11/08/2025 16:50

Baixa Definitiva
11/08/2025 16:50

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006991-30.2025.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 42
11/08/2025 16:49

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 15:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50069913020258240019
19/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011353-12.2024.8.24.0019/SCAUTOR: JANAINA CYNARA SEVERINOADVOGADO(A): EVANDRO DARCI MUNARETTO (OAB SC034816)RÉU: FLORENCE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDAADVOGADO(A): GUILHERME GUIMARAES ROCHA PEREIRA DOS SANTOS (OAB PR042099)SENTENÇAAnte o exposto: a) HOMOLOGO, com fulcro no art. 487, inciso III, a, do Código de Processo Civil, o reconhecimento da procedência do pedido de devolução deduzido na petição inicial, ressalvando que o valor de R$ 237,65 (duzentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos) deverá ser corrigido monetariamente desde 02/09/2024 e acrescido de juros moratórios desde 27/01/2025, cujos consectários ainda são devidos; b) JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido de danos morais por Janaina Cynara Severino em face de Florence Distribuidora de Livros Ltda, ?para condenar a parte ré ao pagamento, à parte autora, de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente desde o arbitramento e acrescido de juros moratórios desde 27/01/2025.

Até 29/08/2024, a correção monetária deverá ser pelo INPC, além de juros de mora simples de 1% (um por cento) ao mês.

A partir de 30/08/2024, aplicar-se-ão correção monetária pelo IPCA e juros de mora simples segundo a variação da Taxa Legal.

Sem custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios nesta fase procedimental (Lei dos Juizados Especiais, art. 55, caput, primeira parte).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposto recurso tempestivo por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, remeta-se à Turma Recursal, competente para realizar o juízo de admissibilidade recursal (inclusive eventual requerimento de gratuidade).

Após o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.
02/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:49

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu - Complementar ao evento nº 30
02/07/2025 16:49

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 10:20

Conclusos para julgamento
11/03/2025 16:30

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 11/03/2025 16:20. Refer. Evento 14
11/03/2025 14:24

Juntada de Petição
10/03/2025 20:22

Juntada de Petição
26/02/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/02/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/02/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/01/2025 06:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
20/01/2025 13:56

Expedição de ofício - 1 carta
12/11/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/11/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/11/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:12

Audiência de conciliação - designada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 11/03/2025 16:20
07/11/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/11/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:56

Determinada a citação
04/11/2024 13:59

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/11/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 16:06

Determinada a intimação
24/10/2024 15:06

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA CYNARA SEVERINO. Justiça gratuita: Requerida.
23/10/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Documentação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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