TJSC - 5020579-35.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

FELIPE RAMOS MACHADO

CPF *74.***.*44-56

Advogados

SOLITA FERNANDES MARCOS

OAB: 023392/SC

CPF *04.***.*55-01

GISELI GARCIA BARBOSA

OAB: 043031/SC

CPF *23.***.*86-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SECRETARIO DE ESTADO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

FUNDACAO GETULIO VARGAS - FGV

CNPJ: 33.641.663/0001-44

CONTROLADOR-GERAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ: 33.982.868/0001-93

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSOS DA FGV PROJETOS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

PRESIDENTE DA COMISSAO PARA INGRESSO NO CARGO DE AUDITOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB: 056543/MG

CPF *08.***.*47-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 18:35

    Baixa Definitiva

  • 24/11/2023 14:41

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 24/11/2023 14:40

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 24/11/2023 14:40

    Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DE ESTADO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS

  • 24/11/2023 14:40

    Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA INGRESSO NO CARGO DE AUDITOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 24/11/2023 14:40

    Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS DA FGV PROJETOS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 24/11/2023 14:40

    Custas Satisfeitas - Parte: FELIPE RAMOS MACHADO

  • 24/11/2023 14:40

    Custas Satisfeitas - Parte: Controlador-Geral - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 22/11/2023 20:40

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 22/11/2023 20:39

    Transitado em Julgado

  • 22/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 10/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 31/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 67

  • 13/10/2023 02:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 67

  • 29/09/2023 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 20/09/2023 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 20/09/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 11:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 20/09/2023 11:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2023 13:28

    Denegada a Segurança - por unanimidade

  • 04/09/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Mandado de Segurança Cível Nº 5020579-35.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS IMPETRANTE: FELIPE RAMOS MACHADO ADVOGADO(A): SOLITA FERNANDES MARCOS (OAB SC023392) ADVOGADO(A): GISELI GARCIA BARBOSA (OAB SC043031) IMPETRADO: Controlador-Geral - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS DA FGV PROJETOS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS ADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543) IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA INGRESSO NO CARGO DE AUDITOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 01/09/2023 17:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 01/09/2023 17:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 169

  • 01/09/2023 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 26/05/2023 17:11

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 26/05/2023 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 26/05/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 20/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 18/05/2023 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/05/2023 10:07

    Juntada de Petição

  • 16/05/2023 15:29

    Juntada de Petição

  • 11/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 09/05/2023 18:58

    Juntada de Petição

  • 05/05/2023 14:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

  • 05/05/2023 14:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

  • 02/05/2023 14:31

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 18:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

  • 25/04/2023 18:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

  • 24/04/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 36

  • 24/04/2023 12:56

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 24/04/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 354215, Subguia 72957 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 49,26

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

  • 19/04/2023 13:23

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 354215, Subguia 72957

  • 12/04/2023 18:10

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 12/04/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/04/2023 18:01

    Juntada - Guia Gerada - FELIPE RAMOS MACHADO - Guia 354215 - R$ 49,26

  • 12/04/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/04/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 17:31

    Remetidos os Autos - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 12/04/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 12/04/2023 11:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 28

  • 12/04/2023 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/04/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2023 17:29

    Determinada a intimação

  • 05/04/2023 17:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 05/04/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 05/04/2023 13:17

    Conclusos para decisão com Informações - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 05/04/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/04/2023 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 16:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 04/04/2023 16:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/04/2023 16:43

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

  • 03/04/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 16:41

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDACAO GETULIO VARGAS - EXCLUÍDA

  • 03/04/2023 16:41

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - EXCLUÍDA

  • 03/04/2023 14:59

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 03/04/2023 12:14

    Distribuído por sorteio

  • 03/04/2023 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 03/04/2023 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 28/03/2023 08:38

    Juntada de Petição

  • 24/03/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 16:15

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 22/03/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 09:05

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5252983, Subguia 2748659 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 330,32

  • 21/03/2023 14:00

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 13:05

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5252983, Subguia 2748659

  • 21/03/2023 13:03

    Juntada - Guia Gerada - FELIPE RAMOS MACHADO - Guia 5252983 - R$ 330,32

  • 21/03/2023 13:03

    Distribuído por sorteio - (FNS03FP01)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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