TJSC - 5004158-27.2023.8.24.0078
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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02/09/2025 03:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 03:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 08:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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01/09/2025 08:24
Recurso Especial não admitido
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21/08/2025 06:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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20/08/2025 17:22
Juntada de Petição
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20/08/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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13/08/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/08/2025 10:26
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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30/07/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/07/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004158-27.2023.8.24.0078/SC (originário: processo nº 50041582720238240078/SC)RELATOR: LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANNAPELANTE: DANIEL DE SOUZA FRAGA (ACUSADO)ADVOGADO(A): VERIDIANA ZIELINSKI SALVADOR (OAB SC052166)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 55 - 15/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 54 - 15/07/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte -
16/07/2025 14:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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16/07/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 18:17
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI
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15/07/2025 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/07/2025 12:07
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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14/07/2025 15:41
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0301 -> GCRI0303
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09/07/2025 18:10
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0303 -> GCRI0301
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30/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>15/07/2025 09:00</b>
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30/06/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5004158-27.2023.8.24.0078/SC (Pauta - Revisor: 81) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: DANIEL DE SOUZA FRAGA (ACUSADO) ADVOGADO(A): VERIDIANA ZIELINSKI SALVADOR (OAB SC052166) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente -
27/06/2025 18:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
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27/06/2025 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/06/2025 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 81
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29/05/2025 13:15
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303
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29/05/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/05/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/05/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/05/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/05/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/05/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/05/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/05/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/05/2025 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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02/05/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 17:52
Juntada de peças digitalizadas
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29/04/2025 17:52
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-LGDRUMOND
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29/04/2025 17:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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25/04/2025 16:27
Juntada de Petição
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23/04/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 18:16
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033372
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23/04/2025 17:55
Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI3
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23/04/2025 17:55
Juntada de Certidão
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23/04/2025 13:39
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50065565320258240020/SC
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25/03/2025 12:49
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50065565320258240020/SC
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25/03/2025 11:04
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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20/03/2025 18:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCRI3 -> SMC
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20/03/2025 18:34
Juntada de peças digitalizadas
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/02/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2025 15:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> CAMCRI3
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28/02/2025 15:16
Decisão interlocutória
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24/02/2025 17:59
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI3 -> GCRI0303
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22/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 14:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> CAMCRI3
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03/02/2025 14:46
Despacho
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27/01/2025 14:38
Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0303
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25/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/12/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 12:18
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
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03/12/2024 12:18
Juntada de Certidão
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03/12/2024 12:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SAIONARA STAPAZZOLI MENDES - EXCLUÍDA
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02/12/2024 17:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP
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02/12/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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02/12/2024 14:09
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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