TJSC - 5001525-74.2019.8.24.0113
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Itajai
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 19:10
Expedição de Termo de Compromisso
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19/08/2025 13:18
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056843
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19/08/2025 13:18
Classe Processual alterada - DE: Inventário PARA: Arrolamento Comum
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29/07/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 160 e 162
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29/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
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25/07/2025 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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08/07/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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07/07/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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04/07/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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04/07/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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01/07/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162
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30/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162
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30/06/2025 00:00
Intimação
Inventário Nº 5001525-74.2019.8.24.0113/SC REQUERENTE: SANDRA REGINA FRANCO PIRES (Inventariante)ADVOGADO(A): VICTORIA DAMAS REINERT (OAB SC056843)REQUERENTE: MAURICIO PEDRO DA SILVAADVOGADO(A): VICTORIA DAMAS REINERT (OAB SC056843)REQUERENTE: VANDERLEI FRANCOADVOGADO(A): VICTORIA DAMAS REINERT (OAB SC056843) DESPACHO/DECISÃO 1. Inicialmente, retifique-se o cadastro do de cujus, ALDÉRIO JOSÉ FRANCISCO, para que passe a constar como requerido na capa destes autos. 2.
Acolho o pedido de cumulação do inventário de VANDERLEI FRANCO com o de ALDÉRIO JOSÉ FRANCISCO, uma vez que há identidade de pessoas entre as quais devem ser repartidos os bens, bem como, dependência de uma das partilhas em relação à outra, conforme autorização expressa do art. 672, I e III, do Código de Processo Civil. Expeça-se Termo de Compromisso de Inventariante.
Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para que preste o compromisso (art. 617, parágrafo único, do CPC). 3.
Acolho o requerimento de conversão do procedimento de Inventário para Arrolamento de bens, porquanto atende os requisitos exigidos pelo art. 664 do CPC. Proceda, o cartório, com as devidas correções em sistema. 4. Prestado o compromisso, deverá a parte inventariante juntar aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento administrativo: a) Certidão de Negativa de Débitos oficial do município de domicílio de ALDÉRIO JOSÉ FRANCISCO e VANDERLEI FRANCO; b) Certidão negativa de testamento de VANDERLEI FRANCO; c) Matrícula atualizada do imóvel residencial matriculado sob n. 28.339, junto ao 3º Ofício de Registro de Imóveis de Blumenau – SC. d) Plano de partilha atualizado.
Neste ponto, cabe destacar que o espólio de VANDERLEI FRANCO não pode ser excluído do plano de partilha dos bens deixados por ALDÉRIO JOSÉ FRANCISCO, uma vez que recebedor de sua quota parte, conforme o Principio da Saisine expõe. 5.
Por fim, deve a parte inventariante manifestar-se acerca da situação do reconhecimento de paternidade socioafetiva de MAURICIO PEDRO DA SILVA. 6.
Cumpridas todas as determinações supra, voltem conclusos. 7.
Intime-se o procurador do inventariante quando os autos ficarem paralisados por mais de 30 (trinta) dias, com a advertência de que a omissão implicará o arquivamento administrativo do feito ou a remoção do encargo. 8.
Decorrido o prazo a que se refere o item anterior, independentemente de nova determinação, remetam-se os autos ao arquivo administrativo. -
27/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 18:30
Despacho
-
30/09/2024 13:29
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 15:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 156 - de 'PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA' para 'PETIÇÃO'
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13/09/2024 21:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
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16/08/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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11/04/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 18:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Conclusos para despacho - 10/04/2024 13:40:31)
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05/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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04/04/2024 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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04/04/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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12/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
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12/03/2024 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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04/03/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 131 e 133
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04/03/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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04/03/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
04/03/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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02/03/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2024 11:15
Despacho
-
22/02/2024 13:50
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
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19/02/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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19/02/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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19/02/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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09/02/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 13:39
Alterado o assunto processual - De: Curadoria dos bens do ausente - Para: Inventário e Partilha
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05/02/2024 13:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para despacho - 08/08/2022 15:33:09)
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21/11/2022 17:31
Juntada de Petição
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21/11/2022 17:31
Juntada de Petição
-
21/11/2022 17:31
Juntada de Petição
-
09/05/2022 09:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 108 e 110
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09/05/2022 09:14
Juntada de Petição
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18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
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12/04/2022 19:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CBW01CV01 para IAI03CV01)
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08/04/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2022 17:13
Decisão interlocutória
-
07/01/2022 17:57
Conclusos para decisão
-
13/12/2021 17:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 100 e 102
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11/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
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08/09/2021 18:25
Expedição de Termo de Compromisso
-
01/09/2021 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2021 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2021 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2021 16:12
Decisão interlocutória
-
09/08/2021 17:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
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20/07/2021 14:44
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
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07/07/2021 09:30
Juntada de Petição
-
06/07/2021 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2021 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2021 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2021 21:51
Decisão interlocutória
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17/05/2021 17:55
Conclusos para decisão/despacho
-
04/05/2021 20:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
-
09/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
-
30/03/2021 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2021 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2021 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2021 19:22
Despacho
-
23/03/2021 18:10
Conclusos para decisão/despacho
-
23/03/2021 13:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 76 e 78
-
23/03/2021 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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23/03/2021 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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23/03/2021 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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23/03/2021 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2021 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2021 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2021 12:42
Despacho
-
17/03/2021 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2021 09:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
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04/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
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22/02/2021 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2021 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2021 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2021 14:42
Despacho
-
10/02/2021 13:50
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2021 11:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61 e 63
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29/01/2021 11:40
Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
-
27/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
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17/12/2020 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2020 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2020 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2020 16:34
Despacho
-
16/12/2020 17:10
Conclusos para decisão/despacho
-
14/12/2020 11:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 54 e 56
-
19/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
-
09/11/2020 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2020 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2020 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2020 14:42
Determinada a intimação
-
06/11/2020 14:51
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2020 11:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 47 e 49
-
11/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
-
01/10/2020 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/10/2020 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/10/2020 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/10/2020 13:08
Determinada a intimação
-
30/09/2020 17:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/09/2020 16:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 37 e 39
-
24/09/2020 01:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
-
11/09/2020 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
-
31/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
27/08/2020 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/08/2020 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/08/2020 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/08/2020 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
25/08/2020 13:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
21/08/2020 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/08/2020 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/08/2020 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/08/2020 11:26
Juntada de Petição
-
03/08/2020 14:21
Juntada de Petição
-
07/07/2020 14:32
Decisão interlocutória
-
06/07/2020 14:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/07/2020 00:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
17/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
07/05/2020 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/05/2020 15:11
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
23/03/2020 12:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
-
16/03/2020 13:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
-
21/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
10/02/2020 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/02/2020 17:30
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
03/02/2020 12:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
22/01/2020 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
29/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
19/11/2019 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/11/2019 14:18
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
14/11/2019 18:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/11/2019 23:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
20/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
10/10/2019 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/10/2019 18:23
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
19/09/2019 16:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/09/2019 16:13
Juntada - Guia Cancelada - SANDRA REGINA FRANCO PIRES Guia nº 58.395 - R$ 228,00
-
19/09/2019 16:13
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)
-
19/09/2019 16:13
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Petição Cível PARA: Inventário
-
18/09/2019 08:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
18/09/2019 08:37
Juntada - Guia Gerada - SANDRA REGINA FRANCO PIRES Guia nº 58.395 - R$ 228,00
-
18/09/2019 08:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2022
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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