TJSC - 5005127-68.2022.8.24.0113

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

JACIR DOS SANTOS JUNIOR

CPF *04.***.*79-94

Advogados

PEDRO FERNANDES TEIXEIRA

OAB: 046038/SC

CPF *05.***.*53-07

ARTHUR MATTOS VERAS

OAB: 061067/SC

CPF *80.***.*03-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2025 16:32

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4978629 - JACIR DOS SANTOS JUNIOR

  • 02/09/2025 17:06

    Juntada de Petição

  • 30/08/2025 16:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117<br>Data do cumprimento: 29/08/2025

  • 26/08/2025 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL

  • 26/08/2025 14:55

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 05/08/2025 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 01/08/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 30/07/2025 02:53

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

  • 29/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

  • 28/07/2025 16:25

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 28/07/2025 14:00. Refer. Evento 104

  • 28/07/2025 16:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

  • 28/07/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 15:51

    Decisão interlocutória

  • 28/07/2025 14:45

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2025 02:59

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4737693 - JACIR DOS SANTOS JUNIOR

  • 25/07/2025 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2025 15:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 24/07/2025

  • 24/07/2025 15:29

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 28/07/2025 14:00

  • 24/07/2025 15:28

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Instrução e Julgamento - 28/07/2025 14:00. Refer. Evento 76

  • 21/07/2025 14:00

    Juntada de Petição

  • 21/07/2025 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT

  • 21/07/2025 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 21/07/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 21/07/2025 13:24

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 21/07/2025 10:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

  • 17/07/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 16/07/2025 16:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 16/07/2025

  • 04/07/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 03/07/2025 17:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 03/07/2025

  • 03/07/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005127-68.2022.8.24.0113/SC ACUSADO: JACIR DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): ARTHUR MATTOS VERAS (OAB SC061067)ADVOGADO(A): PEDRO FERNANDES TEIXEIRA (OAB SC046038) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a abertura de vaga na pauta, ANTECIPO para o dia 28/07/2025, às 14:00:00, a audiência outrora aprazada.

    Cumpram-se as determinações anteriores.

    Intimem-se.    

  • 02/07/2025 18:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

  • 02/07/2025 18:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

  • 02/07/2025 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: BRUNO LUCIANO DE AMORIM

  • 02/07/2025 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 02/07/2025 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 02/07/2025 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/07/2025 16:22

    Expedição de ofício

  • 02/07/2025 16:21

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 02/07/2025 16:20

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 02/07/2025 16:18

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 02/07/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 18:58

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2025 16:04

    Despacho

  • 30/04/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 16:01

    Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Instrução e Julgamento - 28/07/2025 14:00. Refer. Evento 75

  • 30/04/2025 16:00

    Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Instrução e Julgamento - 28/07/2025 14:00. Refer. Evento 66

  • 09/04/2025 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 09/04/2025 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 01/04/2025 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 01/04/2025 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 31/03/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2024 13:39

    Decisão interlocutória

  • 11/06/2024 18:08

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 18:07

    Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Instrução e Julgamento - 11/09/2025 16:00. Refer. Evento 58

  • 16/04/2024 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 20/03/2024 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 20/03/2024 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 19/03/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/03/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 15/03/2024 14:57

    Decisão interlocutória

  • 11/03/2024 18:24

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 11/11/2025 15:45

  • 17/01/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 01/09/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 01/09/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 01/09/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/09/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/09/2023 13:38

    Despacho

  • 01/09/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 22:07

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Instrução e Julgamento - 05/09/2023 14:00. Refer. Evento 22

  • 28/08/2023 12:47

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 09:07

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 04/08/2023 14:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 03/08/2023

  • 04/08/2023 13:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 04/08/2023

  • 02/08/2023 18:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 02/08/2023

  • 01/08/2023 18:06

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 33

  • 01/08/2023 17:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 01/08/2023

  • 28/07/2023 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA

  • 28/07/2023 18:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

  • 28/07/2023 18:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI

  • 28/07/2023 18:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

  • 28/07/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 18:06

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 28/07/2023 18:00

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 28/07/2023 17:59

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 28/07/2023 17:58

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 08/11/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/10/2022 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 21/10/2022 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 20/10/2022 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 19:57

    Despacho

  • 20/10/2022 18:33

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 05/09/2023 14:00

  • 20/10/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 23:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 14/09/2022 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 05/09/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 14:27

    Juntada de Petição - JACIR DOS SANTOS JUNIOR (SC065433 - AMANDA LETICIA MORAES CUNHA)

  • 01/09/2022 16:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 01/09/2022

  • 30/08/2022 14:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

  • 26/08/2022 14:50

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 18/08/2022 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 17/08/2022 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 16/08/2022 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/08/2022 17:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 18/07/2022 16:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES

  • 18/07/2022 16:26

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 18/07/2022 11:57

    Recebida a denúncia

  • 06/07/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 13:21

    Juntado(a)

  • 05/07/2022 17:14

    Juntado(a)

  • 01/07/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 18:00

    Distribuído por dependência - Número: 50044608220228240113/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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