TJSC - 0300595-83.2017.8.24.0066
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2024 15:12
Baixa Definitiva
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27/02/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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22/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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02/02/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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02/02/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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30/01/2024 17:38
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
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30/01/2024 17:38
Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 115. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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30/01/2024 17:38
Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 115. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
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30/01/2024 17:38
Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 115. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VANDERLEA WILLECKE
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29/01/2024 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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26/01/2024 19:24
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
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26/01/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
26/01/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
26/01/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
26/01/2024 19:24
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 19:23
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
 - 
                                            
26/01/2024 19:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> BNU03FP
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26/01/2024 19:17
Transitado em Julgado
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26/01/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
 - 
                                            
16/12/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
 - 
                                            
04/12/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
 - 
                                            
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 162
 - 
                                            
23/11/2023 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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23/11/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
 - 
                                            
23/11/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
 - 
                                            
23/11/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/11/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/11/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/11/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/11/2023 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
 - 
                                            
22/11/2023 16:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
 - 
                                            
03/11/2023 17:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023
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03/11/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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03/11/2023 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 5
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17/10/2023 14:21
Alterado o assunto processual
 - 
                                            
10/10/2023 17:44
Conclusos para decisão
 - 
                                            
10/10/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
 - 
                                            
10/10/2023 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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10/10/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
 - 
                                            
10/10/2023 12:43
Despacho
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04/10/2023 17:02
Conclusos para decisão
 - 
                                            
04/10/2023 17:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Juntada de certidão - 04/10/2023 13:57:55)
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04/10/2023 17:01
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 143 - Juntada de certidão - 04/10/2023 13:57:55
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04/10/2023 17:01
Juntada de Certidão
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04/10/2023 13:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 124 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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04/10/2023 12:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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04/10/2023 10:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)
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04/10/2023 10:46
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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13/09/2023 19:21
Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 03005958320178240066
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28/08/2023 13:59
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC
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28/08/2023 13:58
Alterado o assunto processual - De: - Para: Não padronizado
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28/08/2023 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEA WILLECKE. Justiça gratuita: Deferida.
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29/07/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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18/07/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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13/07/2023 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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15/06/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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15/06/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
 - 
                                            
15/06/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
 - 
                                            
06/06/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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25/05/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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22/05/2023 21:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 124 Parte Isenta
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22/05/2023 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
 - 
                                            
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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10/05/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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10/05/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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10/05/2023 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
 - 
                                            
10/05/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
10/05/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
10/05/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
10/05/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
10/05/2023 15:35
Julgado procedente o pedido
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22/07/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
 - 
                                            
14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
 - 
                                            
04/07/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
04/07/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/07/2022 12:00
Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de PERÍCIAS da 1º V. da Fazenda Pública - 07/03/2022 12:20. Refer. Evento 73
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14/06/2022 15:13
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
13/06/2022 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
 - 
                                            
13/06/2022 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
 - 
                                            
06/06/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
 - 
                                            
04/06/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
 - 
                                            
16/05/2022 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
 - 
                                            
13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
 - 
                                            
05/05/2022 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
 - 
                                            
04/05/2022 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
 - 
                                            
03/05/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/05/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/05/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
29/04/2022 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
 - 
                                            
29/04/2022 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
 - 
                                            
20/04/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
20/04/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/03/2022 22:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 86
 - 
                                            
23/03/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
 - 
                                            
22/03/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87
 - 
                                            
14/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
 - 
                                            
10/03/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
 - 
                                            
07/03/2022 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
 - 
                                            
04/03/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
04/03/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
04/03/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
04/03/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/03/2022 13:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79
 - 
                                            
22/02/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
 - 
                                            
14/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
 - 
                                            
13/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
 - 
                                            
10/02/2022 13:49
Expedição de ofício - 1 carta
 - 
                                            
09/02/2022 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
 - 
                                            
09/02/2022 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
 - 
                                            
04/02/2022 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
 - 
                                            
04/02/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
04/02/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
04/02/2022 14:15
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de PERÍCIAS da 1º V. da Fazenda Pública - 07/03/2022 12:20
 - 
                                            
03/02/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
 - 
                                            
03/02/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
03/02/2022 16:37
Decisão interlocutória
 - 
                                            
11/12/2021 15:57
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:35:08). Refer. Evento 65
 - 
                                            
11/12/2021 15:57
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:35:08). Refer. Evento 64
 - 
                                            
11/12/2021 15:57
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:35:08). Refer. Evento 63
 - 
                                            
