TJSC - 5014288-54.2021.8.24.0011
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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28/07/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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11/07/2025 08:43
Juntada de Petição
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07/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
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04/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
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04/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5014288-54.2021.8.24.0011/SC RÉU: JOSE ESSERADVOGADO(A): JOSINEIDE GONÇALVES MOUREIRA (OAB AL018696) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, a iniciar pelo polo ativo, o que faço de acordo com o art. 364, §2º, do Código de Processo Civil. Por fim, retornem conclusos para julgamento. -
03/07/2025 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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03/07/2025 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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03/07/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:49
Determinada a intimação
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26/02/2025 11:34
Conclusos para decisão
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26/02/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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12/02/2025 16:20
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC038795
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11/02/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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11/02/2025 14:53
Juntada de Petição
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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19/12/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 16:08
Convertido o Julgamento em Diligência
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12/08/2024 13:50
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50267524120248240000/TJSC
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02/08/2024 15:03
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50267524120248240000/TJSC
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01/08/2024 12:13
Conclusos para julgamento
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01/07/2024 15:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50267524120248240000/TJSC
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13/06/2024 15:35
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50267524120248240000/TJSC
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08/05/2024 16:46
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50267524120248240000/TJSC
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07/05/2024 15:28
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 77 Número: 50267524120248240000/TJSC
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07/05/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7840246, Subguia 4011692 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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03/05/2024 14:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7840246, Subguia 4011692
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03/05/2024 14:58
Juntada - Guia Gerada - JOSE ESSER - Guia 7840246 - R$ 660,86
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29/04/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
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22/04/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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22/04/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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19/04/2024 18:40
Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
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18/04/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 18:34
Indeferido o pedido
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04/10/2023 23:47
Juntada de Petição
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04/10/2023 22:49
Juntada de Petição
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04/10/2023 22:49
Juntada de Petição
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16/08/2023 23:55
Juntada de Petição
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24/07/2023 13:34
Juntada de Petição
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08/05/2023 12:18
Conclusos para decisão
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17/02/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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26/01/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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20/01/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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20/01/2023 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/01/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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18/01/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/01/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2023 15:13
Determinada a intimação
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17/01/2023 12:38
Conclusos para decisão
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13/10/2022 17:46
Juntada de Petição
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13/10/2022 17:45
Juntada de Petição
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05/10/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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20/08/2022 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/08/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/08/2022 16:50
Determinada a intimação
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09/08/2022 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/08/2022 18:30
Conclusos para decisão
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29/07/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2022 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/07/2022 13:58
Juntada de Petição - JOSE ESSER (SC038795 - FELIPE HORT)
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22/07/2022 18:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 22/07/2022
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20/07/2022 18:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: IRIS LETICIA DE MELO
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20/07/2022 18:36
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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06/07/2022 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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06/07/2022 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/07/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2022 18:38
Decisão interlocutória
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20/06/2022 17:16
Conclusos para decisão
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08/06/2022 12:29
Juntada de Petição
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08/06/2022 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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08/06/2022 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/06/2022 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2022 15:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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24/05/2022 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: THIAGO TONET (por substituição em 24/05/2022 17:09:37)
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24/05/2022 12:57
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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24/05/2022 07:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/05/2022 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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23/05/2022 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2022 18:30
Decisão interlocutória
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23/05/2022 18:04
Conclusos para decisão
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09/05/2022 10:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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09/05/2022 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/05/2022 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/05/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
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13/04/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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22/03/2022 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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10/03/2022 19:21
Expedição de ofício - 1 carta
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08/03/2022 07:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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08/03/2022 07:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/03/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
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25/02/2022 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/02/2022 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/02/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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29/11/2021 13:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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16/11/2021 14:10
Expedição de ofício - 1 carta
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12/11/2021 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/11/2021 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/11/2021 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2021 19:27
Determinada a citação
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11/11/2021 14:43
Conclusos para despacho
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11/11/2021 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BRUSQUE. Justiça gratuita: Requerida.
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11/11/2021 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2021
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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