TJSC - 0300891-53.2016.8.24.0030

06/09/2025 03:42

Conclusos para julgamento

05/09/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

13/08/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

13/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/08/2025 15:04

Ato ordinatório praticado

13/08/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

22/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 170

21/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 170

18/07/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025 20:32

Decisão interlocutória

14/07/2025 16:28

Conclusos para decisão

11/07/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

17/06/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

17/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/06/2025 16:24

Ato ordinatório praticado

23/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/03/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025 18:21

Ato ordinatório praticado

25/03/2025 11:37

Juntada de Petição

25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

17/02/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025 20:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Conclusos para decisão - 17/02/2025 19:06:45)

17/02/2025 20:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

16/02/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/01/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/09/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/09/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

25/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

19/09/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/09/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024 20:50

Decisão interlocutória

17/11/2023 14:01

Conclusos para decisão

16/11/2023 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IMA02CV01 para ARUJFP01)

16/11/2023 17:44

Decisão interlocutória

03/11/2023 14:38

Conclusos para despacho

03/11/2023 07:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> IMA02CV

03/11/2023 07:30

Transitado em Julgado

02/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

13/10/2023 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

10/10/2023 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

06/10/2023 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/10/2023 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/10/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/10/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/10/2023 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/10/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/10/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/10/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2023 15:00

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

18/09/2023 00:00

Intimação

15/09/2023 11:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

15/09/2023 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/09/2023 11:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 169

07/08/2023 17:54

Conclusos para decisão

07/08/2023 17:54

Juntada de Certidão

07/08/2023 17:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

01/08/2023 15:18

Decisão interlocutória

01/07/2023 10:29

Conclusos para despacho

25/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

19/04/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/04/2023 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

04/04/2023 12:14

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

04/04/2023 12:14

Alterado o assunto processual - De: - Para: Padronizado

29/03/2023 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/03/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023 19:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/03/2023 18:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/02/2023 21:30

Conclusos para despacho

10/01/2023 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

10/01/2023 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS

21/12/2022 09:52

Juntada de Petição

18/12/2022 15:43

Expedição de Mandado - IMACEMAN

18/12/2022 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedição de ofício - 18/12/2022 15:36:51)

12/02/2022 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/01/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2022 19:03

Determinada a intimação

25/01/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. Justiça gratuita: Não requerida.

25/01/2022 17:05

Conclusos para despacho

21/09/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

15/09/2021 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

18/08/2021 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 79

18/08/2021 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/08/2021 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/08/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021 13:47

Determinada a intimação

14/06/2021 18:30

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021 18:30

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2021 18:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/05/2021 11:35

Baixa Definitiva

03/05/2021 11:35

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2021 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/04/2021 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/04/2021 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021 18:56

Determinada a intimação

08/04/2021 14:48

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSE MARIA EING CRUZ. Justiça gratuita: Deferida.

05/05/2020 01:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

07/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

28/03/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/03/2020 18:10

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/03/2019 14:48

Juntada de documento

08/03/2019 14:45

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

21/02/2019 13:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.19.20002579-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/02/2019 13:20

18/01/2019 13:03

Juntada

17/01/2019 18:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/01/2019 18:33

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

14/12/2017 16:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.17.10019193-9 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 14/12/2017 16:00

05/12/2017 19:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.17.10018539-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 05/12/2017 16:33

04/12/2017 02:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/11/2017 19:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1218/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2718 Página:

30/11/2017 17:09

Mero expediente - SAJ - Cumpram-se os itens "10" e "11" da decisão de fls. 93-97.

30/11/2017 16:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.17.10018255-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 30/11/2017 14:59

28/11/2017 13:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1218/2017 Teor do ato: As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico. Advogados(s): Frederi

25/11/2017 17:11

Conclusos para despacho

24/11/2017 18:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/11/2017 18:46

Ato ordinatório-Laudo pericial - As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico.

