04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
27/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
26/08/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
26/08/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
26/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
25/08/2025 19:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
25/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento
25/08/2025 18:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento
25/08/2025 18:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
12/08/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 142
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
29/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
28/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
28/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
25/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> ARUJFP
25/07/2025 13:13

Transitado em Julgado
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
03/07/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
02/07/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
30/06/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
27/06/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
27/06/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
27/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000847-15.2022.8.24.0029/SCRECORRENTE: LAURIANA FERNANDES DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): HIRAN EDSON BAIENSE (OAB SC034144)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso Inominado.

Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, por equidade, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do art. 85, § 8º, do CPC, sendo que a exigibilidade das verbas permanecerá suspensa diante do deferimento do benefício da justiça gratuita.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem.
26/06/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 20:20

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
09/06/2025 13:33

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:29

Juntada de Certidão
07/06/2025 09:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
05/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
21/05/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/05/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
20/05/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 114. Justiça gratuita: Deferida Guia: 10442644 Situação: Baixado.
20/05/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
16/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/05/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
30/04/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/04/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2025 20:01

Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 13:07

Conclusos para julgamento
27/01/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
15/12/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/11/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
30/10/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 22:10

Juntada de Petição
16/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
08/10/2024 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUILHERME STAICHOK - EXCLUÍDA
30/09/2024 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/09/2024 14:47:29)
27/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
26/09/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/09/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 10:57

Convertido o Julgamento em Diligência
18/03/2024 10:59

Conclusos para julgamento
08/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
15/02/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/02/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/01/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/01/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/01/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2024 14:45

Decisão interlocutória
20/12/2023 15:17

Juntada de Petição
06/12/2023 14:14

Conclusos para decisão
03/12/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/11/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 08:53

Juntada de Petição
06/11/2023 11:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
19/10/2023 11:17

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IRUUN01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
06/10/2023 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: CAMILA DE SOUZA RIBEIRO
05/10/2023 16:28

Expedição de Mandado - Prioridade - IRUCEMAN
03/10/2023 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/10/2023 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/10/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/07/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/06/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/06/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/06/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 18:25

Decisão interlocutória
14/06/2023 16:31

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
27/03/2023 17:20

Conclusos para julgamento
31/01/2023 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/01/2023 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/01/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 41
09/12/2022 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/11/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 09:26

Juntada de Petição
25/11/2022 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
24/11/2022 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
24/11/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/11/2022 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/11/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2022 14:30

Juntada de Petição
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/10/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 17:54

Decisão interlocutória
19/10/2022 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURIANA FERNANDES DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.
19/10/2022 17:49

Conclusos para despacho
18/10/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/09/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/09/2022 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/09/2022 19:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/09/2022 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/09/2022 10:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/09/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2022 10:58

Despacho
30/08/2022 13:01

Conclusos para despacho
29/08/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/07/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2022 15:06

Despacho
28/07/2022 17:48

Conclusos para despacho
28/07/2022 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/07/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 18:29

Despacho
14/07/2022 17:29

Conclusos para despacho
14/07/2022 17:28

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/07/2022 17:28

Alterado o assunto processual - De: Fornecimento de Medicamentos - Para: Não padronizado
14/07/2022 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURIANA FERNANDES DE JESUS. Justiça gratuita: Requerida.
14/07/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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