TJSC - 5010247-17.2021.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5010247-17.2021.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50072081220218240020/SC)RELATOR: BRUNA CANELLA BECKERRÉU: FABRICIO GERALDO SOUZAADVOGADO(A): WESLEY DE SOUZA MENDES (OAB SC055936B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 114 - 08/09/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 113 - 08/09/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
04/09/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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04/09/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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03/09/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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03/09/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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29/08/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/08/2025 17:41
Juntada de Petição
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11/08/2025 17:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 11/08/2025
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22/07/2025 15:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 22/07/2025
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22/07/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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22/07/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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21/07/2025 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA
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21/07/2025 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: Karina Knabben Mussi
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21/07/2025 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA
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21/07/2025 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA
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20/07/2025 15:38
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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20/07/2025 15:32
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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20/07/2025 15:31
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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20/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2025 15:29
Expedição de ofício
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20/07/2025 15:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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20/07/2025 15:25
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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20/07/2025 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEMARCIO JOANA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/07/2025 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE GERALDO. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/07/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEOVANIO JORGE DOMINGOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/07/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ DARCI DAL FARRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/07/2025 18:29
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4674275 - FABRICIO GERALDO SOUZA
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11/07/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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10/07/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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10/07/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/07/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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10/07/2025 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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10/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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09/07/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 19:42
Despacho
-
07/07/2025 17:54
Conclusos para despacho
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07/07/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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30/06/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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27/06/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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27/06/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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27/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010247-17.2021.8.24.0020/SCRÉU: FABRICIO GERALDO SOUZAADVOGADO(A): WESLEY DE SOUZA MENDES (OAB SC055936B)DESPACHO/DECISÃOI.
Antes de qualquer medida, INTIME(M)-SE A(S) DEFESA(S) do(s) acusado(s) FABRICIO GERALDO SOUZA para que INFORME(M), no prazo de 5 (cinco) dias, se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na(s) defesa(s) prévia(s) se trata(m) de testigo(s) meramente abonatório(s).
Nesta hipótese, tal(is) depoimento(s) deverá(ão) ser substituído(s) por declaração(ões) escrita(s).
Fica(m) a(s) defesa(s) advertida(s) de que este juízo indeferirá, no momento da audiência, a oitiva de testemunhas meramente abonatórias ou que nada saibam de relevante sobre o fato, conforme art. 400, §1º, do Código de Processo Penal.
Assim, tratando-se de testemunha meramente abonatória, defiro a apresentação do relato (i) por declaração simples por escrito, acompanhada de cópia do documento de identificação do declarante, ou (ii) com firma reconhecida em cartório, a ser juntada até o momento da solenidade aprazada.
II. Não havendo manifestação pela(s) defesa(s) no prazo assinalado, ocorrerá a preclusão da produção da prova oral.
III.
Caso haja insistência justificada na inquirição de todas as testemunhas, aguarde-se a solenidade.
IV.
Não havendo resposta defensiva ou sobrevindo informação de que uma ou mais testemunhas sejam meramente abonatórias, voltem conclusos para adequação da assoberbada pauta de audiências do Juízo, com a urgência necessária. -
26/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 18:38
Determinada a intimação
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25/06/2025 15:21
Conclusos para despacho
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21/03/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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21/03/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/03/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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21/03/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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20/03/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 20:13
Decisão interlocutória
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19/03/2025 17:06
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 08/09/2025 15:15
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17/03/2025 21:33
Conclusos para decisão
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04/10/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/10/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/10/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 52
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03/10/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/09/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 16:25
Juntada de Petição
-
23/09/2024 14:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO GERALDO SOUZA - DENUNCIADO
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23/09/2024 12:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 23/09/2024
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04/09/2024 19:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ
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04/09/2024 19:15
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
29/08/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
29/08/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/08/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/08/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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05/05/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/02/2024 16:21
Juntada de Petição
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08/05/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/05/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/05/2023 17:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO GERALDO SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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05/05/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2023 17:20
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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04/05/2023 18:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABRICIO GERALDO SOUZA - EXCLUÍDA
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04/05/2023 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO GERALDO SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/05/2023 17:19
Decisão interlocutória
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17/04/2023 15:35
Conclusos para despacho
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17/04/2023 15:34
Juntada de Certidão
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26/12/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/12/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/09/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/12/2022
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13/09/2022 10:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/09/2022
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13/09/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/09/2022 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
08/09/2022 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 17:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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22/08/2022 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA
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22/08/2022 09:32
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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18/08/2022 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/08/2022 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/08/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2022 11:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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22/07/2022 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA
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21/07/2022 21:02
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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21/07/2022 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/07/2022 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
20/07/2022 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 19:40
Expedição de ofício
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20/07/2022 12:04
Recebida a denúncia
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22/09/2021 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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16/09/2021 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
16/09/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/09/2021 17:01
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007208-12.2021.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 9
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20/05/2021 11:00
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2021 10:59
Juntada de Certidão
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18/05/2021 15:46
Distribuído por dependência - Número: 50072081220218240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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