14/11/2017 18:33

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WIMA.17.10017331-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 14/11/2017 16:22

09/11/2017 15:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.17.10017113-0 Tipo da Petição: Petição Data: 09/11/2017 15:22

07/11/2017 17:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.17.10016658-6 Tipo da Petição: Petição Data: 31/10/2017 16:18

01/11/2017 12:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1103/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2699 Página:

30/10/2017 12:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1103/2017 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para que complemente o endereço da autora, indicando numeração da residência e pontos de referência, para fins de expedição de mandado

26/10/2017 19:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da parte autora para que complemente o endereço da autora, indicando numeração da residência e pontos de referência, para fins de expedição de mandado de intimação para perícia designada, no pra

26/10/2017 19:27

Juntada de documento

26/10/2017 19:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.17.10015582-7 Tipo da Petição: Petição Data: 13/10/2017 10:43

17/10/2017 10:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1056/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2688 Página:

13/10/2017 19:08

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

13/10/2017 19:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1056/2017 Teor do ato: Decido.Deixo de realizar a audiência de saneamento prevista no §3º do art. 357 do Código de Processo Civil, visto que a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de

13/09/2017 18:20

Determinado perícia - Decido.Deixo de realizar a audiência de saneamento prevista no §3º do art. 357 do Código de Processo Civil, visto que a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito.1. Das preliminares1.1 legitimidade

13/09/2017 17:16

Audiência Designada - SAJ - Pericia Médica Data: 13/11/2017 Hora 14:20 Local: Perícia Situacão: Pendente

12/09/2017 17:17

Conclusos para decisão interlocutória

12/09/2017 13:25

Conclusos para despacho

16/02/2017 07:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.17.10001655-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 13/02/2017 16:23

09/01/2017 14:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1160/2016 Data da Publicação: 02/01/2017 Número do Diário: 2498 Página:

16/12/2016 17:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1160/2016 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Frederico Cecy Nunes (OAB 3282/SC)

16/12/2016 16:45

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/12/2016 16:12

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIMA.16.10013538-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2016 17:38

25/07/2016 16:24

documento digitalizado

25/07/2016 16:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/07/2016 16:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

25/07/2016 13:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0497/2016 Data da Publicação: 25/07/2016 Número do Diário: 2398 Página:

21/07/2016 16:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2016/004267-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2016 Local: Imbituba / Angelo Piva

21/07/2016 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0497/2016 Teor do ato: Do exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o feito em relação ao requerido Estado de Santa Catarina, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 4

20/07/2016 17:04

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

15/07/2016 12:27

Concedida a Antecipação de tutela - Do exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o feito em relação ao requerido Estado de Santa Catarina, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil

14/07/2016 15:03

Conclusos para despacho

14/07/2016 09:53

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: WIMA.16.10009979-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/07/2016 10:54

12/07/2016 15:18

Mero expediente - SAJ - Não obstante as petições de fls. 34/35 e 38/39, vê-se que os documentos acostados às fls. 19-23, mencionado pela parte autora como sendo a negativa administrativa, não foi fornecido pelo réu Estado de Santa Catarina, e sim pelo Mun

11/07/2016 17:31

Conclusos para despacho

11/07/2016 17:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.16.10009847-4 Tipo da Petição: Outros Data: 11/07/2016 11:13

11/07/2016 13:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2016 Data da Publicação: 11/07/2016 Número do Diário: 2388 Página:

07/07/2016 15:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0459/2016 Teor do ato: 1. Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora deu entrada ao requerimento administrativo para concessão dos medicamentos pleiteados, em face do réu Estado de Santa Cat

06/07/2016 15:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.16.10009552-1 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 05/07/2016 16:56

04/07/2016 09:52

Mero expediente - SAJ - 1. Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora deu entrada ao requerimento administrativo para concessão dos medicamentos pleiteados, em face do réu Estado de Santa Catarina, porém, em que pese alegado que obteve a negativ

01/07/2016 12:48

Conclusos para despacho

30/06/2016 13:57

Redistribuído por sorteio - SAJ - Competência da 2ª Vara.

30/06/2016 13:57

Redistribuição de processo - saída - Competência da 2ª Vara.

23/06/2016 14:16

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

10/06/2016 16:50

Distribuído por sorteio(SAJ)