:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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28/11/2023 09:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b>
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13/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5055877-53.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 109) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
10/11/2023 13:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
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10/11/2023 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/11/2023 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 109
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06/11/2023 10:29
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5055877-53.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 58) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
19/10/2023 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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19/10/2023 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/10/2023 18:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 58
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18/10/2023 14:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302
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17/10/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/10/2023 02:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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06/10/2023 04:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/10/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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04/10/2023 16:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2023 13:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/09/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00:00</b>
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04/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Apelação Nº 5055877-53.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 77) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO) PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
01/09/2023 17:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
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01/09/2023 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/09/2023 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 77
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18/08/2023 20:58
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0302
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17/08/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/08/2023 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/08/2023 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/07/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 407090, Subguia 81406 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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27/07/2023 04:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/07/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2023 22:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> DRI
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25/07/2023 22:30
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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25/07/2023 13:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 407090, Subguia 81406
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25/07/2023 13:01
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 407090 - R$ 635,09
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21/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/06/2023 16:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB3 -> GPUB0302
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20/06/2023 16:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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20/06/2023 16:26
Juntada de Petição
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13/06/2023 03:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/06/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2023 16:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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12/06/2023 16:43
Despacho
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12/06/2023 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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12/06/2023 15:27
Distribuído por prevenção - Número: 03056203520158240038/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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