16/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028666-13.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL ATO ORDINATÓRIO Considerando o resultado negativo da pesquisa de ativos judiciais, fica intimada a parte ativa para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indicando patrimônio penhorável, se for o caso. Fica a parte ativa ciente da possibilidade de suspensão do curso da execução caso não haja indicação de patrimônio penhorável, consoante decisão anterior (art. 921, III e § 1º, do CPC) ou da extinção do processo, em se tratando de demanda de competência do Juizado Especial Cível (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).
04/07/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
04/07/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
04/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 221
03/07/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
03/07/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
03/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 221
03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028666-13.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL DESPACHO/DECISÃO 1.

A obrigação não foi satisfeita de forma voluntária e, até o momento, não foram encontrados bens penhoráveis que viabilizem o adimplemento integral da dívida.

Na execução de dívida civil, a entrega do direito material pretendido é obtida mediante o emprego da força estatal na substituição da vontade do obrigado renitente, seja por meio da sub-rogação ou, ainda, por intermédio de mecanismos de indução à satisfação voluntária da obrigação (coerção).

Na busca pelo alcance desse propósito, foram utilizados os seguintes sistemas postos à disposição do juízo: SituaçãoSistema ✅ ► SISBAJUD ► INFOJUD ✅ ► RENAJUD ✅ ► SERP JUD / CNIB / SREI ✅ ► PREVJUD ✅ ► SNIPER ✅ ► SERASAJUD e plataformas equivalentes ► Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais (P.A.J) Com base nesse contexto, em atenção à ordem de preferência disposta no art. 835 do CPC e para efetivação do princípio da cooperação, defiro a utilização dos sistemas de busca de bens listados a seguir dos executados devidamente citados/intimados.

Saliento que a intimação da parte exequente para manifestação ocorrerá somente depois da realização de todas as pesquisas.

Do INFOJUD Ante a desnecessidade de esgotamento prévio de outras diligências de busca de bens, conforme jurisprudência1, afasto, pontualmente, o sigilo fiscal das declarações prestadas pela parte executada e defiro a utilização do sistema INFOJUD.

Disponibilize-se no processo, com sigilo de nível 1, cópia das declarações de imposto de renda prestadas pela parte executada nos últimos 2 (dois) anos. Ressalto que as declarações de período anterior não são proveitosas para a identificação de patrimônio atual da parte devedora.

Ademais, a parte exequente deverá manter o sigilo das informações obtidas, ciente de que poderá responder civil e penalmente em caso de disponibilização indevida a terceiros.

Da expedição de ofício para órgãos e empresas diversas Existindo requerimento para expedição de ofício destinado à pesquisa de bens e direitos do executado em órgãos e/ou empresas, expeça-se alvará para que o credor diligencie e obtenha diretamente as informações que almeja para instrução de eventual pedido de penhora. O alvará terá prazo de 60 (sessenta) dias e o processo, bem como o prazo prescricional, não será suspenso.

Da pesquisa de crédito em outros processos (P.A.J) Determino a utilização do Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais para efetuar a busca de processos em que a parte passiva seja credora de valores depositados em subconta ou possua expectativa de crédito em seu favor, de modo a permitir a penhora no rosto dos autos.

Esclareço que a busca se limitará aos processos sem sigilo judicial e que estejam em tramitação no Poder Judiciário de Santa Catarina. Aclaro também que o ato se trata de mera pesquisa, não produzindo, portanto, os efeitos da penhora.

Esgotados os sistemas de pesquisa dispostos nesta decisão sem encontrar bens da parte executada, dê-se ciência à parte exequente e suspenda-se este processo por 1 ano, com azo no art. 921, III do CPC.

A suspensão poderá se revogada, no caso da parte exequente indicar bens à penhora, de propriedade da parte executada.

A reiteração de pedido de penhora por sistemas não revogará a suspensão se desacompanhada de prova dos bens indicados à constrição pelo exequente.

Transcorrido o prazo de 1 ano da suspensão sem revogação, proceda-se ao arquivamento dos autos (art. 921, §2º, do CPC) pelo prazo da prescrição intercorrente.

Transcorrido tal prazo, retornem para extinção.

Visando assegurar o desenvolvimento ágil, regular e efetivo da relação processual, estabeleço as seguintes diretrizes que deverão ser observadas adiante: i) o cartório não enviará o processo à conclusão antes do cumprimento de todas as providências necessárias para a busca de bens pelos sistemas disponíveis.

Eventuais petições intermediárias posteriores a esta decisão serão apreciadas apenas após o esgotamento das pesquisas, salvo em casos de urgência justificada; ii) não haverá repetição de pesquisas, exceto se houver comprovação suficiente da alteração do panorama patrimonial da parte executada que justifique tal medida, mediante a apresentação de provas que sustentem a alegação; iii) manifestações genéricas para a indicação de bens não serão analisadas antes do término do período de suspensão de que trata o art. 921, § 1º, do CPC.

Para os fins desta diretriz, considera-se manifestação genérica aquela que não apresenta fundamentos concretos e documentos suficientes que comprovem a existência de bens penhoráveis e que, por conseguinte, não implicará efetiva constrição patrimonial; e iv) reforço que a intimação da parte exequente para manifestação ocorrerá somente depois da realização de todas as pesquisas. 1.

Para exemplificação: TJSC, Agravo de Instrumento n. 5003875-78.2022.8.24.0000, rel.

Des.

