13/08/2025 22:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS067762
13/08/2025 22:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS121173
13/08/2025 22:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS137836B
12/08/2025 16:22

Juntada de Petição
12/08/2025 16:22

Juntada de Petição
12/08/2025 16:22

Juntada de Petição
04/07/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 02:51

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SGE01CV01 para FNSURBA10)
03/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5003941-46.2025.8.24.0067/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RSADVOGADO(A): SUELEN TIESCA PEREIRA NIENOW (OAB SC029601)ADVOGADO(A): Rafael Nienow (OAB SC019218) DESPACHO/DECISÃO A competência para analisar o presente feito, que envolve matéria bancária, pertence à Vara Estadual de Direito Bancário, nos termos da Resolução TJ n. 31/2024: Art. 4º Os juízes de direito titulares da Vara Estadual de Direito Bancário terão competência concorrente para: I - processar e julgar: a) as novas ações de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito e os novos cumprimentos de sentença, originárias das comarcas de Anchieta, Campo Erê, Criciúma, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Forquilhinha, Içara, Itapiranga, Maravilha, Meleiro, Modelo, Mondaí, Palmitos, Pinhalzinho, Quilombo, São Carlos, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste e Urussanga que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei nacional n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as empresas de factoring, ajuizadas a partir de 3 de maio de 2021; [...] d) as novas ações de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito e os novos cumprimentos de sentença, que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei nacional n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as empresas de factoring, ajuizadas em todo o território do Estado de Santa Catarina a partir de 4 de abril de 2022.; Portanto, DECLINO da competência para processar e julgar o feito e determino a remessa dos presentes autos à Vara Estadual de Direito Bancário, com as baixas necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:13

Terminativa - Declarada incompetência
13/06/2025 09:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10577094, Subguia 5521103 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 609,24
12/06/2025 22:27

Juntada de Petição
05/06/2025 15:21

Link para pagamento - Guia: 10577094, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5521103&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5521103</a>
05/06/2025 15:21

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS - Guia 10577094 - R$ 609,24
03/06/2025 13:35

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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