TJSC - 5008113-30.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GUSTAVO LUIZ BARBOZA

CPF *25.***.*79-51

Advogados

RAQUEL ALFLEN

OAB: 027251/SC

CPF *04.***.*63-44

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

KATIA SIMONE ANTUNES

CPF *71.***.*65-34

NATANIEL MARTINS MANICA

CPF *37.***.*71-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 15:33

    Juntada de Petição

  • 20/03/2024 22:02

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 15:18

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 15:14

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 14/02/2024 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 09/02/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 16:29

    Despacho

  • 09/02/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 17/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 08/11/2023 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/11/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:24

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FNSNIFP

  • 31/10/2023 18:23

    Transitado em Julgado

  • 31/10/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 31/10/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 13/10/2023 13:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 16:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 10/10/2023 02:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 02/10/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/09/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 17:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 14:03

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:30:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/09/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (04/10/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/09/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008113-30.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 142) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: GUSTAVO LUIZ BARBOZA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL ALFLEN (OAB SC027251) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 08/09/2023 14:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

  • 08/09/2023 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/09/2023 12:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 142

  • 24/08/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 14:45

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 24/08/2023 12:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 23/08/2023 22:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 31/07/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 23:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 18/07/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/07/2023 16:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 17 Parte Isenta

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/07/2023 22:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 03/07/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 15:18

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/06/2023 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 25/05/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/04/2023 19:52

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/04/2023 17:06

    Determinada a citação

  • 12/04/2023 17:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/04/2023 07:53

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 00:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008512-20.2022.8.24.0082

Vanessa Amaral Freitas

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/10/2022 16:17

Exibir Processo

Processo nº 5013672-65.2023.8.24.0090

Gustavo Muniz Siqueira

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/06/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 5001785-95.2021.8.24.0012

Antonio dos Santos Sobrinho

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/08/2023 10:57

Exibir Processo

Processo nº 5001785-95.2021.8.24.0012

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Antonio dos Santos Sobrinho

Advogado: Fernando da Silva Comin

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/03/2021 15:51

Exibir Processo

Processo nº 5008348-69.2022.8.24.0045

Banco Safra S A

Andre Luiz da Silva

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/05/2022 20:19

Exibir Processo