TJSC - 0303232-10.2015.8.24.0023
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 04:12
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9394469, Subguia 4837129
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19/12/2024 04:12
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 182 - Link para pagamento - 05/12/2024 13:20:25)
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10/12/2024 12:45
Baixa Definitiva
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06/12/2024 13:46
Transitado em Julgado
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06/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
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05/12/2024 13:20
Juntada - Guia Gerada - MARIA NAZARE DOS SANTOS - Guia 9394469 - R$ 953,32
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29/11/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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12/11/2024 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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11/11/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/11/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/11/2024 16:15
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/10/2024 01:12
Conclusos para julgamento
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31/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
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22/10/2024 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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21/10/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 19:36
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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19/10/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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04/10/2024 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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03/10/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/10/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/10/2024 18:55
Julgado procedente em parte o pedido
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13/09/2024 15:44
Conclusos para julgamento
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13/09/2024 15:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NARJARA GOERTTMANN - EXCLUÍDA
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08/09/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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08/09/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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04/09/2024 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.237,90
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02/09/2024 13:25
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 02/09/2024 13:23:44
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30/08/2024 19:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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05/08/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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27/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
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16/07/2024 13:03
Juntada de Petição
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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05/07/2024 07:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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04/07/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 10:31
Juntada de Petição
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18/04/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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16/04/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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08/04/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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05/04/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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25/03/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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21/03/2024 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.200,00
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21/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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12/03/2024 21:55
Juntada de Petição
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12/03/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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05/03/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 13:14
Despacho
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28/02/2024 15:26
Conclusos para despacho
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15/12/2023 10:45
Juntada de Petição
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13/12/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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07/12/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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29/11/2023 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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28/11/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 12:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP
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08/11/2023 12:50
Transitado em Julgado
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08/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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02/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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13/10/2023 13:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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04/10/2023 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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03/10/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2023 15:01
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 0303232-10.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 348) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): ANA PAULA SCOZ SILVESTRE PROCURADOR(A): ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ PROCURADOR(A): BRUNO LORENZ PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK RECORRIDO: MARIA NAZARE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
15/09/2023 11:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
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15/09/2023 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/09/2023 11:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 348
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28/08/2023 13:09
Conclusos para decisão
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28/08/2023 12:57
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS2TR -> GTRFNS203
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26/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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17/08/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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26/07/2023 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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25/07/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 12:45
Decisão interlocutória
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27/06/2023 12:46
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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27/06/2023 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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29/05/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 12:44
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS203 -> GPRFNS2TR
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29/05/2023 12:43
Alterado o assunto processual
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27/05/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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26/04/2023 16:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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26/04/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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26/04/2023 07:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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25/04/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2023 14:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/04/2023 14:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/04/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>
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05/04/2023 15:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
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05/04/2023 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2023 14:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 723
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09/05/2022 13:49
Conclusos para decisão
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09/05/2022 13:49
Juntada de Certidão
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09/05/2022 13:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/03/2021 09:33
Juntada de Petição
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17/10/2020 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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15/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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05/10/2020 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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05/10/2020 15:15
Juntada de Certidão - [Turma] Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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05/10/2020 15:15
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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05/03/2020 13:57
Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma]
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30/01/2020 14:15
Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma]
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30/01/2020 14:15
Expedido Termo de Redistribuição - [Turma] Termo de Redistribuição - Turmas Recursais
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21/01/2020 17:06
Redistribuído - [Turma] Órgão Julgador Novo: Segunda Turma Recursal. Relator Anterior: Rafael Brüning. Relator Novo: Ana Karina Arruda Anzanello. Motivo da alteração: Resolução 13/2019
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21/01/2020 17:06
Recebido para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Destino: Segunda Turma Recursal
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21/01/2020 17:06
Remessa para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Origem: Oitava Turma de Recursos - Capital
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19/07/2019 17:33
Alteração de Cadastro Efetuada - [Turma]
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19/07/2019 17:32
Juntada - [Turma]
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25/04/2019 16:11
Transferência de Processo - [Turma] Magistrado de origem: Vaga - 3 / Margani de Mello Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / Rafael Brüning Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Posse de novo juiz
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22/03/2019 18:19
Transferência de Processo - [Turma] Magistrado de origem: Vaga - 3 / Leone Carlos Martins Júnior Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / Rafael Sandi Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Posse de
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26/06/2018 15:48
Processo Sobrestado - [Turma]
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26/06/2018 13:18
Expediente Emitido - [Turma] Expediente Genérico
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22/06/2018 18:59
Em Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Turma]
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22/06/2018 18:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - [Turma] O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário n. 1.014.286/SP, que versa sobre os pedidos de averbação de tempo de serviço p
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20/04/2018 16:54
Conclusão ao Relator - [Turma]
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20/04/2018 16:54
Expedido Termo de Distribuição - [Turma] Termo de Distribuição
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20/04/2018 12:14
Distribuição por Sorteio - [Turma] Órgão Julgador: 2 - Oitava Turma de Recursos - Capital Relator: 20077 - Margani de Mello
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20/04/2018 12:14
Processo Cadastrado - [Turma] Distribuidor
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19/04/2018 16:30
Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
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19/04/2018 16:30
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos - [Turma] Foro de origem: Capital - Norte da Ilha Vara de origem: Juizado Especial da Fazenda Pública
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24/01/2018 18:21
Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WNOR.18.10001838-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 24/01/2018 15:19
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11/12/2017 18:25
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0472/2017 Data da Publicação: 11/12/2017 Número do Diário: 2724 Página:
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06/12/2017 15:03
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0472/2017 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Advogados(s): Grace Santos da Silva Martins (OAB 14101/SC)
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08/11/2017 16:37
Recebidos os autos
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27/09/2017 16:49
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.
