17/07/2025 12:33

Baixa Definitiva
17/07/2025 12:32

Transitado em Julgado
17/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
02/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
01/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001303-96.2025.8.24.0113/SCAUTOR: ROBERTA PATRICIA AGUIAR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SCHÉROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOSRÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES (art. 487, I, do CPC) os pedidos formulados para condenar a requerida: a) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), montante a ser acrescido de correção monetária a partir da data desta sentença e de juros desde o evento danoso. A correção monetária se dará na forma do parágrafo único do art. 389 do CC, isto é, pelo IPCA, apurado e divulgado pelo IBGE, ou do índice que vier a substituí-lo, e juros de mora na forma do art. 406, caput, do CC, ou seja, pela taxa referencial SELIC, deduzido do índice de correção monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil), ressalvando-se que, caso apresente resultado negativo, será igual a 0 (zero) (art. 406, § 3º, do CC). Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). P.R.I. À vista dos princípios da celeridade, informalidade e economia processual, caso sejam interpostos recurso contra esta sentença, desde já os recebo, no efeito devolutivo, desde que preenchidos os requisitos legais (arts. 41, § 2º e 42 e seguintes, todos da Lei n. 9.099/95), os quais serão observados pelo Cartório.

A parte recorrida deve ser intimada para apresentar contrarrazões e, a seguir, com estas ou decorrido o prazo, os autos devem seguir com nossas homenagens à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
30/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 19:01

Julgado procedente o pedido
02/05/2025 18:22

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/04/2025 17:35

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/04/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELTA AIR LINES INC - EXCLUÍDA
01/04/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/04/2025 14:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *26.***.*60-41
01/04/2025 13:55

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SC015762 - PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA)
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 19
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/03/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
14/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
14/03/2025 14:26

Homologada a Transação
11/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/02/2025 17:55

Conclusos para julgamento
28/02/2025 14:29

Juntada de Petição
28/02/2025 13:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 10:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/02/2025 10:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/02/2025 10:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/02/2025 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 18:44

Determinada a citação
14/02/2025 17:12

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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