TJSC - 5026549-89.2023.8.24.0008

1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Blumenau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF *75.***.*51-04

Advogados

HELINGTON FINGER

OAB: 031236/SC

CPF *05.***.*00-70

MAURICIO RICHARTZ

OAB: 037431/SC

CPF *43.***.*71-06

EVERTON FINGER

OAB: 033038/SC

CPF *45.***.*32-07

Polo Passivo

Partes

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EDIFICIO RESIDENCIAL ANGELINA LTDA

CNPJ: 22.794.307/0001-44

Advogados

VILSIANA BOING NIECHUES

OAB: 017657/SC

CPF *88.***.*10-44

CHRISTIANE HAUSEN CHRIST

OAB: 020496/SC

CPF *71.***.*13-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 18:56

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU04CV -> TJSC

  • 15/08/2025 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 25/07/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 24/07/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 23/07/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 23/07/2025 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 64 (18/07/2025 13:27:17). Guia: 10909632 Situação: Baixado.

  • 23/07/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 23/07/2025 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 18/07/2025 13:27

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10909632, Subguia 5706215 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

  • 17/07/2025 15:06

    Link para pagamento - Guia: 10909632, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5706215&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5706215</a>

  • 17/07/2025 15:06

    Juntada - Guia Gerada - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EDIFICIO RESIDENCIAL ANGELINA LTDA - Guia 10909632 - R$ 685,36

  • 02/07/2025 03:17

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

  • 01/07/2025 02:34

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5026549-89.2023.8.24.0008/SCAUTOR: MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MAURICIO RICHARTZ (OAB SC037431)ADVOGADO(A): HELINGTON FINGER (OAB SC031236)ADVOGADO(A): EVERTON FINGER (OAB SC033038)RÉU: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EDIFICIO RESIDENCIAL ANGELINA LTDAADVOGADO(A): CHRISTIANE HAUSEN CHRIST JACOBS (OAB SC020496)ADVOGADO(A): VILSIANA BOING NIECHUES (OAB SC017657)SENTENÇA3.

    ISSO POSTO, julgo procedente a pretensão inicial, declarando extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para os fins de acolher o pedido de obrigação de fazer e determinar que a parte ré proceda, no prazo de 60 dias, à reparação dos vícios construtivos existentes no apartamento do autor, consistente em 1.

    DESCOLAMENTO DE PISO CERÂMICO, SOM CAVO (OCO) ? patologia localizada na sala, cozinha e lavanderia. 2.

    EMPOÇAMENTO DE ÁGUA NA LATERAL ESQUERDA DO PISO DO BOX - patologia localizada no box do banheiro social. 3.

    AUSÊNCIA DE INTEGRIDADE DO REJUNTE/FUGA.

    DESCOLAMENTO DE REJUNTE - patologia localizada no box do banheiro social. 4.

    FISSURA ATIVA EM CANTO/EXTREMIDADE DA JANELA, CONTRAVERGA NA FACE INTERNA E EXTERNA; TRANSPASSE E SELANTE DE PEITORIL DE GRANITO/PINGADEIRA ? patologias localizadas na lavanderia. 5.

    FISSURAS COM ABERTURA DE 0,10mm ? patologia localizada na cozinha, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitada inicialmente a R$ 300.000,00, sem prejuízo de outras medidas a serem estabelecidas em sede de cumprimento de sentença.

    Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro na ordem de 15% (quinze por cento) sobre o valor corrigido da causa, atento ao disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

  • 30/06/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2025 18:25

    Julgado procedente o pedido

  • 15/01/2025 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 12/12/2024 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2024 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 22/11/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 31/10/2024 14:04

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 30/10/2024 18:19

    Intimado em audiência

  • 30/10/2024 18:19

    Intimado em audiência

  • 30/10/2024 18:19

    Despacho

  • 30/10/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 16:30

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local *Sala de Audiências 4ª Vara Cível de Blumenau - 30/10/2024 16:00. Refer. Evento 26

  • 29/10/2024 15:51

    Juntada de Petição

  • 02/10/2024 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 30/09/2024 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 16/09/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 23/05/2024 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 30/04/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 14:45

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 10:22

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local *Sala de Audiências 4ª Vara Cível de Blumenau - 30/10/2024 16:00

  • 17/04/2024 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 17/04/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 14/03/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 14:40

    Despacho

  • 29/11/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/10/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/10/2023 07:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 01:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 11/10/2023 15:14

    Juntada de Petição - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EDIFICIO RESIDENCIAL ANGELINA LTDA (SC017657 - VILSIANA BOING NIECHUES / SC020496 - CHRISTIANE HAUSEN CHRIST JACOBS)

  • 28/09/2023 12:58

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

  • 14/09/2023 07:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 14/09/2023 07:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/09/2023 18:38

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 11/09/2023 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 08/09/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 18:40

    Determinada a citação

  • 08/09/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 30/08/2023 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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