TJSC - 5029112-94.2021.8.24.0018

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE ZACARIAS PANSERA

CPF *11.***.*27-87

Advogados

PAULINHO DA SILVA

OAB: 014708/SC

CPF *86.***.*93-00

SERGIO MARTINS DE QUADROS

CPF *95.***.*75-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ: 83.021.808/0001-82

Advogados

LUCAS BALDO

OAB: 055014/SC

CPF *05.***.*27-35

JAURO SABINO VON GEHLEN

OAB: 020098/SC

CPF *21.***.*45-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2024 11:52

    Juntada de Petição

  • 25/06/2024 13:45

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2024 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 25/06/2024 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 24/06/2024 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 24/06/2024 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 24/06/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 16:55

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CCO01FP

  • 24/04/2024 16:55

    Transitado em Julgado

  • 24/04/2024 16:54

    Recebidos os autos do STJ

  • 08/04/2024 08:51

    Juntada de Petição

  • 19/12/2023 13:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 19/12/2023 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 19/12/2023 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 19/12/2023 07:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 19/12/2023 07:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 18/12/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 17:59

    Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)

  • 28/11/2023 13:18

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 28/11/2023 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 28/11/2023 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 27/11/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/11/2023 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 27/11/2023 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 21/11/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 21/11/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 21/11/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 15:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2023 14:57

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 14:46

    Juntada de Petição

  • 16/11/2023 09:04

    Juntada de Petição

  • 03/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>

  • 01/11/2023 12:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

  • 01/11/2023 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/11/2023 12:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 7

  • 23/10/2023 11:44

    Retirado de pauta

  • 18/10/2023 10:47

    Juntada de Petição

  • 09/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00:00</b>

  • 06/10/2023 12:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 12:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 34

  • 06/10/2023 12:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/09/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 21/09/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 21/09/2023 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 21/09/2023 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 21/09/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 13:44

    Despacho

  • 21/09/2023 12:10

    Retirado de pauta

  • 21/09/2023 10:25

    Juntada de Petição

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

  • 15/09/2023 11:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 11:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 307

  • 15/09/2023 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/09/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 09:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 04/09/2023 09:38

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 18/08/2023 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 18/08/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 18/08/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 16/08/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 16/08/2023 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 77. Guia: 6225416 Situação: Baixado.

  • 16/08/2023 15:38

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 14/08/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 14/08/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 14/08/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 13:58

    Julgado procedente o pedido

  • 11/08/2023 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 30/05/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 30/05/2023 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 30/05/2023 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 29/05/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2023 10:58

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 21/03/2023 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 21/03/2023 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 21/03/2023 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 21/03/2023 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 22:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 27/02/2023 22:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 27/02/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 15/02/2023 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 14/02/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 14/02/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/02/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 13:53

    Decisão interlocutória

  • 14/02/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 27/01/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 25/01/2023 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 25/01/2023 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 24/01/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2023 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 28/11/2022 07:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 26/09/2022 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/09/2022 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/09/2022 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 19/09/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 14:13

    Juntada de Petição

  • 12/08/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 30/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 20/06/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2022 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/02/2022 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 23/02/2022 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/02/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2022 16:49

    Determinada a intimação

  • 17/02/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 28/01/2022 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 28/01/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/11/2021 16:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 19/11/2021 12:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 11/11/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/11/2021 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/11/2021 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 03/11/2021 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2021 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ZACARIAS PANSERA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/11/2021 18:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/11/2021 18:11

    Determinada a citação

  • 01/11/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ZACARIAS PANSERA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 29/10/2021 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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