TJSC - 5012908-68.2022.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

ROSA APARECIDA BUENO DE ANDRADE

CPF *21.***.*99-03

Advogados

MARCOS ROGERIO PALMEIRA

CPF *64.***.*13-49

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ: 83.900.522/0001-77

Advogados

ANDRE EMILIANO UBA

OAB: 025626/SC

CPF *39.***.*66-17

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB: 039190/SC

CPF *46.***.*97-61

JOAO PAULO RODRIGUES JUNIOR

CPF *24.***.*02-60

AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA

OAB: 034285/SC

CPF *63.***.*18-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 16:15

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011267-40.2025.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 72

  • 11/07/2025 16:14

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 13:11

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 02/12/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 20/11/2023 18:52

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 20/11/2023 18:52

    Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

  • 20/11/2023 18:52

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSA APARECIDA BUENO DE ANDRADE

  • 20/11/2023 18:52

    Juntada - Guia Cancelada - FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE - Guia 5879776 - R$ 0,00

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 09/11/2023 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 09/11/2023 13:11

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 09/11/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:31

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> BNU03FP

  • 08/11/2023 14:30

    Transitado em Julgado

  • 08/11/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 01/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 13/10/2023 13:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 02:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 03/10/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 03/10/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 03/10/2023 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 03/10/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 17:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 15:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5012908-68.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 572) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA RECORRIDO: ROSA APARECIDA BUENO DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 15/09/2023 11:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/09/2023 11:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 572

  • 16/08/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 14:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 16/08/2023 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA APARECIDA BUENO DE ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 04/08/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 31/07/2023 10:23

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 11/07/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/07/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 28/06/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 28/06/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 26/06/2023 20:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 27. Guia: 5879776 Situação: Baixado.

  • 26/06/2023 20:00

    Juntada de Petição

  • 22/06/2023 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 22/06/2023 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/06/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/06/2023 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/06/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2023 16:37

    Julgado procedente o pedido

  • 03/03/2023 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2022 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 02/12/2022 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 23/11/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/07/2022 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 11/07/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 17:52

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 01/06/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 30/05/2022 18:24

    Juntada de Petição

  • 21/04/2022 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/04/2022 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/04/2022 19:07

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/04/2022 18:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/04/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2022 18:39

    Decisão interlocutória

  • 18/04/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 10:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA APARECIDA BUENO DE ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/04/2022 10:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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