30/07/2025 11:01

Baixa Definitiva
30/07/2025 07:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV
30/07/2025 07:22

Custas Satisfeitas - Rateio de 17,50%. Parte: VMP CONSTRUTORA LTDA - EPP
30/07/2025 07:22

Custas Satisfeitas - Rateio de 17,50%. Parte: GUIDALLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E FLORESTAIS LTDA
30/07/2025 07:22

Custas Satisfeitas - Rateio de 17,50%. Parte: CESAR AUGUSTO NEVES GUIDALI
30/07/2025 07:22

Custas Satisfeitas - Rateio de 17,50%. Parte: INCORPORADORA VMP E GUIDALLI SPE LTDA.
30/07/2025 07:22

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: CONDOMINIO MARBELLA RESIDENCE
30/07/2025 02:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE
30/07/2025 02:36

Transitado em Julgado
30/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203 e 204
08/07/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.319,67
08/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203, 204
07/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203, 204
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5007052-36.2021.8.24.0113/SCAUTOR: CONDOMINIO MARBELLA RESIDENCEADVOGADO(A): CLAUDINEI DOS ANJOS DE FRANÇA (OAB SC032480)RÉU: VMP CONSTRUTORA LTDA - EPPADVOGADO(A): REBECA CORREA MACHADO (OAB ES026702)RÉU: GUIDALLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E FLORESTAIS LTDAADVOGADO(A): REBECA CORREA MACHADO (OAB ES026702)RÉU: CESAR AUGUSTO NEVES GUIDALIADVOGADO(A): REBECA CORREA MACHADO (OAB ES026702)RÉU: INCORPORADORA VMP E GUIDALLI SPE LTDA.ADVOGADO(A): REBECA CORREA MACHADO (OAB ES026702)SENTENÇAAssim, quer pelo expressamente consignado nesta decisão, quer por tudo que do seu teor decorre, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar solidariamente a construtora e a incorporadora ré, VMP CONSTRUTORA LTDA - EPP e INCORPORADORA VMP E GUIDALLI SPE LTDA., a realizarem, às suas expensas, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar do trânsito em julgado, os reparos integrais dos vícios construtivos apontados no laudo pericial, conforme metodologia técnica descrita, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos, cujo valor será apurado em liquidação de sentença, nos termos da fundamentação.

Em razão da sucumbência recíproca, sem equivalência das derrotas, em virtude de o autor ter obtido maior êxito (observado não só o caráter quantitativo, mas também qualitativo de suas pretensões), condeno-o ao pagamento de 30% das custas processuais e dos honorários advocatícios à parte adversa, e a parte ré ao pagamento de 70% das custas e dos honorários advocatícios à outra parte.

A verba honorária total resta fixada em 10% sobre o valor da condenação, observadas as condicionantes do art. 85, § 2º, do CPC.

Expeça-se alvará para pagamento dos honorários remanescentes em favor do perito.

Em caso de embargos declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC.

Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC.

Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC.

Transitada em julgado, arquive-se.
04/07/2025 17:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Guilherme Mazzucco Portela em 04/07/2025 17:45:33
04/07/2025 17:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
04/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:47

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 02:11

Conclusos para julgamento
09/06/2025 18:48

Juntada de Petição
09/06/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 191, 192 e 193
09/06/2025 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192 e 193
09/05/2025 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 02:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
08/05/2025 13:52

Juntada de Petição
05/05/2025 20:38

Juntada de Petição
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
14/04/2025 21:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 178, 180, 181 e 182
04/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 18:36

Convertido o Julgamento em Diligência
10/03/2025 16:08

Conclusos para julgamento
10/03/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 170, 171 e 172
10/03/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171 e 172
03/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 16:20

Determinada a intimação
31/01/2025 10:35

Juntada de Petição
16/12/2024 13:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/12/2024 13:09:27)
16/12/2024 13:07

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
22/11/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
22/11/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 157
21/11/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
21/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 153, 151 e 152
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152 e 153
18/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:11

Despacho
06/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
05/09/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 141, 139 e 142
03/09/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142 e 143
05/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 09:59

Juntada de Petição
25/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
03/07/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
01/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 17:45

Determinada a intimação
15/05/2024 18:04

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
18/04/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
17/04/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 122, 126 e 125
25/03/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125 e 126
23/02/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2024 11:29

Juntada de Petição
06/02/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
14/12/2023 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
13/12/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
07/12/2023 09:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 110, 113 e 114
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113 e 114
06/11/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 19:09

Juntada de Petição
27/10/2023 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
10/10/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/10/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:02

Juntada de Petição
19/08/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
10/08/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/08/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 22:52

Juntada de Petição
09/08/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 85, 89 e 88
01/08/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88 e 89
18/07/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/07/2023 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.000,00
14/07/2023 19:02

Expedição de Alvará
13/07/2023 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 7.000,00
12/07/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/07/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 18:14

Expedição de Alvará
10/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/07/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/06/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/06/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/06/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 17:01

Juntada de Petição
29/05/2023 20:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 67, 70 e 71
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 69, 70 e 71
10/05/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 14.000,00
09/05/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/05/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/05/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 16:57

Decisão interlocutória
06/09/2022 18:26

Juntada de Petição
01/09/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 56, 53 e 57
24/08/2022 17:25

Conclusos para despacho
17/08/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/08/2022 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 56, 57 e 58
10/08/2022 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/08/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 18:24

Despacho
28/06/2022 07:27

Juntada de Petição
22/03/2022 14:03

Conclusos para despacho
22/03/2022 13:57

Juntada de Certidão
22/03/2022 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/02/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 19:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 14:15

Juntada de peças digitalizadas
15/02/2022 14:07

Expedição de ofício
12/02/2022 01:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
11/02/2022 19:12

Juntada de Petição
11/02/2022 15:04

Juntada de Petição
11/02/2022 14:53

Juntada de Petição
10/02/2022 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para despacho - 10/02/2022 14:06:20)
10/02/2022 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/02/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/01/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 18:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
31/12/2021 13:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
17/12/2021 12:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
17/12/2021 12:14

Expedição de ofício - 2 cartas
17/12/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/12/2021 17:04

Juntada de Petição
15/12/2021 15:27

Juntada de Petição
14/12/2021 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
08/12/2021 22:46

Juntada de Petição
24/11/2021 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
12/11/2021 15:07

Expedição de ofício - 1 carta
12/11/2021 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/11/2021 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/11/2021 19:08

Expedição de ofício - 1 carta
11/11/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 18:53

Juntada de Certidão
11/11/2021 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/11/2021 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/11/2021 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2021 13:38

Concedida a tutela provisória
15/10/2021 14:05

Conclusos para despacho
13/10/2021 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/10/2021 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2396948, Subguia 1352380 - Boleto pago (1/1) - R$ 5.296,79
01/10/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2021 14:01

Despacho
30/09/2021 12:57

Conclusos para despacho
30/09/2021 10:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2396948, Subguia 1352380
30/09/2021 10:02

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO MARBELLA RESIDENCE - Guia 2396948 - R$ 5.296,79
30/09/2021 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO MARBELLA RESIDENCE. Justiça gratuita: Não requerida.
30/09/2021 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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