TJSC - 0010724-06.2003.8.24.0005
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
26/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
12/07/2025 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
04/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
03/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
03/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010724-06.2003.8.24.0005/SC EXECUTADO: ALCEU DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): PAULA RAFAELA TAGATA BIA NASCIMENTO (OAB SC026038) DESPACHO/DECISÃO Considerando que executado, devidamente citado, não quitou o débito nem ofereceu bens em garantia, determino a penhora do imóvel que deu origem à dívida (IPTU), mediante termo nos autos, independentemente de mandado, conforme art. 845, § 1º, do CPC.
Caso não conste a matrícula atualizada do imóvel, intime-se a parte exequente para apresentá-la no prazo de 30 dias, sob pena de ineficácia da constrição.
Caberá à parte exequente providenciar a averbação da penhora junto ao registro imobiliário para fins de conhecimento por terceiros, mediante cópia do termo, independentemente de mandado judicial, conforme art. 844 do CPC.
Havendo requerimento da parte exequente, oficie-se ao(s) credor(es) pignoratício, hipotecário, anticrético e/ou fiduciário dando ciência da penhora, consoante art. 799 do CPC.
Expeça-se mandado de avaliação se não houver avaliação do bem com data inferior a 1 ano. Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), nos termos dos arts. 841 e 854, § 3º, do CPC.
Expeça-se carta precatória, caso necessário. -
02/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 17:07
Despacho
-
26/03/2025 21:29
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 14:56
Juntada de Petição
-
27/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
15/08/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
05/08/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
16/10/2022 01:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
02/10/2022 00:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
02/10/2022 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
22/09/2022 13:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCUFP01 para FNSUREF01)
-
22/09/2022 13:12
Alterado o assunto processual
-
22/09/2022 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 14:29
Juntada de íntegra do processo
-
13/05/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
11/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
01/05/2021 08:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
01/05/2021 08:38
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
09/06/2017 13:09
Autos entregues em carga ao Advogado
-
23/03/2016 15:33
Recebidos os autos
-
14/03/2016 13:52
Mero expediente - SAJ - R.h. Haja vista o lapso temporal transcorrido entre o último pedido e a data atual, intime-se o Credor para que se manifeste objetivamente acerca do prosseguimento do feito.
-
03/03/2016 13:42
Conclusos para despacho
-
01/03/2016 18:58
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: WBCU16100090023
-
01/03/2016 18:58
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Calculo de Custas em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: WBCU16100031701
-
16/02/2016 15:50
Recebidos os autos
-
24/08/2012 14:49
Carga ao Advogado
-
24/08/2012 14:49
Aguardando envio para o Advogado
-
31/05/2012 14:07
Aguardando manifestação do Autor
-
31/05/2012 14:03
Recebimento - SAJ
-
29/05/2012 12:42
Despacho outros - 1. Intime-se o Exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo. 2. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquive-se administrativamente o processo pelo período de 06
-
28/05/2012 16:48
Concluso para despacho - SAJ
-
28/05/2012 15:34
Aguardando envio para o Juiz
-
28/05/2012 14:00
Certificado outros - Certifico que, até a presente data, em consulta ao SAJ/pg, não houve ingresso de petição por parte do credor, embora devidamente intimado. O referido é verdade e dou fé.
-
23/09/2011 15:18
Recebimento - SAJ
-
14/09/2011 14:34
Carga ao Advogado
-
14/09/2011 14:33
Aguardando envio para o Advogado
-
05/08/2011 14:47
Juntada de petição
-
24/06/2011 17:49
Processo suspenso - SAJ
-
24/06/2011 16:43
Recebimento - SAJ
-
21/06/2011 08:02
Despacho outros - R.h. 1) Diante do processo administrativo, defiro a suspensão requerida até 02/12/2011. 2) Decorrido o prazo, intime-se o Exeqüente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito.
-
21/06/2011 07:25
Concluso para despacho - SAJ
-
17/06/2011 18:32
Aguardando envio para o Juiz
-
17/06/2011 17:42
Juntada de petição
-
09/06/2011 12:43
Recebimento - SAJ
-
15/10/2008 17:58
Carga ao Advogado
-
15/10/2008 17:58
Aguardando envio para o Advogado
-
21/07/2008 16:55
Aguardando cumprir despacho - Int Proc Mun p06
-
08/07/2008 13:15
Recebimento - SAJ
-
04/07/2008 08:30
Despacho outros - Despacho. Intime-se o Credor para que se manifeste acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 43.
