TJSC - 5009009-96.2021.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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18/08/2025 13:39
Juntada de Petição
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17/08/2025 21:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 15/08/2025
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13/08/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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13/08/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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13/08/2025 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
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12/08/2025 18:33
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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12/08/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 15:50
Juntada de Petição
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07/07/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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07/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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04/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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04/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5009009-96.2021.8.24.0008/SC AUTOR: MARCOS ANTONIO PANONTIMADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS (OAB SC027033) DESPACHO/DECISÃO 1. Exauridos os meios de citação por AR/MP, expeça-se citação do réu VALDEMIR EICHSTAEDT, pelo seu representante legal, por meio de oficial de justiça, com o prazo de 15 dias, podendo ser, inclusive, através do aplicativo Whatsapp no número apresentado no evento 82, DOC1. 2. Diante do falecimento de HUMBERTO EICHSTAEDT e JOANNA EICHSTAEDT (evento 14, DOC1 e evento 1, DOC5), se faz necessária a nomeação de administrador provisório.
Na ausência de inventário, inventariante, compromissado ou testamenteiro, o espólio será representado judicialmente pelo administrador provisório, de acordo com o disposto no art. 1797 do CC, que será preferencialmente o(a) cônjuge/companheiro(a) sobrevivente, se convivia com o de cujus ao tempo da abertura da sucessão, responsável legal pela administração da herança até a assunção do encargo pelo inventariante.
Na falta de cônjuge/companheiro(a), poderá ser indicado o herdeiro que estiver na posse e administração dos bens e, se houver mais de um nessas condições, o mais velho para representá-lo, conforme art. 1797, II, do CC.
Neste sentido: REsp n. 1.893.077, Ministro Antonio Carlos Ferreira, DJe 20/12/2023; REsp n. 1.559.791/PB, Ministra Nancy Andrighi, DJe 31/8/2018.
Dessa forma, preenchidos os aludidos requisitos, defiro o pedido de representação dos espólios de HUMBERTO EICHSTAEDT e JOANNA EICHSTAEDT pela herdeira ADELINA EICHSTAEDT, como administradora provisória da herança, unicamente no que diz respeito ao imóvel usucapiendo.
Intime-se do encargo por mandado, com o prazo de 15 dias, inclusive pelo aplicativo Whatsapp.
Após, voltem conclusos para decisão a respeito da supressão da citação do espólio e eventual exclusão dos demais herdeiros do polo passivo. 3. Concedo o prazo de 15 dias para a parte autora complementar as informações e juntar a matrícula atualizada e de inteiro teor do imóvel ou certidão de transcrição, uma vez que a juntada nos autos é do ano de 2021 (evento 8, DOC7), sob pena de extinção. -
03/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 16:42
Decisão interlocutória
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26/05/2025 16:07
Juntada de Petição
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19/05/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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03/05/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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23/04/2025 16:02
Conclusos para despacho
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23/04/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/04/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 15:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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23/04/2025 15:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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14/02/2025 15:16
Juntada de Petição
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30/01/2025 15:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
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28/01/2025 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
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27/01/2025 18:35
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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20/11/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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20/11/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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19/11/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 16:38
Decisão interlocutória
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04/11/2024 15:30
Conclusos para despacho
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04/11/2024 15:14
Juntada de peças digitalizadas
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18/09/2024 23:15
Juntada de Petição
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29/07/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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29/07/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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22/07/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 18:35
Decisão interlocutória
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17/06/2024 16:44
Conclusos para despacho
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29/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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20/05/2024 10:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
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16/05/2024 14:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
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07/05/2024 14:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59
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24/04/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/04/2024 18:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: ALINE COSTELLA
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08/04/2024 18:46
Expedição de ofício - 2 cartas
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08/04/2024 18:46
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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08/04/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 13:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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26/01/2024 13:08
Juntada de Petição
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30/11/2023 07:29
Juntada de Petição
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07/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/08/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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27/07/2023 17:54
Juntada de Petição
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24/05/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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23/05/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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10/05/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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06/05/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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28/04/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/04/2023 13:11
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
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14/04/2023 13:11
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
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12/04/2023 16:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
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12/04/2023 16:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
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12/04/2023 16:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
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07/04/2023 12:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
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05/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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29/03/2023 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/03/2023 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/03/2023 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/03/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023
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26/03/2023 15:43
Expedição de ofício - 3 cartas
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26/03/2023 15:42
Expedição de ofício - 3 cartas
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26/03/2023 15:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2023
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26/03/2023 15:40
Expedição de Edital
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26/03/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2023 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ANTONIO PANONTIM. Justiça gratuita: Deferida.
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06/12/2022 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/12/2022 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/12/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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05/12/2022 13:03
Decisão interlocutória
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10/06/2022 11:17
Juntada de Certidão
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10/06/2022 11:13
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0317138-10.2018.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 69
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11/12/2021 17:57
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:20:35). Refer. Evento 11
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11/12/2021 17:57
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 23:20:35). Refer. Evento 10
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12/08/2021 18:52
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2021 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/06/2021 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2021 12:09
Decisão interlocutória
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30/03/2021 11:31
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2021 12:58
Juntada de Petição
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22/03/2021 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ANTONIO PANONTIM. Justiça gratuita: Requerida.
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22/03/2021 18:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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