05/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5087079-38.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ROSANGELA STUARTADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
02/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/08/2025 11:50

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
15/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/08/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 17:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/08/2025 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 14:46

Determinada a citação
12/08/2025 10:31

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10946340, Subguia 5816071 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,44
12/08/2025 09:51

Link para pagamento - Guia: 10946340, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5816071&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5816071</a>
05/08/2025 04:11

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10946340, Subguia 5727741
05/08/2025 04:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Link para pagamento - 22/07/2025 19:19:01)
24/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 19:19

Juntada - Guia Gerada - ROSANGELA STUART - Guia 10946340 - R$ 303,44
22/07/2025 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA STUART. Justiça gratuita: Indeferida.
22/07/2025 19:18

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 11
22/07/2025 19:18

Gratuidade da justiça não concedida
22/07/2025 02:33

Conclusos para despacho
21/07/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5087079-38.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ROSANGELA STUARTADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.
26/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:45

Decisão interlocutória
25/06/2025 21:17

Conclusos para despacho
25/06/2025 21:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA STUART. Justiça gratuita: Requerida.
25/06/2025 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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