Newton Varella Junior, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 05-04-2022 e TJSC, Agravo de Instrumento n. 5000529-90.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Davidson Jahn Mello, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 09-08-2022.
02/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:20

Decisão interlocutória
26/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
22/04/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
21/04/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
26/03/2025 13:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROMULO CARVALHO VIAL)
26/03/2025 11:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
18/02/2025 18:19

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
18/02/2025 18:19

Decisão interlocutória
17/01/2025 16:43

Conclusos para decisão
17/01/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMULO CARVALHO VIAL. Justiça gratuita: Deferida.
14/11/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
14/11/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
13/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:06

Juntada de peças digitalizadas
28/10/2024 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
28/10/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
25/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:42

Decisão interlocutória
12/09/2024 17:50

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
12/08/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
09/08/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 21:03

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2024 13:19

Decisão interlocutória
01/07/2024 19:07

Conclusos para decisão
10/06/2024 18:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50086429120248240000/TJSC
07/06/2024 10:32

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50086429120248240000/TJSC
28/05/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
16/05/2024 14:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50086429120248240000/TJSC
07/05/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:04

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
21/03/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
21/03/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
21/03/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 14:28

Decisão interlocutória
19/03/2024 13:03

Conclusos para decisão
05/03/2024 08:39

Juntada de Petição
01/03/2024 15:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086429120248240000/TJSC
26/02/2024 10:16

Juntada de Petição
21/02/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
21/02/2024 11:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50086429120248240000/TJSC
21/02/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.617,50
09/02/2024 15:53

Expedição de Alvará
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
25/01/2024 08:43

Juntada de Petição
25/01/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
25/01/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
24/01/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 17:33

Despacho
23/01/2024 16:51

Conclusos para decisão
10/01/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
14/12/2023 17:43

Juntada de Petição
14/12/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
14/12/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
13/12/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 14:13

Decisão interlocutória
13/12/2023 13:11

Conclusos para decisão
11/12/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
21/11/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 22:04

Juntada de Petição
16/11/2023 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031728760. Valor transferido: R$ 35,68
16/11/2023 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031728689. Valor transferido: R$ 6.463,44
09/11/2023 23:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
09/11/2023 23:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROMULO CARVALHO VIAL)
09/11/2023 23:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
09/10/2023 15:39

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
09/10/2023 15:39

Decisão interlocutória
03/10/2023 18:19

Conclusos para decisão
26/09/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
26/09/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
22/09/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 15:17

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2023 13:12

Despacho
22/08/2023 17:24

Conclusos para decisão
14/08/2023 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
14/07/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 16:25

Juntada de peças digitalizadas
21/06/2023 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
30/05/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
30/05/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
25/05/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 19:47

Decisão interlocutória
28/02/2023 22:03

Conclusos para decisão
09/02/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
09/02/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
06/02/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:46

Juntada de peças digitalizadas
19/10/2022 11:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS06CV01 para FNSCS02) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022
29/07/2022 11:00

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
29/07/2022 10:54

Juntada de Certidão
09/05/2022 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/04/2022 11:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50488485520218240000/TJSC
05/04/2022 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
05/04/2022 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/04/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 17:15

Determinada a intimação
04/04/2022 12:11

Conclusos para despacho
01/04/2022 11:56

Juntada de Petição
11/02/2022 14:53

Expedição de Alvará
10/02/2022 14:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50488485520218240000/TJSC
03/02/2022 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/12/2021 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 19:24

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
13/12/2021 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
11/12/2021 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:19:08). Refer. Evento 90
11/12/2021 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:19:08). Refer. Evento 89
11/12/2021 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:19:08). Refer. Evento 88
06/12/2021 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
06/12/2021 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/11/2021 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/11/2021 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/11/2021 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 16:58

Determinada a intimação
19/11/2021 16:05

Conclusos para despacho
18/11/2021 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/11/2021 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/11/2021 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 17:37

Despacho
09/11/2021 15:30

Conclusos para despacho
09/11/2021 15:30

Juntada de peças digitalizadas
09/11/2021 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMULO CARVALHO VIAL. Justiça gratuita: Requerida.
08/11/2021 19:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50488485520218240000/TJSC
15/10/2021 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/09/2021 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/09/2021 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/09/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 17:53

Determinada a intimação
09/09/2021 13:05

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2021 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/09/2021 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/09/2021 19:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50488485520218240000/TJSC
03/09/2021 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/09/2021 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/09/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 16:42

Decisão interlocutória
27/08/2021 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/08/2021 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/08/2021 17:07

Juntada de Petição
23/08/2021 13:04

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/08/2021 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/08/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 18:47

Decisão interlocutória
12/08/2021 14:09

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/08/2021 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/08/2021 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/07/2021 19:01

Juntada de Petição
29/07/2021 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
10/07/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/07/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 21:39

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2021 14:13

Decisão interlocutória
21/06/2021 07:56

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/05/2021 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/05/2021 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/05/2021 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 17:30

Decisão interlocutória
30/04/2021 13:17

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2021 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/04/2021 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/04/2021 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 13:12

Despacho
04/03/2021 14:22

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2020 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/10/2020 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/09/2020 07:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
29/09/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2020 14:24

Determinada a intimação
29/09/2020 12:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/09/2020 12:57

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
24/06/2020 12:31

Juntada - Peças Digitalizadas
22/06/2020 14:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 22/06/2020 14:12:54 com disponibilização efetiva no dia 23/06/2020
22/06/2020 14:12

Expedido Edital - intimação
02/04/2020 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/04/2020 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
31/03/2020 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2020 17:54

Determinada a intimação
26/03/2020 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/03/2020 15:25

Distribuído por dependência - Número: 00210029420128240023

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00