05/09/2025 18:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
01/08/2025 03:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
01/08/2025 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
28/07/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 57 (15/07/2025 10:43:17). Guia: 10877601 Situação: Baixado.
28/07/2025 12:55

Juntada de Petição
15/07/2025 10:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10877601, Subguia 5687789 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
14/07/2025 15:48

Link para pagamento - Guia: 10877601, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5687789&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5687789</a>
14/07/2025 15:48

Juntada - Guia Gerada - BANCO J. SAFRA S.A - Guia 10877601 - R$ 685,36
09/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
08/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003740-42.2022.8.24.0008/SCAUTOR: FLAVIO HEINZENADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO HEINZEN (OAB SC020309)RÉU: BANCO J.

SAFRA S.AADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por Flavio Heinzen em face de Banco J.

Safra S.A. e, por conseguinte, condeno a instituição financeira ao pagamento dos importes de R$ 3.830,00 (GNV); R$ 2.874,00 (multimídia) e R$ 150,00 (mão de obra), corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ nº 13/1995) desde o desembolso até 30.08.2024, oportunidade na qual o fator de correção monetária será o IPCA (CC, art. 389, parágrafo único) e acrescidos juros de mora de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024, passando então a incidir a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1°), autorizada a compensação.

Havendo sucumbência recíproca, arcam as partes, proporcionalmente à vitória e derrota de cada uma, com as despesas processuais, à razão de 50% para a autora e 50% para a ré (CPC, art. 86, caput).

Condeno-as, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados, por apreciação equitativa e na mesma proporção, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada, para ambos os lados, uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024); vedada, em qualquer hipótese, a compensação (CPC, art. 85, § 14).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, arquivem-se.
07/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 14:21

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2024 18:36

Conclusos para julgamento
03/06/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/04/2024 14:18

Juntada de Petição
07/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/03/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/03/2024 01:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/03/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 16:37

Determinada a citação
07/03/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7355854, Subguia 3780437 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 390,04
07/03/2024 07:39

Conclusos para decisão
06/03/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/02/2024 16:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7355854, Subguia 3780437
26/02/2024 14:21

Juntada - Guia Gerada - FLAVIO HEINZEN - Guia 7355854 - R$ 390,04
26/02/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO HEINZEN. Justiça gratuita: Indeferida.
16/02/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 08:38

Decisão interlocutória
14/03/2023 08:43

Conclusos para decisão
13/03/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/02/2023 18:30

Juntada de Petição
27/02/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/02/2023 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2023 08:10

Decisão interlocutória
09/05/2022 13:20

Conclusos para despacho
05/05/2022 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/04/2022 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/04/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 16:01

Decisão interlocutória
08/04/2022 15:52

Conclusos para despacho
18/03/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/02/2022 15:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de BNU03CV01 para FNSURBA06) - processo: 50191334120218240008
22/02/2022 15:13

Alterado o assunto processual
22/02/2022 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/02/2022 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 08:58

Decisão interlocutória
18/02/2022 14:43

Conclusos para despacho
18/02/2022 14:43

Classe Processual alterada - DE: IMISSÃO NA POSSE PARA: Procedimento Comum Cível
18/02/2022 14:41

Juntada - Guia Cancelada - FLAVIO HEINZEN - Guia 3036257 - R$ 334,42
18/02/2022 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO HEINZEN. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2022 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Ato ordinatório praticado - 18/02/2022 14:37:39)
16/02/2022 10:23

Juntada - Guia Gerada - FLAVIO HEINZEN - Guia 3036257 - R$ 334,42
16/02/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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