TJSC - 0000803-04.2009.8.24.0008

15/08/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

23/07/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 193 (18/07/2025 13:26:08). Guia: 10906401 Situação: Baixado.

23/07/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

18/07/2025 13:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10906401, Subguia 5704047 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

17/07/2025 11:01

Link para pagamento - Guia: 10906401, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5704047&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5704047</a>

17/07/2025 11:01

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 10906401 - R$ 685,36

13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

07/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 184

04/07/2025 12:23

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0006756-80.2008.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 183

04/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 184

04/07/2025 00:00

Intimação

03/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025 16:42

Julgado improcedente o pedido

10/03/2025 18:16

Conclusos para julgamento

12/02/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

20/01/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

20/01/2025 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Conclusos para julgamento - 06/11/2024 12:34:48)

19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

14/01/2025 11:46

Juntada de Petição

09/01/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025 13:40

Ato ordinatório praticado

05/11/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

05/11/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

05/11/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado

05/11/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 19.131,20

01/11/2024 17:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Emanuel Schenkel do Amaral e Silva em 01/11/2024 17:47:48

29/10/2024 16:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

29/10/2024 16:44

Juntada - Extrato Subconta - 2500864330<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/10/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

16/10/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

24/09/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024 18:41

Decisão interlocutória

09/09/2024 13:20

Conclusos para decisão

05/09/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

02/09/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 18.900,00

15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

05/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado

02/08/2024 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/07/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/07/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

02/07/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024 18:59

Decisão interlocutória

06/06/2024 15:53

Juntada de Petição

03/06/2024 14:55

Conclusos para despacho

03/06/2024 14:49

Expedição de Alvará

03/06/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 19.286,17

28/05/2024 18:03

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

22/05/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

06/05/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 127

26/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado

26/04/2024 13:42

Juntada de Petição

26/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

08/04/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/04/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

04/04/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/03/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024 09:03

Juntada de Petição

23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

13/03/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024 19:20

Decisão interlocutória

11/03/2024 13:43

Conclusos para decisão

11/03/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024 13:41

Ato ordinatório praticado

08/03/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/03/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/03/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado

07/03/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/02/2024 10:43

Juntada de Petição

15/02/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 18.900,00

05/02/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024 17:22

Ato ordinatório praticado

01/02/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/01/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

14/12/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023 13:40

Ato ordinatório praticado

13/12/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/12/2023 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/12/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023 14:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/11/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

09/11/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023 14:29

Decisão interlocutória

09/10/2023 13:28

Conclusos para despacho

09/10/2023 13:24

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

27/08/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/08/2023 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

28/07/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023 14:49

Ato ordinatório praticado

30/06/2023 17:41

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 00008030420098240008

05/10/2020 13:40

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/08/2019 17:01

Juntada

30/08/2019 13:45

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

30/08/2019 13:45

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

27/08/2019 15:45

Juntada

27/08/2019 15:45

Juntada de documento

27/08/2019 15:45

Juntada de documento

27/08/2019 15:31

Juntada

27/08/2019 15:31

Certidão emitida - Certidão inaugural de processo digitalizado de segundo Grau - TJSC - SEM MIDIA

27/08/2019 15:30

Processo físico convertido em processo eletrônico

27/08/2019 15:30

Correção de classe - entrada

23/04/2019 12:24

Reativado processo retornado de outro Juízo - Cancelada a Remessa em virtude de procedimento de conversão dos autos físicos em digitais pela DCDP/TJSC.

04/04/2019 13:56

Ato ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

03/04/2019 19:17

Desapensado do processo - Desapensado do processo 0006756-80.2008.8.24.0008 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços

03/04/2019 16:00

Ato ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

03/04/2019 15:59

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DBNU19000013032

08/02/2019 14:35

Recebidos os autos

25/01/2019 12:48

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

12/11/2018 18:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0600/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2945 Página:

09/11/2018 18:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0600/2018 Teor do ato: 1- Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais (art. 1.012 do NCPC).2- Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões.3- Após, com ou sem contrarrazões, remetam

30/10/2018 12:53

Recebidos os autos

30/10/2018 12:48

Mero expediente - SAJ - 1- Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais (art. 1.012 do NCPC).2- Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões.3- Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se estes autos ao egrégio Tribunal de Justiça.Intime

17/07/2018 17:07

Conclusos para despacho

26/06/2018 18:46

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) apelação de fls. 113/148 é tempestivo(a).

