TJSC - 5004438-23.2022.8.24.0081

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Xaxim

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

DOACIR JOSE COSTODIO

CPF *95.***.*90-17

MARCIO FRANCISCO PEREIRA

CPF *21.***.*97-96

Advogados

GUILHERME BENETTI FONTANA

OAB: 044639/SC

CPF *85.***.*78-05

CLAUDIOMIRO ANTONIO MOREIRA

OAB: 048749/SC

CPF *47.***.*03-72

RENATO MUNIZ DA SILVA

OAB: 035309/SC

CPF *45.***.*92-77

MILENE ALVES DE BASTIANI

CPF *33.***.*48-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 14:24

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2025 14:24

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 22/08/2025 14:20

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 22/08/2025 14:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO FRANCISCO PEREIRA - ABSOLVIDO

  • 22/08/2025 14:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOACIR JOSE COSTODIO - ABSOLVIDO

  • 22/08/2025 14:16

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DOACIR JOSE COSTODIO - MARCIO FRANCISCO PEREIRA<br>Data: 13/08/2025

  • 17/08/2025 08:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 15/08/2025 02:45

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

  • 14/08/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

  • 13/08/2025 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 13/08/2025 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 13/08/2025 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 13/08/2025 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 13/08/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/08/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/08/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/08/2025 13:51

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 01/07/2025 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2025 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 01/07/2025 03:16

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

  • 30/06/2025 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 30/06/2025 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 30/06/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5004438-23.2022.8.24.0081/SC (originário: processo nº 50035496920228240081/SC)RELATOR: DOUGLAS CRISTIAN FONTANARÉU: DOACIR JOSE COSTODIOADVOGADO(A): CLAUDIOMIRO ANTONIO MOREIRA (OAB SC048749)RÉU: MARCIO FRANCISCO PEREIRAADVOGADO(A): GUILHERME BENETTI FONTANA (OAB SC044639)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 27/06/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/06/2025 18:35

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

  • 27/06/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 16:05

    Juntada de Petição

  • 24/06/2025 01:51

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 14/06/2025 22:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 04/06/2025 21:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 15:26

    Despacho

  • 04/06/2025 14:32

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 04/06/2025 13:30. Refer. Evento 69

  • 04/06/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 08:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 30/05/2025

  • 29/05/2025 17:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 29/05/2025

  • 29/05/2025 17:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 29/05/2025

  • 14/05/2025 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2025 12:12

    Juntado(a)

  • 13/05/2025 14:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/05/2025 14:25

    Expedição de ofício

  • 13/05/2025 14:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/05/2025 20:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 05/05/2025 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 02/05/2025 15:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 02/05/2025

  • 28/04/2025 12:12

    Juntado(a)

  • 25/04/2025 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 25/04/2025 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 25/04/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 14:32

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 25/04/2025 14:19

    Expedição de ofício

  • 25/04/2025 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/04/2025 13:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/04/2025 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: FLAVIO DAVI PARIZOTTO

  • 25/04/2025 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: FLAVIO DAVI PARIZOTTO

  • 25/04/2025 12:39

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 25/04/2025 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/04/2025 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: FLAVIO DAVI PARIZOTTO

  • 24/04/2025 19:08

    Expedição de Mandado - XXMCEMAN

  • 24/04/2025 19:05

    Expedição de Mandado - XXMCEMAN

  • 24/04/2025 18:47

    Expedição de ofício

  • 24/04/2025 18:38

    Expedição de Mandado - XXMCEMAN

  • 24/04/2025 18:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO

  • 24/04/2025 18:05

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 17/02/2025 15:22

    Juntada de Petição

  • 14/02/2025 13:46

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 14/02/2025 13:42

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS118842

  • 14/02/2025 13:40

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC035309

  • 12/02/2025 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 12/02/2025 11:46

    Juntada de Petição

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 28/01/2025 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 28/01/2025 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 28/01/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/01/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 27/01/2025 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 27/01/2025 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 26/01/2025 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2025 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 14:03

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 04/06/2025 13:30. Refer. Evento 63

  • 29/09/2024 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 29/09/2024 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 29/09/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 17:36

    Decisão interlocutória

  • 09/07/2024 16:33

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 04/06/2025 13:30

  • 20/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 03/04/2024 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 03/04/2024 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 03/04/2024 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 03/04/2024 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 02/04/2024 18:32

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 17:59

    Decisão interlocutória

  • 27/03/2024 14:33

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 25/06/2024 14:30. Refer. Evento 34

  • 27/03/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 15/12/2023 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 15/12/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 15/12/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 15:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/12/2023 17:30

    Despacho

  • 25/10/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 14:59

    Juntada de Petição

  • 19/08/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 01/08/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 16:38

    Despacho

  • 29/03/2023 16:34

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 25/06/2024 14:30

  • 21/03/2023 17:29

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 15/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 07/03/2023 16:04

    Despacho

  • 07/03/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 20:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 05/03/2023 21:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2023 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2023 23:32

    Juntada de Petição

  • 27/02/2023 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/02/2023 06:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 15/02/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 18:57

    Nomeado defensor dativo

  • 17/01/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 12:30

    Juntado(a)

  • 13/12/2022 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 30/11/2022 14:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 30/11/2022

  • 11/11/2022 15:19

    Juntado(a)

  • 11/11/2022 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: EVELIN CONTE

  • 11/11/2022 11:10

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 09/11/2022 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/11/2022 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/11/2022 14:59

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 09/11/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/11/2022 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/11/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2022 12:57

    Recebida a denúncia

  • 17/10/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 15:03

    Distribuído por dependência - Número: 50035496920228240081/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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