TJSC - 5046228-64.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 19:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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11/06/2025 18:56
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
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10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
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25/04/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
22/04/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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22/04/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
15/04/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152
-
15/04/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
15/04/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
15/04/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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15/04/2025 13:10
Recurso Especial - negado seguimento
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14/04/2025 13:11
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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12/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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28/03/2025 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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21/03/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141
-
21/03/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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21/03/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
19/03/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 13:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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19/03/2025 13:32
Determinada a intimação
-
11/03/2025 04:00
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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06/12/2024 10:16
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
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06/12/2024 10:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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06/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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05/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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19/10/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
18/10/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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11/10/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125
-
11/10/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
11/10/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
09/10/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 17:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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09/10/2024 17:18
Indeferido o pedido
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09/10/2024 14:54
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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08/10/2024 13:53
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
08/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
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25/08/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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25/08/2024 02:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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20/08/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
-
20/08/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
20/08/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
15/08/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 18:05
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
14/08/2024 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2024 15:39
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
-
25/07/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5046228-64.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 272) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO PARTE AUTORA: VILA RICA COM DE COMBUSTIVEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382) PARTE AUTORA: VILA RICA COM DE COMBUSTIVEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382) PARTE RÉ: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
24/07/2024 16:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024
-
24/07/2024 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/07/2024 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 272
-
09/07/2024 13:47
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
08/07/2024 18:14
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
05/07/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
05/07/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
03/07/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
18/05/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
08/05/2024 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
08/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
21/03/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
12/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
11/03/2024 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/03/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
25/02/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
18/02/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
15/02/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2024 09:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
14/02/2024 09:55
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
08/02/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
08/02/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
08/02/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
08/02/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
08/02/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
08/02/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 10:56
Recurso Especial sobrestado
-
06/02/2024 18:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
06/02/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
06/02/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
05/02/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
05/02/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
05/02/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
05/02/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
31/01/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/01/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2024 09:39
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
22/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
14/11/2023 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
13/11/2023 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
12/11/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
06/11/2023 13:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
06/11/2023 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
06/11/2023 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
03/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/11/2023 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI
-
01/11/2023 11:21
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
01/11/2023 11:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/10/2023 18:12
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
31/10/2023 18:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00:00</b>
-
16/10/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.
Remessa Necessária Cível Nº 5046228-64.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS PARTE AUTORA: VILA RICA COM DE COMBUSTIVEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382) PARTE AUTORA: VILA RICA COM DE COMBUSTIVEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382) PARTE RÉ: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
13/10/2023 17:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023
-
13/10/2023 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
13/10/2023 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 183
-
13/10/2023 17:48
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
13/10/2023 02:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 10:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
-
09/10/2023 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
09/10/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
09/10/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
04/10/2023 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/10/2023 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2023 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
02/10/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
02/10/2023 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
30/09/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
29/09/2023 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
22/09/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/09/2023 13:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
22/09/2023 10:24
Remetidos os Autos - GPUB0303 -> CAMPUB3
-
22/09/2023 10:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/09/2023 12:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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21/09/2023 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
21/09/2023 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
20/09/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 11:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
20/09/2023 11:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/09/2023 13:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/09/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00:00</b>
-
04/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Remessa Necessária Cível Nº 5046228-64.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS PARTE AUTORA: VILA RICA COM DE COMBUSTIVEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382) PARTE AUTORA: VILA RICA COM DE COMBUSTIVEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382) PARTE RÉ: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
01/09/2023 17:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
-
01/09/2023 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
01/09/2023 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 171
-
09/05/2023 12:28
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
-
09/05/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
09/05/2023 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/05/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
05/05/2023 11:39
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
-
05/05/2023 11:39
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 10:34
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
-
03/05/2023 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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