26/06/2018 18:40

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: WBNU18100728283

31/05/2018 20:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re

26/05/2018 02:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re

22/05/2018 17:40

Recebidos os autos

22/05/2018 15:32

Autos entregues em carga ao Advogado

22/05/2018 15:29

Certidão emitida - Genérico

18/05/2018 13:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0209/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 2820 Página:

16/05/2018 17:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0209/2018 Teor do ato: 3- Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos movidos por Banco Santander S/A em face do Município de Blumenau.Condeno o embargante ao pagamento das cus

08/05/2018 17:39

Certificado a publicação e registro da sentença

08/05/2018 14:26

Recebidos os autos

08/05/2018 14:10

Julgado improcedente o pedido - 3- Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos movidos por Banco Santander S/A em face do Município de Blumenau.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios

07/03/2014 14:16

Concluso para sentença - SAJ

07/03/2014 12:17

Aguardando envio para o Juiz

06/03/2014 18:09

Aguardando envio para o Juiz

06/03/2014 18:09

Juntada de petição - protocolo 001625

06/03/2014 15:23

Aguardando petição

05/03/2014 18:13

Recebimento - SAJ

28/02/2014 12:07

Remessa à Fazenda Pública

27/02/2014 11:42

Aguardando envio para a Fazenda Pública

26/02/2014 17:37

Aguardando envio para a Fazenda Pública

26/02/2014 17:32

Juntada de petição - Prot nº 30187

26/02/2014 17:31

Juntada de petição - Prot nº 052876

20/02/2014 15:16

Aguardando petição

12/02/2014 15:13

Recebimento pelo Advogado

12/02/2014 15:01

Carga ao Advogado - Elaine Karina Mette Causs - OAB/SC - 36141

06/02/2014 12:08

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0010/2014 Data da Publicação: 06/02/2014 Número do Diário: 1806 Página:

04/02/2014 14:57

Aguardando publicação - Relação: 0010/2014 Teor do ato: 1- Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap. Cív. 2003.020348-6, de It

30/01/2014 17:28

Aguardando confecção relação intimação advogado

30/01/2014 15:16

Despacho outros - 1- Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap. Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch

11/01/2013 11:17

Concluso para sentença - SAJ - Esc. 15 - Gabinete

07/01/2013 16:00

Aguardando envio para o Juiz

14/12/2012 13:46

Certificado outros - Certifico que os Embargos à Execução de fls. 01/59 são tempestivos, tendo em vista que o prazo teve início em 24.11.2008 e término em 26.01.2009, tendo sido protocolados em 13.01.2009.

12/12/2011 20:04

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011 20:04

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

23/06/2009 18:14

Concluso para despacho - SAJ

23/06/2009 11:54

Aguardando envio para o Juiz

16/06/2009 14:04

Juntada de petição - 413764

03/06/2009 10:58

Aguardando manifestação do Autor - PZ 05/06/2009

29/05/2009 12:52

Recebimento - SAJ

28/05/2009 13:46

Carga ao Advogado

28/05/2009 13:46

Aguardando envio para o Advogado

26/05/2009 13:12

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0063/2009 Data da Publicação: 26/05/2009 Número do Diário: 689 Página:

22/05/2009 14:35

Aguardando publicação - Relação: 0063/2009 Teor do ato: Ato Ordinatório de fls. 75: Fica intimado o embargante para manifestar-se sobre a impugnação aos embargos de fls. 64/74, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): James Marques Machado (OAB 050.915/RS

04/05/2009 14:54

Aguardando confecção relação intimação advogado

04/05/2009 13:47

Ato ordinatório-Impugnação aos embargos - Ato Ordinatório de fls. 75: Fica intimado o embargante para manifestar-se sobre a impugnação aos embargos de fls. 64/74, no prazo de 10 (dez) dias.

30/04/2009 15:00

Juntada de petição - 11727

27/01/2009 09:07

Aguardando envio para a Fazenda Pública

26/01/2009 12:57

Recebimento - SAJ

26/01/2009 12:16

Despacho outros - Recebo os embargos para discussão, sem suspender a execução, porquanto o art. 739-A, caput, do CPC, com redação dada pela Lei n. 11.382/06, se aplica ao caso, conforme precedente do STJ (REsp 1024128/PR, Informativo n. 355). Certifique-s

15/01/2009 13:26

Concluso para despacho - SAJ

15/01/2009 12:56

Aguardando envio para o Juiz

14/01/2009 17:48

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 008.08.006756-2 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

14/01/2009 14:45

Recebimento - SAJ

13/01/2009 16:27

Processo distribuído por sorteio