TJSC - 0000803-04.2009.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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23/07/2025 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 193 (18/07/2025 13:26:08). Guia: 10906401 Situação: Baixado.
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23/07/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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18/07/2025 13:26
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10906401, Subguia 5704047 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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17/07/2025 11:01
Link para pagamento - Guia: 10906401, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5704047&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5704047</a>
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17/07/2025 11:01
Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 10906401 - R$ 685,36
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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07/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
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04/07/2025 12:23
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0006756-80.2008.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 183
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04/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
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04/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000803-04.2009.8.24.0008/SCEMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): JAMES MARQUES MACHADO (OAB RS050915)ADVOGADO(A): RACHEL BERGESCH (OAB RS064447)ADVOGADO(A): Claudio Merten (OAB RS015647)ADVOGADO(A): MAIRU BELEM SCHERER (OAB RS051981)ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA DE SOUZA (OAB RS082931)ADVOGADO(A): Ernani Rakowski Janovik (OAB RS080474)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES, com resolução do mérito, os pedidos deduzidos nestes embargos à execução opostos por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra o MUNICÍPIO DE BLUMENAU, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Nos termos do art. 4º, IX, da Lei n. 17.654/2018, a Taxa de Serviços Judiciais não incide sobre embargos à execução.
Em decorrência da sucumbência da embargante, fixo os honorários advocatícios em 8% (oito por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 85, § 3º, II, do CPC.
Translade-se cópia para a execução apensa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa estatística. -
03/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:42
Julgado improcedente o pedido
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10/03/2025 18:16
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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20/01/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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20/01/2025 13:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Conclusos para julgamento - 06/11/2024 12:34:48)
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
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14/01/2025 11:46
Juntada de Petição
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09/01/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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05/11/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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05/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 19.131,20
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01/11/2024 17:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Emanuel Schenkel do Amaral e Silva em 01/11/2024 17:47:48
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29/10/2024 16:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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29/10/2024 16:44
Juntada - Extrato Subconta - 2500864330<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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24/10/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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16/10/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
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24/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 18:41
Decisão interlocutória
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09/09/2024 13:20
Conclusos para decisão
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05/09/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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02/09/2024 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 18.900,00
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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05/08/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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10/07/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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10/07/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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02/07/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 18:59
Decisão interlocutória
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06/06/2024 15:53
Juntada de Petição
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03/06/2024 14:55
Conclusos para despacho
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03/06/2024 14:49
Expedição de Alvará
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03/06/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 19.286,17
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28/05/2024 18:03
Juntada de peças digitalizadas
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28/05/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
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22/05/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
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06/05/2024 19:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 127
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26/04/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 13:42
Juntada de Petição
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26/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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08/04/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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08/04/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
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04/04/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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25/03/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 09:03
Juntada de Petição
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
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13/03/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 19:20
Decisão interlocutória
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11/03/2024 13:43
Conclusos para decisão
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11/03/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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08/03/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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08/03/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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15/02/2024 10:43
Juntada de Petição
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15/02/2024 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 18.900,00
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05/02/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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23/01/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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14/12/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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13/12/2023 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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12/12/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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30/11/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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09/11/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 14:29
Decisão interlocutória
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09/10/2023 13:28
Conclusos para despacho
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09/10/2023 13:24
Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
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27/08/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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09/08/2023 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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28/07/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 17:41
Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 00008030420098240008
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05/10/2020 13:40
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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30/08/2019 17:01
Juntada
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30/08/2019 13:45
Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
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30/08/2019 13:45
Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
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27/08/2019 15:45
Juntada
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27/08/2019 15:45
Juntada de documento
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27/08/2019 15:45
Juntada de documento
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27/08/2019 15:31
Juntada
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27/08/2019 15:31
Certidão emitida - Certidão inaugural de processo digitalizado de segundo Grau - TJSC - SEM MIDIA
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27/08/2019 15:30
Processo físico convertido em processo eletrônico
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27/08/2019 15:30
Correção de classe - entrada
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23/04/2019 12:24
Reativado processo retornado de outro Juízo - Cancelada a Remessa em virtude de procedimento de conversão dos autos físicos em digitais pela DCDP/TJSC.
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04/04/2019 13:56
Ato ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.
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03/04/2019 19:17
Desapensado do processo - Desapensado do processo 0006756-80.2008.8.24.0008 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços
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03/04/2019 16:00
Ato ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.
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03/04/2019 15:59
Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DBNU19000013032
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08/02/2019 14:35
Recebidos os autos
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25/01/2019 12:48
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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12/11/2018 18:26
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0600/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2945 Página:
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09/11/2018 18:05
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0600/2018 Teor do ato: 1- Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais (art. 1.012 do NCPC).2- Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões.3- Após, com ou sem contrarrazões, remetam
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30/10/2018 12:53
Recebidos os autos
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30/10/2018 12:48
Mero expediente - SAJ - 1- Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais (art. 1.012 do NCPC).2- Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões.3- Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se estes autos ao egrégio Tribunal de Justiça.Intime
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17/07/2018 17:07
Conclusos para despacho
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26/06/2018 18:46
Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) apelação de fls. 113/148 é tempestivo(a).