-
28/11/2007 08:41
Concluso para despacho - SAJ
-
27/11/2007 14:43
Aguardando envio para o Juiz
-
26/11/2007 16:53
Juntada de petição - CLS P.03
-
06/11/2007 09:38
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 14/11/2007
-
09/10/2007 15:28
Aguardando cumprir despacho - exp. mand. outros p. 01
-
08/10/2007 13:16
Recebimento - SAJ
-
02/10/2007 09:57
Despacho outros - Diante da renúncia do procurador, intime-se pessoalmente o Executado, para que no prazo de 10 dias constitua nova patrono.
-
13/09/2007 09:47
Concluso para despacho - SAJ
-
12/09/2007 12:47
Aguardando envio para o Juiz
-
13/07/2007 13:05
Aguardando manifestação do Autor - INT. PROC. P. 32
-
14/06/2007 12:38
Aguardando manifestação do Autor - int. proc. p. 32
-
06/03/2007 16:14
Aguardando manifestação do Autor - int proc p.32
-
18/10/2006 10:35
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exeqüente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 43, no prazo de 5 (cinco) dias.
-
17/10/2006 13:07
Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ
-
11/08/2006 07:14
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 18/10/2006
-
10/08/2006 14:47
Aguardando cumprir despacho - Exp. Mand. Penhora Pilha 01
-
04/08/2006 15:15
Recebimento - SAJ
-
02/08/2006 12:09
Despacho outros - Expeça-se mandado de penhora e demais atos
-
15/05/2006 17:42
Concluso para despacho - SAJ
-
15/05/2006 16:36
Aguardando envio para o Juiz
-
12/05/2006 16:44
Aguardando envio para o Juiz - CONCLUSO P.3
-
26/04/2006 08:20
Juntada de AR
-
25/04/2006 11:34
Juntada de AR
-
25/04/2006 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR110333102TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Alceu dos Santos Filho
-
10/04/2006 11:30
Aguardando juntada de AR
-
10/04/2006 10:53
Certificado outros - Certifico que nesta data expedi oficio retro
-
06/04/2006 10:58
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
-
21/03/2006 12:15
Aguardando cumprir despacho - EXP COR - PILHA 3
-
09/12/2005 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR033158823TJ Situação : Ausente Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Alceu dos Santos Filho
-
21/10/2005 08:16
Aguardando juntada de AR
-
20/10/2005 11:06
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
-
30/09/2005 10:29
Despacho outros
-
29/09/2005 09:30
Recebimento - SAJ
-
29/08/2005 08:03
Despacho outros - Intime-se o Executado em 10 (dez) dias, para a apresentação de novo Procurador, sob pena do prosseguimento do feito.
-
16/06/2004 14:29
Aguardando manifestação do Autor - INT PROC
-
05/05/2004 14:36
Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0059/2004 Data da Publicação: 28/04/2004 Número do Diário: 11.417 Página: 49
-
23/04/2004 17:45
Aguardando publicação - Relação: 0059/2004 Teor do ato: Vistos e etc. O executado argüiu exceção de pré-executividade, alegando a ausência da notificação do lançamento e do processo administrativo. A irregularidade no lançamento por falta de notificaç
-
23/04/2004 17:22
Despacho outros - Vistos e etc. O executado argüiu exceção de pré-executividade, alegando a ausência da notificação do lançamento e do processo administrativo. A irregularidade no lançamento por falta de notificação do devedor é matéria que depende de
-
06/04/2004 14:28
Despacho outros - exp.ed.int
-
09/02/2004 13:39
Despacho outros - Exp. Mand. Penhora
-
16/01/2004 15:53
Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 05/02/2004 16:45 Situação: Realizada Cumprir Pautão
-
24/09/2003 15:54
Despacho determinando citação/notificação - exp cor cit
-
09/09/2003 16:23
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007430-24.2025.8.24.0930
Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...
Nelanea Almeida Oliveira
Advogado: Henrique Gineste Schroeder
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/01/2025 13:42
Processo nº 5003748-12.2025.8.24.0041
Nobre Oficio Comercio de Ferragens Eirel...
Gilvane Machado 82172676934
Advogado: Simone Lazzari Leite Bastos
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/07/2025 13:29
Processo nº 0308688-96.2019.8.24.0023
Rosangela Jeronimo Cardoso
Valdete Jeronimo Cardoso
Advogado: Rafael de Oliveira Rodrigues
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/07/2019 18:07
Processo nº 5059321-55.2023.8.24.0930
Tottal Brasil Transportes Rodoviarios &Amp; ...
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/06/2023 14:42
Processo nº 5004070-41.2025.8.24.0523
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Alexandre Alfredo Henrique de Mello
Advogado: Jesus Cristiam Nascimento
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/07/2025 12:01