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27/09/2017 16:33
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.17.20017573-0 Tipo da Petição: Petição Data: 18/07/2017 13:52
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25/07/2017 13:49
Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.17.20018083-1 Tipo da Petição: Informações Data: 25/07/2017 13:39
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14/07/2017 10:46
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0269/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 2625 Página:
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12/07/2017 18:27
Juntada
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12/07/2017 13:19
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0269/2017 Teor do ato: Ante o exposto, afasto as preliminares suscitadas e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, a f
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12/07/2017 13:06
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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09/06/2017 19:04
Recebidos os autos
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09/06/2017 19:04
Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
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09/06/2017 19:04
Certificado a publicação e registro da sentença
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09/06/2017 19:04
Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, afasto as preliminares suscitadas e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, a fim de RECONHECER o direito da parte requerente
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04/04/2016 19:41
Certidão emitida - Genérico
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04/04/2016 18:42
Conclusos para sentença
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21/10/2015 13:41
Juntada
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21/10/2015 13:39
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0628/2015 Data da Publicação: 21/10/2015 Número do Diário: 2221 Página:
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16/10/2015 19:15
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0628/2015 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação. Advogados(s): Grace Santos da Silva Martins (OAB 14101/SC)
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10/09/2015 16:19
Juntada
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10/09/2015 15:12
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0527/2015 Data da Publicação: 10/09/2015 Número do Diário: 2193 Página:
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08/09/2015 13:14
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0527/2015 Teor do ato: Inicialmente, cumpre ressaltar que este Juízo, em feitos análogos, já deferiu o pedido de antecipação de tutela anteriormente à oitiva da parte ré. Entretanto, ante a complexidad
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08/09/2015 12:45
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.
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08/09/2015 12:40
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20070335-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/08/2015 16:54
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08/09/2015 12:39
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20063766-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/07/2015 17:50
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20/07/2015 12:57
Juntada de mandado - Certidão abaixo
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20/07/2015 12:57
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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14/07/2015 17:17
Juntada de mandado - Certidão abaixo
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14/07/2015 17:17
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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08/07/2015 17:34
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/047368-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2015 Local: Capital / André Vicente Vieira Sagaz
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08/07/2015 17:34
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/047369-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2015 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
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08/07/2015 17:34
Recebidos os autos
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08/07/2015 17:34
Decisão interlocutória - SAJ - Inicialmente, cumpre ressaltar que este Juízo, em feitos análogos, já deferiu o pedido de antecipação de tutela anteriormente à oitiva da parte ré. Entretanto, ante a complexidade do conjunto dos pedidos liminares, é impresc
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29/06/2015 16:03
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10050104-9 Tipo da Petição: Outros Data: 06/04/2015 14:16
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29/06/2015 16:02
Conclusos para despacho
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26/03/2015 14:04
Juntada
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26/03/2015 14:01
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0184/2015 Data da Publicação: 26/03/2015 Número do Diário: 2078 Página:
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24/03/2015 18:52
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0184/2015 Teor do ato: Pelo exposto, intime-se a parte autora para emendar a Inicial, acostando aos autos cópia de documento de identificação pessoal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimen
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26/02/2015 15:35
Recebidos os autos
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26/02/2015 15:35
Determinado a emenda da inicial - Pelo exposto, intime-se a parte autora para emendar a Inicial, acostando aos autos cópia de documento de identificação pessoal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinçã
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26/02/2015 12:26
Distribuido por direcionamento (SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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