03/09/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/09/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
01/09/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 66. Guia: 11260341 Situação: Em aberto.
01/09/2025 09:47

Juntada - Guia Gerada - LEANDRO ANDRADE ZANCHETA - Guia 11260341 - R$ 685,36
01/09/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
29/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 18:43

Decisão interlocutória
29/08/2025 13:08

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
22/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
21/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 16:40

Julgado procedente em parte o pedido
20/08/2025 03:22

Conclusos para julgamento
19/08/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
12/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
11/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
11/08/2025 15:36

Alterado o assunto processual
11/08/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/08/2025 13:56

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
08/08/2025 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 21:18

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
17/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5108615-42.2024.8.24.0930/SC AUTOR: LEANDRO ANDRADE ZANCHETAADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de revisão de contrato.

Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, consigno que "o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras." (STJ, Súmula 297) e que é manifesta a hipossuficiência, tanto técnica quanto econômica, da parte autora perante a instituição financeira ré, o que autoriza o deferimento do pedido desde o início da relação jurídica processual, como forma de garantir, por meio da facilitação da defesa dos direitos do consumidor, o equilíbrio e a isonomia entre os litigantes.

Defiro, pois, a inversão do ônus da prova. A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar por meio dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).

Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo, em atenção aos princípios da celeridade e eficiência, considerando a realidade da distribuição mensal desta Unidade, com competência estadualizada.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Intime-se.
07/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 14:33

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 34
07/07/2025 14:33

Determinada a citação
26/06/2025 11:26

Juntada de Petição
25/06/2025 02:38

Conclusos para despacho
25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 15:06

Decisão interlocutória
02/05/2025 08:53

Conclusos para decisão
02/05/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:20

Decisão interlocutória
06/03/2025 14:17

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:50

Decisão interlocutória
16/12/2024 07:24

Conclusos para decisão
16/12/2024 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/11/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 19:16

Decisão interlocutória
14/11/2024 09:27

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/11/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/11/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 04:09

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8990296, Subguia 4609391
24/10/2024 04:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 10/10/2024 10:49:26)
10/10/2024 10:49

Juntada - Guia Gerada - LEANDRO ANDRADE ZANCHETA - Guia 8990296 - R$ 341,27
10/10/2024 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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