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26/06/2018 18:40
Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: WBNU18100728283
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31/05/2018 20:32
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re
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26/05/2018 02:25
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re
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22/05/2018 17:40
Recebidos os autos
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22/05/2018 15:32
Autos entregues em carga ao Advogado
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22/05/2018 15:29
Certidão emitida - Genérico
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18/05/2018 13:49
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0209/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 2820 Página:
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16/05/2018 17:56
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0209/2018 Teor do ato: 3- Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos movidos por Banco Santander S/A em face do Município de Blumenau.Condeno o embargante ao pagamento das cus
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08/05/2018 17:39
Certificado a publicação e registro da sentença
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08/05/2018 14:26
Recebidos os autos
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08/05/2018 14:10
Julgado improcedente o pedido - 3- Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos movidos por Banco Santander S/A em face do Município de Blumenau.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios
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07/03/2014 14:16
Concluso para sentença - SAJ
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07/03/2014 12:17
Aguardando envio para o Juiz
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06/03/2014 18:09
Aguardando envio para o Juiz
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06/03/2014 18:09
Juntada de petição - protocolo 001625
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06/03/2014 15:23
Aguardando petição
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05/03/2014 18:13
Recebimento - SAJ
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28/02/2014 12:07
Remessa à Fazenda Pública
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27/02/2014 11:42
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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26/02/2014 17:37
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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26/02/2014 17:32
Juntada de petição - Prot nº 30187
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26/02/2014 17:31
Juntada de petição - Prot nº 052876
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20/02/2014 15:16
Aguardando petição
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12/02/2014 15:13
Recebimento pelo Advogado
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12/02/2014 15:01
Carga ao Advogado - Elaine Karina Mette Causs - OAB/SC - 36141
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06/02/2014 12:08
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0010/2014 Data da Publicação: 06/02/2014 Número do Diário: 1806 Página:
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04/02/2014 14:57
Aguardando publicação - Relação: 0010/2014 Teor do ato: 1- Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap. Cív. 2003.020348-6, de It
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30/01/2014 17:28
Aguardando confecção relação intimação advogado
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30/01/2014 15:16
Despacho outros - 1- Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap. Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch
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11/01/2013 11:17
Concluso para sentença - SAJ - Esc. 15 - Gabinete
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07/01/2013 16:00
Aguardando envio para o Juiz
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14/12/2012 13:46
Certificado outros - Certifico que os Embargos à Execução de fls. 01/59 são tempestivos, tendo em vista que o prazo teve início em 24.11.2008 e término em 26.01.2009, tendo sido protocolados em 13.01.2009.
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12/12/2011 20:04
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais
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12/12/2011 20:04
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais
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23/06/2009 18:14
Concluso para despacho - SAJ
-
23/06/2009 11:54
Aguardando envio para o Juiz
-
16/06/2009 14:04
Juntada de petição - 413764
-
03/06/2009 10:58
Aguardando manifestação do Autor - PZ 05/06/2009
-
29/05/2009 12:52
Recebimento - SAJ
-
28/05/2009 13:46
Carga ao Advogado
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28/05/2009 13:46
Aguardando envio para o Advogado
-
26/05/2009 13:12
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0063/2009 Data da Publicação: 26/05/2009 Número do Diário: 689 Página:
-
22/05/2009 14:35
Aguardando publicação - Relação: 0063/2009 Teor do ato: Ato Ordinatório de fls. 75: Fica intimado o embargante para manifestar-se sobre a impugnação aos embargos de fls. 64/74, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): James Marques Machado (OAB 050.915/RS
-
04/05/2009 14:54
Aguardando confecção relação intimação advogado
-
04/05/2009 13:47
Ato ordinatório-Impugnação aos embargos - Ato Ordinatório de fls. 75: Fica intimado o embargante para manifestar-se sobre a impugnação aos embargos de fls. 64/74, no prazo de 10 (dez) dias.
-
30/04/2009 15:00
Juntada de petição - 11727
-
27/01/2009 09:07
Aguardando envio para a Fazenda Pública
-
26/01/2009 12:57
Recebimento - SAJ
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26/01/2009 12:16
Despacho outros - Recebo os embargos para discussão, sem suspender a execução, porquanto o art. 739-A, caput, do CPC, com redação dada pela Lei n. 11.382/06, se aplica ao caso, conforme precedente do STJ (REsp 1024128/PR, Informativo n. 355). Certifique-s
-
15/01/2009 13:26
Concluso para despacho - SAJ
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15/01/2009 12:56
Aguardando envio para o Juiz
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14/01/2009 17:48
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 008.08.006756-2 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
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14/01/2009 14:45
Recebimento - SAJ
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13/01/2009 16:27
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2011
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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