11/12/2021 15:57
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:35:08). Refer. Evento 62
 - 
                                            
06/11/2020 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
 - 
                                            
21/10/2020 18:18
Juntada de Petição
 - 
                                            
15/10/2020 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
 - 
                                            
13/10/2020 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
 - 
                                            
21/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54
 - 
                                            
15/09/2020 13:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
 - 
                                            
11/09/2020 18:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
 - 
                                            
11/09/2020 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
11/09/2020 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
11/09/2020 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
11/09/2020 18:26
Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
 - 
                                            
06/07/2020 16:01
Baixa Definitiva - Por erro de distribuição
 - 
                                            
06/07/2020 16:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
 - 
                                            
01/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
 - 
                                            
30/06/2020 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
 - 
                                            
30/06/2020 12:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
 - 
                                            
26/06/2020 13:57
Juntada - Peças Digitalizadas
 - 
                                            
21/06/2020 07:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
 - 
                                            
21/06/2020 07:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
 - 
                                            
21/06/2020 07:53
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
 - 
                                            
29/05/2020 17:33
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.10049783-7 Tipo da Petição: Petição Data: 29/05/2020 17:17
 - 
                                            
21/05/2020 08:46
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
 - 
                                            
21/05/2020 08:25
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
 - 
                                            
16/05/2020 05:16
Juntada
 - 
                                            
13/05/2020 17:05
Juntada
 - 
                                            
11/05/2020 11:34
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
 - 
                                            
11/05/2020 11:34
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
 - 
                                            
11/05/2020 11:34
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
 - 
                                            
11/05/2020 11:34
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
 - 
                                            
08/05/2020 18:07
Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se a parte autora para incluir a União no polo passivo da demanda, em 15 dias, ciente de que a sua inércia acarretará a extinção do feito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Cumprida a diligência, remetam-se o
 - 
                                            
13/06/2018 22:14
Conclusos para sentença
 - 
                                            
08/06/2018 10:23
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBNU.18.10070244-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 08/06/2018 10:18
 - 
                                            
04/06/2018 17:25
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20022718-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/06/2018 17:12
 - 
                                            
01/06/2018 04:07
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
 - 
                                            
28/05/2018 14:44
Juntada
 - 
                                            
24/05/2018 23:46
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
 - 
                                            
24/05/2018 23:46
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
 - 
                                            
24/05/2018 23:33
Certidão emitida - Genérico
 - 
                                            
17/03/2018 06:14
Juntada
 - 
                                            
12/03/2018 17:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
 - 
                                            
12/03/2018 17:00
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a(s) contestação(ções) e documentos e sobre a petição e documentos de fls.194/197, no prazo de 15 (quinze) dias.
 - 
                                            
28/09/2017 19:03
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.20028669-9 Tipo da Petição: Petição Data: 04/09/2017 14:39
 - 
                                            
28/09/2017 19:02
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.17.10068029-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/06/2017 18:51
 - 
                                            
28/09/2017 19:02
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.17.20016799-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/06/2017 20:49
 - 
                                            
02/08/2017 17:40
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10082043-0 Tipo da Petição: Informações Data: 02/08/2017 17:20
 - 
                                            
12/06/2017 13:47
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.20017422-0 Tipo da Petição: Informações Data: 09/06/2017 18:30
 - 
                                            
04/06/2017 18:40
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
 - 
                                            
04/06/2017 18:38
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
 - 
                                            
04/06/2017 18:38
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
 - 
                                            
25/05/2017 23:09
Juntada
 - 
                                            
25/05/2017 16:20
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
 - 
                                            
25/05/2017 16:20
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
 - 
                                            
25/05/2017 14:39
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação com antecipação de tutela
 - 
                                            
25/05/2017 14:39
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação com antecipação de tutela
 - 
                                            
25/05/2017 14:38
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
 - 
                                            
25/05/2017 14:38
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
 - 
                                            
24/05/2017 14:07
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
 - 
                                            
24/05/2017 14:07
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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16/05/2017 13:04
Concedida a Antecipação de tutela - Daí porque defiro o pedido de antecipação da tutela para determinar que o polo passivo, no prazo máximo de 30 dias, forneça à requerente o medicamento Lucentis, bem com os exames preparatórios e sua aplicação, conforme
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15/05/2017 16:25
Conclusos para decisão interlocutória
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15/05/2017 16:16
Distribuído por sorteio(SAJ)
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/01/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/01/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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