01/09/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
29/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5029488-42.2023.8.24.0008/SCRELATOR: Clayton Cesar WandscheerAUTOR: LUCIA MARIA PEGORAROADVOGADO(A): CLÓVIS DARRAZÃO (OAB SC013037)ADVOGADO(A): DANIELE KOETTKER (OAB SC044822)RÉU: MARISA MIRANDA UP TIME ART GALLERY MARKETING LTDAADVOGADO(A): RENATO SPARN (OAB SP287225)RÉU: MARISA MIRANDA MACHADO DE MELO ALBUQUERQUEADVOGADO(A): RENATO SPARN (OAB SP287225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 27/08/2025 - PETIÇÃO
28/08/2025 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
28/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
19/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
18/08/2025 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
18/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/07/2025 17:49

Juntada de Petição
23/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
17/07/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
09/07/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/07/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
03/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
02/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
01/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:37

Decisão interlocutória
01/07/2025 16:13

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de audiências 2ª Vara Cível - 10/07/2025 16:00. Refer. Evento 28
01/07/2025 14:36

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:02

Juntada de Petição
01/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
30/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5029488-42.2023.8.24.0008/SC AUTOR: LUCIA MARIA PEGORAROADVOGADO(A): CLÓVIS DARRAZÃO (OAB SC013037)ADVOGADO(A): DANIELE KOETTKER (OAB SC044822)RÉU: MARISA MIRANDA UP TIME ART GALLERY MARKETING LTDAADVOGADO(A): RENATO SPARN (OAB SP287225)RÉU: MARISA MIRANDA MACHADO DE MELO ALBUQUERQUEADVOGADO(A): RENATO SPARN (OAB SP287225) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração oposto pelas embargantes rés, MARISA MIRANDA UP TIME ART GALLERY MARKETING LTDA e MARISA MIRANDA MACHADO DE MELO ALBUQUERQUE contra a decisão saneadora do evento 29, DESPADEC1 que designou audiência de instrução e julgamento, bem como deferiu a produção de prova pericial.

O argumento das embargantes é de que houve omissão quanto ao ponto delimitado em relação à perícia (natureza/origem dos alegados danos materiais), alegando ser necessário apurar o real valor de mercado praticável às obras objeto da mesma naquele momento, visto ser este um ponto controverso que impende em absoluta fundamentalidade para a presente lide.

Contrarrazões foram apresentadas, no sentido de que a perícia seja mais extensiva (evento 59, PET1). As rés pugnaram pela expedição de ofício à Transportadora Jadlog para que esta informe a qualificação de todos os funcionários envolvidos na coleta, transporte e entrega das obras de arte (evento 64, PET1), visto que tal pedido foi negado extrajudicialmente às embargantes (evento 64, NOT2).

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

O art. 494 do CPC dispõe que, publicada a sentença, o juiz só poderá modificá-la para corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo e através de Embargos de Declaração.

Os Embargos de Declaração, a teor do que disciplina o art. 1.022 do CPC, constituem espécie de recurso de fundamentação vinculada, pois estão sujeitos aos vícios que autorizam sua oposição, isto é, a presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão guerreada.

Compulsando os autos, não verifiquei qualquer enquadramento dos presentes embargos às situações elencadas no dispositivo legal acima citado.

Logo, percebo que a real pretensão da parte embargante é alterar a "decisão" por discordar de sua conclusão, o que, contudo, não é a via adequada para tanto, vejamos: A finalidade dos embargos de declaração é meramente integrativa, de modo que apenas em casos excepcionais é possível conceder-lhes efeitos infringentes, que devem, necessariamente, decorrer da presença de alguma das máculas apontadas e não da mera rediscussão da matéria. (TJSC.

Apelação Cível n. 2010.079076-0, de Balneário Camboriú.

Relator: Des.

Gilberto Gomes de Oliveira, j. 12.3.2015) E ainda: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL.

ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

VÍCIOS NÃO CONSTATADOS NO ARESTO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

REJEIÇÃO.

O manejo do recurso de embargos de declaração está centrado no esclarecimento de obscuridade, na eliminação de contradição, na supressão de omissão e na correção de erro material eventualmente constatados no aresto impugnado.

Inexistente esses vícios, a rejeição do recurso é corolário da lex. (TJSC, Embargos de Declaração n. 4009400-68.2016.8.24.0000, de Santo Amaro da Imperatriz, rel.

Des.

Fernando Carioni, j. 26-09-2017).

De todo modo, há de se pontuar que as partes poderão formular quesitos de forma que o perito responda a questões pontuais de interesse das partes e importantes para o deslinde do feito, porém sem desvincular-se dos alegados danos materiais supostamente ocasinados às obras de arte. 1.

Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios e mantenho intacta a decisão do evento 29, DESPADEC1. 2.

Defiro o pedido de expedição de ofício à Transportadora Jadlog para que esta informe o pretendido pelas embargantes, conforme constante na petição do Ev. 64.

Cumpra-se com urgência em razão da proximidade da audiência de instrução designada.

Após, voltem conclusos.
27/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:34

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/06/2025 16:23

Juntada de Petição
13/06/2025 09:36

Juntada de Petição
02/06/2025 17:18

Alterado o assunto processual
02/06/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/05/2025 13:32

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/05/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/05/2025 12:44

Juntada de Petição
21/05/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
20/05/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 47
16/05/2025 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10411599, Subguia 5428158 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 78,64
15/05/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/05/2025 14:49

Link para pagamento - Guia: 10411599, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5428158&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5428158</a>
15/05/2025 14:49

Juntada - Guia Gerada - LUCIA MARIA PEGORARO - Guia 10411599 - R$ 78,64
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 30
09/05/2025 13:54

Juntada de Petição
07/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
07/05/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/05/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 08:35

Juntada de Petição
30/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISA MIRANDA UP TIME ART GALLERY MARKETING LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/04/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISA MIRANDA MACHADO DE MELO ALBUQUERQUE. Justiça gratuita: Não requerida.
30/04/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:01

Decisão interlocutória
29/04/2025 18:42

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara Cível - 10/07/2025 16:00
29/04/2025 18:23

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
31/01/2025 16:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
08/05/2024 16:34

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/03/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
09/02/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/11/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
14/11/2023 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/11/2023 14:04

Juntada de Petição - MARISA MIRANDA UP TIME ART GALLERY MARKETING LTDA / MARISA MIRANDA MACHADO DE MELO ALBUQUERQUE (SP287225 - RENATO SPARN)
01/11/2023 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
01/11/2023 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/10/2023 19:54

Expedição de ofício - 1 carta
17/10/2023 19:53

Expedição de ofício - 1 carta
11/10/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:15

Não Concedida a tutela provisória
27/09/2023 12:39

Conclusos para decisão
27/09/2023 11:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6503591, Subguia 3366575 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 6.306,71
27/09/2023 10:59

Juntada - Guia Gerada - LUCIA MARIA PEGORARO - Guia 6503591 - R$ 6.306,71
27/09/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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