08/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 5104489-46.2024.8.24.0930/SCAUTOR: WALTER LUIZ STEFFENSADVOGADO(A): JOAO VITOR REZENDE (OAB SC060935)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇA3. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos e aplico a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa.
05/09/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 10:45

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2025 20:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 11:26

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:26

Juntada de Petição
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 13:01

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
07/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5104489-46.2024.8.24.0930/SCAUTOR: WALTER LUIZ STEFFENSADVOGADO(A): JOAO VITOR REZENDE (OAB SC060935)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que tange ao contrato de cartão de crédito consignado (RCC) n. 765093661-5, determinando-se o retorno das partes ao estado anterior; b) determinar que a parte autora promova a restituição da quantia sacada, com incidência de correção monetária pelo índice adotado pela CGJ/SC, a partir da transferência; c) determinar que o réu promova a devolução simples dos valores descontados indevidamente dos proventos do mutuário, corrigidos pelo índice adotado pela CGJ/SC e acrescidos de juros moratórios legais, desde a data de cada desconto, admitida a compensação (art. 368, do CC/2002) com eventuais débitos; c) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, acrescido de juros de mora legais do evento danoso (data do primeiro desconto efetuado pelo banco), nos termos da Súmula 54 do STJ, e correção monetária pelo índice adotado pela CGJ/SC a contar da sentença (Súmula 362, STJ). Condeno a parte demandada, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, observados os critérios do grau de zelo do profissional, lugar da prestação do serviço, natureza e importância da lide.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
03/07/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:39

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 16:51

Conclusos para julgamento
12/02/2025 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/01/2025 08:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
26/12/2024 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 19:43

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
04/12/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALTER LUIZ STEFFENS. Justiça gratuita: Deferida.
28/11/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 09:57

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 9
28/11/2024 09:57

Não Concedida a tutela provisória
06/11/2024 11:33

Conclusos para decisão
05/11/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 14:03

Decisão interlocutória
30/09/2024 23:57

Conclusos para decisão
30/09/2024 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALTER LUIZ STEFFENS. Justiça gratuita: Requerida.
30/09/2024 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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