TJSC - 0301765-23.2015.8.24.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNV02CV0
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05/09/2025 09:47
Transitado em Julgado
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05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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14/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44
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13/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 0301765-23.2015.8.24.0014/SC APELANTE: SAO ROQUE ENERGETICA S.A. (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049)APELADO: MARIA FRANCISCA VARELA (RÉU)ADVOGADO(A): HERLON ADALBERTO RECH (OAB SC020817)ADVOGADO(A): VALMOR ANGELO TAGLIARI (OAB SC021301)ADVOGADO(A): DOUGLAS MORAES PEREIRA (OAB SC039112)APELADO: DAVI VARELA (RÉU)ADVOGADO(A): DOUGLAS MORAES PEREIRA (OAB SC039112)APELADO: JOSUE VARELA (RÉU)ADVOGADO(A): HERLON ADALBERTO RECH (OAB SC020817)ADVOGADO(A): VALMOR ANGELO TAGLIARI (OAB SC021301)ADVOGADO(A): DOUGLAS MORAES PEREIRA (OAB SC039112)APELADO: SELMA COLACO VARELA (RÉU)ADVOGADO(A): DOUGLAS MORAES PEREIRA (OAB SC039112) DESPACHO/DECISÃO Trato de recurso de apelação interposto por São Roque Energética S.A., contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais formulados na Ação de Desapropriação n. 0301765-23.2015.8.24.0014, por ela ajuizada contra Maria Francisca Varela, Davi Varela, Josué Varela e Selma Colaco Varela (evento 341, SENT1).
Após a inclusão do feito em pauta de julgamento do dia 28/8/2025 (evento 32 a evento 35), as partes informaram a pactuação de acordo quanto ao valor de indenização pela desapropriação do imóvel objeto da demanda, no valor total de R$ 546.388,57 (quinhentos e quarenta e seis mil trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) (evento 36, PET1).
Do montante, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) correspondem à honorários de sucumbência; R$ 289.459,02 (duzentos e oitenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e dois centavos) foram levantados pelos requeridos e R$ 126.929,55 (cento e vinte e seis mil novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos) encontram-se depositados em subconta vinculada ao processo; desse modo, o restante (R$ 130.000,00 - cento e trinta mil reais) será adimplido em 7 (sete) parcelas mensais e consecutivas, a partir de 28/8/2025 (evento 36, PET1).
Em assim sendo, diante da concordância das partes quanto ao valor de indenização devido pela desapropriação, objeto de controvérsia da ação, homologo a transação e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Em consequência, retiro o processo da pauta da sessão de julgamento do dia 28/8/2025.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquive-se, dando-se baixa no mapa.
Custas legais. -
12/08/2025 13:55
Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: 28/08/2025 00:00 a 28/08/2025 18:00<br>Sequencial: 11<br>
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12/08/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 40, 41 e 44
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12/08/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/08/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/08/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/08/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/08/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/08/2025 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB4 -> DRI
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11/08/2025 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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11/08/2025 16:09
Terminativa - Homologada a Transação
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11/08/2025 08:28
Juntada de Petição
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2025<br>Período da sessão: <b>28/08/2025 00:00 a 28/08/2025 18:00</b>
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07/08/2025 21:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2025
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07/08/2025 21:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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07/08/2025 21:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>28/08/2025 00:00 a 28/08/2025 18:00</b><br>Sequencial: 11
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09/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0301765-23.2015.8.24.0014 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 04/07/2025. -
04/07/2025 12:10
Processo Reativado - Novo Julgamento
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04/07/2025 12:10
Recebidos os autos - CNV02CV -> TJSC
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19/04/2022 16:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNV02CV0
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19/04/2022 15:42
Transitado em Julgado
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19/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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18/04/2022 11:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 23, 21 e 20
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25/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 23
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24/03/2022 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/03/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2022 12:52
Juntada de Certidão - inspecionado
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11/03/2022 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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10/03/2022 17:57
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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07/03/2022 14:11
Juntada de Petição
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14/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>
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11/02/2022 17:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2022
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11/02/2022 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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11/02/2022 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 82
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28/01/2021 22:37
Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
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22/01/2021 18:05
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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22/01/2021 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/12/2020 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/12/2020 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/12/2020 16:23
Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB4
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17/12/2020 14:38
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0403 -> DRI
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17/12/2020 14:38
Vista ao MP
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10/11/2020 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/11/2020 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2020
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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