29/07/2025 17:12

Baixa Definitiva
29/07/2025 10:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV
29/07/2025 10:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC
29/07/2025 10:42

Custas Satisfeitas - Parte: JULIANA NUNES
29/07/2025 10:42

Custas Satisfeitas - Parte: JAMES BLAND MOURA
26/07/2025 02:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE
26/07/2025 02:32

Transitado em Julgado
25/07/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
07/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002112-86.2025.8.24.0113/SCEXEQUENTE: JAMES BLAND MOURAADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)EXEQUENTE: JULIANA NUNESADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)SENTENÇA1.

A quitação integral do débito ou adimplemento da obrigação, sem ressalvas, enseja a extinção da execução, conforme art. 924, II, do CPC. 2.

Do exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC.

Desconstituo eventual penhora ou restrições efetuadas neste processo.

Sem custas judiciais e honorários de sucumbência, consoante artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-o(s) mediante recibo.

Em caso de Embargos Declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 dias. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC.

Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC.

Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC.

Transitada em julgado, arquive-se.
04/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 14:04

Conclusos para julgamento
16/06/2025 23:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
15/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
12/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:45

Despacho
07/03/2025 15:30

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 14/11/2024
07/03/2025 15:30

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 15:30

Distribuído por dependência - Número: 50034648420228240113/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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